A Reforma Tributária está remodelando o sistema fiscal brasileiro, e para o setor de combustíveis, as mudanças são bastante claras e impactantes.
Uma das principais novidades da Reforma Tributária no setor de combustíveis é a manutenção da cobrança monofásica. Assim, a tributação será concentrada em apenas um elo da cadeia produtiva, o que promete simplificar obrigações fiscais e reduzir distorções históricas.
Quem recolherá IBS e CBS no setor de combustíveis?
A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), portanto, ficará a cargo de:
- Produtores de biocombustíveis
- Refinarias e centrais petroquímicas
- Unidades de processamento de gás natural
- Formuladores, importadores e agentes autorizados pela ANP
- Estabelecimentos produtores e industriais
- Distribuidores que atuarem como importadores
Atenção para o varejo e a fiscalização tributária
Embora haja uma concentração da cobrança, varejistas e distribuidores continuam, ainda assim, no radar da fiscalização. Além disso, em caso de conluio para evasão fiscal, esses agentes responderão de forma subsidiária e, consequentemente, perderão o direito de aproveitar créditos fiscais.
Alíquotas uniformes e novos reajustes de IBS e CBS
Outro ponto essencial da Reforma Tributária no setor de combustíveis é que as alíquotas de IBS e CBS serão:
- Uniformes em todo o território nacional
- Definidas anualmente, com base na variação do preço médio dos combustíveis ao consumidor final.
Os reajustes começarão:
- CBS: a partir de 2027
- IBS: a partir de 2029
Essa metodologia traz maior previsibilidade, mas também exige gestão fiscal rigorosa e atualização constante de dados operacionais.
Como sua empresa do setor de combustíveis pode se preparar?
Diante das mudanças já desenhadas pela Reforma Tributária no setor de combustíveis, é fundamental, portanto, começar o quanto antes:
- Rever a cadeia de fornecedores e operações tributárias
- Avaliar os impactos nos preços e margens de lucro
- Investir em tecnologia para atualização e compliance fiscal
- Consultar especialistas tributários para garantir conformidade total
A Fiscoplan está pronta para ajudar você
Na Fiscoplan, portanto, já estamos acompanhando de perto cada passo da Reforma Tributária e, paralelamente, desenvolvendo estratégias específicas para empresas do setor de combustíveis. Nossos serviços incluem:
- Análise dos impactos da Reforma no seu negócio
- Estratégias para preservação de margem e otimização tributária
- Atualização constante sobre legislação e boas práticas fiscais
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