A Reforma Tributária está remodelando o sistema fiscal brasileiro, e para o setor de combustíveis, as mudanças são bastante claras e impactantes.
Uma das principais novidades da Reforma Tributária no setor de combustíveis é a manutenção da cobrança monofásica. Assim, a tributação será concentrada em apenas um elo da cadeia produtiva, o que promete simplificar obrigações fiscais e reduzir distorções históricas.
Quem recolherá IBS e CBS no setor de combustíveis?
A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará a cargo de:
- Produtores de biocombustíveis
- Refinarias e centrais petroquímicas
- Unidades de processamento de gás natural
- Formuladores, importadores e agentes autorizados pela ANP
- Estabelecimentos produtores e industriais
- Distribuidores que atuarem como importadores
Atenção para o varejo e a fiscalização tributária
Apesar da concentração da cobrança, varejistas e distribuidores continuam no radar da fiscalização. Em caso de conluio para evasão fiscal, esses agentes responderão de forma subsidiária e perderão o direito de aproveitar créditos fiscais.
Alíquotas uniformes e novos reajustes de IBS e CBS
Outro ponto essencial da Reforma Tributária no setor de combustíveis é que as alíquotas de IBS e CBS serão:
- Uniformes em todo o território nacional
- Definidas anualmente, com base na variação do preço médio dos combustíveis ao consumidor final.
Os reajustes começarão:
- CBS: a partir de 2027
- IBS: a partir de 2029
Essa metodologia traz maior previsibilidade, mas também exige gestão fiscal rigorosa e atualização constante de dados operacionais.
Como sua empresa do setor de combustíveis pode se preparar?
Diante das mudanças já desenhadas pela Reforma Tributária no setor de combustíveis, o ideal é começar o quanto antes:
- Rever a cadeia de fornecedores e operações tributárias
- Avaliar os impactos nos preços e margens de lucro
- Investir em tecnologia para atualização e compliance fiscal
- Consultar especialistas tributários para garantir conformidade total
A Fiscoplan está pronta para ajudar você
Na Fiscoplan, já estamos acompanhando de perto cada passo da Reforma Tributária e desenvolvendo estratégias específicas para empresas do setor de combustíveis.
Nossos serviços incluem:
- Análise dos impactos da Reforma no seu negócio
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