Ao decidir entre Lucro Real e Lucro Presumido, muitas empresas se perguntam qual o melhor regime para sua realidade financeira e operacional. Nesse sentido, essa escolha impacta diretamente a tributação, o fluxo de caixa e a complexidade contábil do negócio.
O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário no qual a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada a partir do lucro real, ou seja, subtrai-se os custos e despesas da receita, e as alíquotas são aplicadas sobre o lucro obtido.
Para empresas que se perguntam se o Lucro Real ou o Lucro Presumido é o melhor regime tributário, é importante lembrar que o Lucro Real exige contabilidade completa, incluindo o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), e é indicado para negócios com margens de lucro baixas ou muitas despesas dedutíveis.
Este regime é mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas, especialmente grandes indústrias ou empresas com muitas despesas.
Características principais do Lucro Real:
- Base de cálculo: lucro líquido contábil ajustado (lucro fiscal)
- Apuração: mensal, trimestral ou anual
- Escrituração: completa e detalhada, com demonstrações financeiras e LALUR
- PIS/COFINS: regime não-cumulativo
- Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido, como o próprio nome sugere, é um regime tributário simplificado onde o imposto é calculado com base em uma presunção de lucro determinada pelo governo, que varia conforme a atividade econômica da empresa.
Neste regime, primeiramente, aplica-se um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Dessa forma, com esse percentual de presunção, não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos.
Além disso, empresas que buscam simplicidade contábil frequentemente se perguntam se devem optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido. Nesse contexto, para negócios com margens de lucro elevadas, o Lucro Presumido costuma ser mais vantajoso.
Características principais do Lucro Presumido:
- Base de cálculo: percentual da receita bruta (presunção de lucro)
- Apuração: trimestral
- Escrituração: simplificada, com livro caixa e registro de inventário
- PIS/COFINS: regime cumulativo
- Sem possibilidade de compensação de prejuízos
Principais Diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido
1. Método de Cálculo
Lucro Real: Baseia-se no lucro líquido contábil, ajustado pelas adições, exclusões e outras deduções previstas na legislação. Dessa forma, a tributação reflete o resultado financeiro real da empresa.
Lucro Presumido: Por outro lado, utiliza percentuais fixos sobre a receita bruta para presumir o lucro. Assim, não é necessário comprovar o lucro efetivo junto ao fisco, simplificando a apuração.
2. Complexidade Contábil
Lucro Real: Exige contabilidade mais complexa e detalhada, com demonstrações financeiras, balanços, DRE e LALUR.
Lucro Presumido: Permite uma escrituração contábil simplificada, com menor burocracia e custos administrativos reduzidos.
3. Compensação de Prejuízos
Lucro Real: Permite a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores, sendo limitada a 30% do lucro real apurado no período.
Lucro Presumido: Não permite compensação de prejuízos, pois a tributação ocorre sobre uma presunção de lucro, independentemente do resultado real.
4. Limite de Faturamento
Lucro Real: Não há limite de faturamento
Lucro Presumido: Empresas que faturam até R$78 milhões por ano.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens do Lucro Real:
- Tributação sobre o lucro efetivo: Paga-se imposto apenas sobre o lucro realmente obtido, o que pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou prejuízos.
- Compensação de prejuízos: Também é possível compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores.
- Dedução de despesas: Além disso, permite deduzir da base de cálculo despesas operacionais, como salários, aluguéis e depreciação.
Desvantagens do Lucro Real:
- Maior complexidade contábil: Exige uma estrutura contábil robusta e profissionais qualificados.
- Custos administrativos elevados: Maiores gastos com contabilidade, sistemas e conformidade fiscal.
- Maior fiscalização: Por ser mais complexo, tende a atrair maior atenção das autoridades fiscais.
- Fluxo de caixa: No caso de apuração anual com pagamentos por estimativa, pode comprometer o fluxo de caixa da empresa.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Vantagens do Lucro Presumido:
- Simplicidade: Menor burocracia e procedimentos contábeis simplificados.
- Previsibilidade: Facilidade para prever o valor dos tributos a serem pagos.
- Custos administrativos reduzidos: Menor necessidade de estrutura contábil complexa.
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Tributação independente do resultado: Mesmo em caso de prejuízo, a empresa paga impostos sobre o lucro presumido.
- Abatimentos de créditos de PIS e COFINS: Não é possível utilizar.
- Prestadores de serviços: Têm margem de presunção muito alta e, muitas vezes, incompatível com a realidade;
Como Escolher o Melhor Regime Tributário para sua Empresa?
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido deve considerar diversos fatores específicos do seu negócio e, inclusive, finalidade e planejamento:
Quando o Lucro Real pode ser mais vantajoso:
- Margens de lucro baixas: Empresas com margens de lucro inferiores aos percentuais de presunção do Lucro Presumido.
- Alto volume de despesas dedutíveis: Negócios com muitas despesas operacionais que podem ser deduzidas da base de cálculo.
- Empresas com prejuízos: Negócios que estão em fase de investimento ou passando por dificuldades financeiras temporárias.
Quando o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso:
- Margens de lucro altas: Empresas com margens de lucro superiores aos percentuais de presunção estabelecidos.
- Estrutura contábil enxuta: Negócios que buscam simplicidade administrativa e contábil.
- Previsibilidade tributária: Empresas que valorizam a facilidade de planejamento financeiro e tributário.
- Poucos créditos de PIS/COFINS: Negócios com poucos insumos ou despesas que gerariam créditos no regime não-cumulativo.
Qual o melhor regime tributário: Lucro Real ou Lucro Presumido?
Tem interesse em mudar de regime tributário? Para isso, é fundamental realizar simulações comparativas com os dados reais da sua empresa. Além disso, contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário ajuda a tomar a melhor decisão de forma segura e estratégica.
Lembre-se que a opção pelo regime tributário é feita no início do ano-calendário e, em regra, é irretratável para todo o ano. Por isso, planeje-se com antecedência e faça uma escolha consciente que contribua para o crescimento sustentável do seu negócio.
Investir tempo e recursos em um planejamento tributário adequado não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para a competitividade e longevidade da sua empresa no mercado.
Entre em contato com a Fiscoplan e, assim, descubra quais oportunidades existem para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.
