O que é Lucro Real?
O Lucro Real é um regime tributário no qual a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada a partir do lucro real, ou seja, subtrai-se os custos e despesas da receita, e as alíquotas são aplicadas sobre o lucro obtido.
Este regime exige uma escrituração contábil completa e detalhada, incluindo o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), onde são registrados todos os ajustes que transformam o lucro contábil no lucro fiscal.
Este regime é mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas, especialmente grandes indústrias ou empresas com muitas despesas.
Características principais do Lucro Real:
- Base de cálculo: lucro líquido contábil ajustado (lucro fiscal)
- Apuração: mensal, trimestral ou anual
- Escrituração: completa e detalhada, com demonstrações financeiras e LALUR
- PIS/COFINS: regime não-cumulativo
- Possibilidade de compensação de prejuízos fiscais
O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido, como o próprio nome sugere, é um regime tributário simplificado onde o imposto é calculado com base em uma presunção de lucro determinada pelo governo, que varia conforme a atividade econômica da empresa.
Neste regime, aplica-se um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Com esse percentual de presunção, não será mais necessário comprovar para o fisco se houve ou não lucro no período do recolhimento dos impostos.
Características principais do Lucro Presumido:
- Base de cálculo: percentual da receita bruta (presunção de lucro)
- Apuração: trimestral
- Escrituração: simplificada, com livro caixa e registro de inventário
- PIS/COFINS: regime cumulativo
- Sem possibilidade de compensação de prejuízos
Principais Diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido
1. Método de Cálculo
Lucro Real: Baseia-se no lucro líquido contábil, ajustado pelas adições, exclusões e outras deduções previstas na legislação.
Lucro Presumido: Utiliza percentuais fixos sobre a receita bruta para presumir o lucro.
2. Complexidade Contábil
Lucro Real: Exige contabilidade mais complexa e detalhada, com demonstrações financeiras, balanços, DRE e LALUR.
Lucro Presumido: Permite uma escrituração contábil simplificada, com menor burocracia e custos administrativos reduzidos.
3. Compensação de Prejuízos
Lucro Real: Permite a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores, limitada a 30% do lucro real apurado no período.
Lucro Presumido: Não permite compensação de prejuízos, pois a tributação ocorre sobre uma presunção de lucro, independentemente do resultado real.
4. Limite de Faturamento
Lucro Real: Não há limite de faturamento
Lucro Presumido: Empresas que faturam até R$78 milhões por ano.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Real
Vantagens:
- Tributação sobre o lucro efetivo: Paga-se imposto apenas sobre o lucro realmente obtido, o que pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou prejuízos.
- Compensação de prejuízos: Possibilidade de compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores.
- Dedução de despesas: Permite deduzir da base de cálculo diversas despesas operacionais, como salários, aluguéis, depreciação, entre outras.
Desvantagens:
- Maior complexidade contábil: Exige uma estrutura contábil robusta e profissionais qualificados.
- Custos administrativos elevados: Maiores gastos com contabilidade, sistemas e conformidade fiscal.
- Maior fiscalização: Por ser mais complexo, tende a atrair maior atenção das autoridades fiscais.
- Fluxo de caixa: No caso de apuração anual com pagamentos por estimativa, pode comprometer o fluxo de caixa da empresa.
Vantagens e Desvantagens do Lucro Presumido
Vantagens:
- Simplicidade: Menor burocracia e procedimentos contábeis simplificados.
- Previsibilidade: Facilidade para prever o valor dos tributos a serem pagos.
- Custos administrativos reduzidos: Menor necessidade de estrutura contábil complexa.
Desvantagens:
- Tributação independente do resultado: Mesmo em caso de prejuízo, a empresa paga impostos sobre o lucro presumido.
- Abatimentos de créditos de PIS e COFINS: Não é possível utilizar.
- Prestadores de serviços: Têm margem de presunção muito alta e, muitas vezes, incompatível com a realidade;
Como Escolher o Melhor Regime Tributário para sua Empresa
A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido deve considerar diversos fatores específicos do seu negócio e, inclusive, finalidade e planejamento:
Quando o Lucro Real pode ser mais vantajoso:
- Margens de lucro baixas: Empresas com margens de lucro inferiores aos percentuais de presunção do Lucro Presumido.
- Alto volume de despesas dedutíveis: Negócios com muitas despesas operacionais que podem ser deduzidas da base de cálculo.
- Empresas com prejuízos: Negócios que estão em fase de investimento ou passando por dificuldades financeiras temporárias.
Quando o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso:
- Margens de lucro altas: Empresas com margens de lucro superiores aos percentuais de presunção estabelecidos.
- Estrutura contábil enxuta: Negócios que buscam simplicidade administrativa e contábil.
- Previsibilidade tributária: Empresas que valorizam a facilidade de planejamento financeiro e tributário.
- Poucos créditos de PIS/COFINS: Negócios com poucos insumos ou despesas que gerariam créditos no regime não-cumulativo.
Considerações Finais
Tem interesse em mudar de regime tributário? É fundamental realizar simulações comparativas com os dados reais da sua empresa e contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário para tomar a melhor decisão.
Lembre-se que a opção pelo regime tributário é feita no início do ano-calendário e, em regra, é irretratável para todo o ano. Por isso, planeje-se com antecedência e faça uma escolha consciente que contribua para o crescimento sustentável do seu negócio.
Investir tempo e recursos em um planejamento tributário adequado não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia essencial para a competitividade e longevidade da sua empresa no mercado.
Entre em contato com a Fiscoplan e descubra quais oportunidades existem para empresas do Lucro Real e Presumido.
