A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. No entanto, para o agronegócio, um dos pilares da economia nacional, essa mudança traz tanto desafios quanto oportunidades que precisam ser compreendidos e gerenciados. Neste artigo, vamos analisar os principais pontos da reforma tributária no agronegócio e como produtores e empresas podem se preparar.
O que muda para com a Reforma Tributária no Agronegócio?
O agronegócio brasileiro, que abrange desde a produção primária até a agroindústria, possui características únicas que o diferenciam de outros setores da economia. Atualmente, o setor se beneficia de regimes tributários especiais e de uma série de incentivos fiscais, com destaque para as isenções de ICMS, que favorecem significativamente sua competitividade.
No entanto, com a chegada da Reforma Tributária, esse cenário tende a mudar de forma profunda. Isso porque a proposta prevê a substituição de diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Portanto, o objetivo é criar um sistema mais neutro, com menos distorções e maior uniformidade na cobrança de impostos sobre o consumo.
Como consequência, essa unificação impacta diretamente o agronegócio ao eliminar justamente o imposto que mais beneficia o setor. O fim das isenções de ICMS pode representar um aumento expressivo na carga tributária. Por isso, mais do que nunca, será necessário adotar um novo planejamento fiscal, capaz de preservar a saúde financeira dos produtores e agroindústrias frente às novas exigências do fisco.
Quais os Principais Impactos e Desafios da Reforma Tributária no Agronegócio?
Fim da e Tributação no Destino com a Reforma Tributária:
O fim da guerra fiscal, com a tributação no destino (onde o bem ou serviço é consumido), pode impactar a competitividade de algumas regiões que hoje se beneficiam de incentivos fiscais para atrair investimentos. Porém, a maior neutralidade tributária pode estimular a eficiência produtiva e a competitividade baseada em fatores econômicos reais, e não em vantagens fiscais artificiais.
Não Cumulatividade Plena:
Um desafio é que a transição para a não cumulatividade plena do IBS e da CBS exigirá uma adaptação dos sistemas de controle e apuração das empresas do agronegócio, que precisarão gerenciar créditos de forma mais rigorosa. Todavia, a não cumulatividade ampla permitirá o aproveitamento de créditos sobre uma gama maior de insumos e bens de capital, reduzindo o custo final da produção e aumentando a competitividade.
Regimes Específicos e Alíquotas Diferenciadas para o Agronegócio:
A discussão sobre a manutenção de regimes especiais para o agronegócio e a definição de alíquotas diferenciadas para produtos essenciais ainda está em andamento. Nesse sentido, a ausência de um tratamento específico pode elevar a carga tributária para alguns segmentos. O que se tem definido é uma possibilidade de alíquotas reduzidas para produtos da cesta básica e para produtores rurais pessoa física com receita anual abaixo de um determinado limite, o que pode beneficiar pequenos e médios produtores.
Impacto na Cadeia Produtiva
Um obstáculo é que a mudança na tributação pode gerar impactos em toda a cadeia produtiva do agronegócio, desde o produtor rural até a agroindústria e o consumidor final. A precificação de produtos e insumos precisará ser revista. No entanto, a simplificação e a maior transparência podem reduzir a burocracia e os custos de conformidade, facilitando as operações e o planejamento tributário.
Como o Agronegócio Pode se Preparar para a Reforma Tributária?
Para navegar com sucesso nesse novo cenário, o agronegócio precisa adotar uma postura proativa:
- Diagnóstico e Planejamento Tributário: Realize um estudo aprofundado do impacto da reforma na sua atividade, considerando o regime tributário atual e as projeções para o novo sistema. Isso permitirá identificar oportunidades de otimização fiscal.
- Atualização Tecnológica: Invista em sistemas de gestão (ERPs) que estejam preparados para as novas regras de apuração e controle de créditos do IBS e da CBS. A automação será fundamental para a conformidade.
- Capacitação de Equipes: Treine suas equipes das áreas fiscal, contábil e financeira para compreender as novas regras e operar os sistemas atualizados.
- Revisão de Contratos: Analise e, se necessário, revise contratos com fornecedores e clientes para adequá-los à nova dinâmica tributária, especialmente no que tange à formação de preços e ao repasse de impostos.
- Assessoria Especializada: Conte com o apoio de uma consultoria contábil e tributária especializada no agronegócio. Profissionais experientes podem auxiliar na interpretação da nova legislação, na adaptação dos processos internos e na garantia da conformidade, minimizando riscos e otimizando a carga tributária.
Está Pronto para a Reforma Tributária?
Em suma, a Reforma Tributária representa um passo importante para a modernização do sistema fiscal brasileiro, com potencial para beneficiar o agronegócio a longo prazo, especialmente pela simplificação e pela não cumulatividade plena. No entanto, o período de transição e a adaptação às novas regras exigirão um esforço significativo de planejamento e investimento. Ao se preparar adequadamente, o agronegócio poderá não apenas mitigar os desafios, mas também aproveitar as oportunidades para se tornar ainda mais competitivo e eficiente no cenário nacional e internacional.
A Fiscoplan está pronta para ser sua aliada nesse novo momento. Com expertise consolidada em recuperação de créditos, planejamento fiscal e conformidade tributária, oferecemos soluções personalizadas para o setor agro. Nossos especialistas acompanham de perto cada etapa da Reforma Tributária e estão preparados para orientar sua empresa na tomada de decisões estratégicas, reduzir impactos e identificar oportunidades reais de economia. Conte com a Fiscoplan para transformar as mudanças tributárias em vantagem competitiva para o seu negócio.
Referências:
- https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
- https://www.reformatributaria.com/opiniao-tributacao-sobre-consumo-o-fim-da-guerra-fiscal-entre-estados/
- https://www.reformatributaria.com/reforma-tributaria-e-o-agronegocio-o-que-muda- para-o-setor/
- https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf
- https://www.fecomercio.com.br/noticia/o-que-muda-com-a-reforma-tributaria-e-quais- serao-os-reflexos-para-os-negocios–se-preparar-ainda-em-2025/
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