A recuperação de créditos tributários para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido é um processo fundamental para otimizar a saúde financeira do seu negócio. Embora este regime tributário seja conhecido por sua simplicidade e presunção de lucro, muitas empresas acabam pagando tributos a mais devido a interpretações equivocadas da legislação ou à falta de conhecimento sobre os créditos a que têm direito. Entender como funciona esse processo é o primeiro passo para identificar oportunidades e reaver valores pagos indevidamente. A Fiscoplan, especialista em recuperação tributária, identifica e recupera todos os créditos de empresas do Lucro Presumido com segurança e eficiência.
Quais tributos a empresa pode recuperar no Lucro Presumido?
O regime de Lucro Presumido é bastante utilizado no Brasil, especialmente por empresas de médio porte. Embora seja um modelo simplificado em relação ao Lucro Real, ele também abre espaço para oportunidades de recuperação tributária.
Em linhas gerais, a recuperação de tributos no Lucro Presumido depende da atividade da empresa, da forma de recolhimento dos impostos e de possíveis inconsistências na apuração. Por isso, uma análise detalhada é essencial para identificar valores pagos a maior ou de forma indevida.
A seguir, veja os principais tributos que podem ser recuperados nesse regime:
Recuperação de ICMS no Lucro Presumido
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual e incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
No Lucro Presumido, a recuperação de ICMS pode ser mais restrita, mas não é impossível. A substituição tributária (ICMS-ST) ocorre quando a empresa recolhe o imposto antecipadamente em uma etapa da cadeia. Frequentemente, ela paga valores a maior, criando oportunidades de restituição.
Assim, a análise das operações da empresa e da legislação específica de cada estado é fundamental para identificar créditos passíveis de recuperação.
Lucro Presumido e a Recuperação de IRPJ e CSLL
As empresas calculam o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base em uma margem de presunção que varia conforme sua atividade.
Apesar da simplicidade do modelo, muitas empresas cometem erros na apuração ou deixam de aproveitar deduções legais. Nessas situações, a revisão pode revelar pagamentos indevidos ou a maior.
Um exemplo bastante conhecido é a recuperação de IRPJ e CSLL em clínicas médicas, onde a aplicação correta da presunção pode gerar economia expressiva e até a devolução de valores pagos indevidamente.
Lucro Presumido e a Recuperação de PIS e Cofins
Os tributos de PIS e Cofins também oferecem oportunidades relevantes. Embora empresas do Lucro Presumido não possam se creditar de insumos como no Lucro Real, elas ainda podem recuperar valores pagos indevidamente.
Entre as principais teses está a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, já validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em muitos casos, essa revisão representa montantes significativos a recuperar.
Lucro Presumido e a Recuperação Previdenciária (INSS Patronal)
Outro ponto de atenção está nas contribuições previdenciárias. Classificar corretamente as verbas pagas aos colaboradores faz toda a diferença: muitas empresas tratam valores indenizatórios como remuneratórios, gerando tributação indevida.
Por meio da revisão de créditos previdenciários, é possível identificar inconsistências e recuperar pagamentos feitos a maior. Essa análise abrange rubricas como horas extras, adicionais, indenizações e benefícios concedidos pela empresa.
Por que Empresas do Lucro Presumido Não Conseguem Aproveitar Tanto Crédito Tributário?
A principal razão pela qual empresas do Lucro Presumido não aproveitam tantos créditos tributários quanto as do Lucro Real reside na própria natureza do regime. O regime de Lucro Presumido simplifica a tributação com uma base de cálculo pré-fixada, limitando a dedução de despesas e o aproveitamento de créditos. No entanto, isso não significa que não existam oportunidades. Identificar os créditos específicos permitidos pelas regras do regime é essencial, pois muitas empresas negligenciam essas oportunidades por falta de conhecimento ou análise especializada.
Fiscoplan: Sua Parceira na Recuperação de Créditos para Empresas do Lucro Presumido
A Fiscoplan possui vasta experiência na recuperação de créditos tributários para empresas de diversos portes e regimes, incluindo o Lucro Presumido. Nossa equipe de especialistas realiza uma auditoria fiscal completa, identificando todos os valores pagos a maior ou indevidamente, e conduz todo o processo de recuperação, desde a análise documental até a efetiva restituição ou compensação dos valores. Com a Fiscoplan, sua empresa garante a conformidade fiscal e otimiza seus resultados financeiros, transformando Tributos em oportunidades de crescimento.
Referências
- https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-recuperacao-de-credito-tributario-e-como-isso-pode-ajudar-minha-empresa/1234652312
- https://www.grupofiscoplan.com.br/restituicao-tributaria-principais-tributos-recuperaveis/
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