A reforma tributária 2026 o que muda é a pergunta central para empresários e gestores fiscais no Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o país inicia a maior transformação em seu sistema de impostos sobre o consumo das últimas décadas. O ano de 2026 marca o pontapé inicial do cronograma de transição IBS e CBS, mas exige que as empresas acelerem sua adaptação fiscal à reforma.
Este artigo detalha as mudanças no sistema de tributos brasileiros e o que esperar do período de transição, focando no impacto da reforma nas empresas.
O Início da Transição: o que muda em 2026 com a Reforma Tributária
O ano de 2026 não será de cobrança integral, mas sim de implementação da reforma tributária e de testes cruciais. O objetivo é garantir que o novo sistema, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, funcione perfeitamente antes de sua plena vigência.
A Substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS
Em resumo, a principal simplificação tributária 2026 é a unificação de quatro tributos em dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De natureza federal, substituirá PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De natureza estadual e municipal, substituirá ICMS e ISS.
Além disso, teremos um redesenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o qual terá sua alíquota zerada, com uma exceção expressa e estratégica: a Zona Franca de Manaus (ZFM), assim como teremos, também, a criação de um Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo/produção de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, popularmente conhecido como o “imposto do pecado”. Ele conviverá com o novo IVA dual (CBS e IBS) e sua cobrança começará já em 2027.
O ano de 2026 será dedicado à “apuração assistida”. As empresas terão que operar com os dois sistemas (o antigo e o novo) simultaneamente, emitindo notas fiscais que incluem campos para IBS e CBS, mas com alíquotas simbólicas:
- CBS: Alíquota de 0,9%
- IBS: Alíquota de 0,1%
Cronograma de Transição da Reforma Tributária: De 2026 a 2033
A transição ocorrerá de forma escalonada até 2033, quando o IVA dual entrará em vigor por completo.
| Ano | Evento Principal | Implicações para a Empresa |
|---|---|---|
| 2026 | Início da Transição (Fase de Testes) | Operação com dois sistemas (antigo e novo); Alíquotas simbólicas (CBS 0,9%, IBS 0,1%) para testes. |
| 2027 | Extinção de PIS e COFINS; Início da Cobrança da CBS; Instituição do IS; IPI alíquota zerada | A CBS entra em vigor com sua alíquota cheia. O PIS e a COFINS são extintos. |
| 2029-2032 | Transição Gradual do ICMS e ISS para o IBS | Aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS. |
| 2033 | Fim da Transição | Extinção total de ICMS e ISS. O IVA Dual (IBS + CBS) entra em vigor plenamente. |
Planejamento Tributário para 2026: A Hora da Ação
Apesar de 2026 ser um ano de testes, o tempo é curto para o planejamento tributário. Sendo assim, a adaptação fiscal à reforma exige mais do que apenas a atualização de softwares.
Desafios Operacionais e Estratégicos:
- Revisão de Cadastros: As empresas devem revisar e atualizar cadastros de clientes, fornecedores e produtos, pois a classificação fiscal (NCM) será crucial para a aplicação das novas regras e exceções.
- Sistemas Fiscais: A integração e a adaptação dos sistemas de gestão (ERP) para a apuração simultânea dos tributos antigos e dos novos tributos sobre consumo são urgentes.
- Contratos: A renegociação de contratos de longo prazo, que preveem cláusulas de repasse de impostos, deve ser considerada para evitar surpresas com a mudança de regime.
A Fiscoplan enfatiza que a preparação antecipada é o diferencial para transformar o desafio da reforma em uma vantagem competitiva, garantindo a conformidade e a otimização fiscal desde o primeiro dia da transição. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.
Referência
- https://contaazul.com/blog/reforma-tributaria/
- https://www.reformatributaria.com/brasil/reforma-tributaria-2026-apuracao-assistida-ibs-cbs-e-desafios-operacionais/
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