A definição das alíquotas-teste para IBS e CBS marca o início prático da Reforma Tributária Brasileira. A partir de 2026, o país entra em uma fase histórica de transição, com alíquotas informativas que permitirão simulação de alíquotas IBS e CBS e testes de carga tributária para preparar empresas e órgãos governamentais para a nova estrutura de tributos sobre bens e serviços.
As Alíquotas-Teste para IBS/CBS de 2026
A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu que, a partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a seguinte estrutura de alíquotas-teste:
| Tributo | Alíquota-Teste (2026) |
| CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) | 0,9% |
| IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | 0,1% |
Essas alíquotas funcionarão como um projeto-piloto para o novo modelo de apuração e arrecadação que começará em 2027. O principal objetivo não é arrecadatório, mas operacional e calibrador. Sendo assim, durante esse período, as empresas realizarão a simulação de alíquotas IBS e CBS em seus sistemas de gestão (ERPs), adaptando-se às novas obrigações acessórias e à segregação dos novos tributos nos documentos fiscais.
Por que as Alíquotas-Teste do IBS e CBS são Importantes?
As alíquotas-teste permitem que as organizações se familiarizem com as novas regras sem impacto arrecadatório significativo. Ou seja, o montante devido será compensado com valores de PIS e COFINS no mesmo período de liquidação, mantendo a carga tributária neutra. Desse modo, oferece várias vantagens:
- Para as empresas: possibilita ajuste de sistemas, capacitação de equipes fiscais e financeiras, além de realização de testes de carga tributária em ambiente controlado.
- Para o governo: coleta dados essenciais para calibrar as alíquotas de referência dos novos tributos e avaliar impactos setoriais.
A Estimativa da Alíquota Padrão
Embora a alíquota padrão final seja definida por lei complementar, a estimativa inicial do governo aponta para uma alíquota combinada (CBS + IBS) próxima de 28%:
- CBS (Federal): Aproximadamente 9,3%.
- IBS (Estadual/Municipal): Aproximadamente 18,7%.
Essa estimativa coloca o Brasil entre os países com a maior alíquota de IVA do mundo. Porém, o novo sistema prevê a não cumulatividade plena, o que deve neutralizar o impacto para o consumidor final e para empresas que conseguem aproveitar créditos de forma ampla.
Fases de Transição: Cronograma Até 2033
A implementação ocorre em etapas estratégicas:
- 2026 — Alíquotas simbólicas (0,9% CBS e 0,1% IBS), testes de carga tributária e simulações em ERPs.
- 2027-2028 — Vigência da CBS para alíquota de referência, extinção de PIS e COFINS, e instituição do Imposto Seletivo (IS) e redução a zero das alíquotas do IPI, salvo produtos industrializados com incentivos na Zona Franca de Manaus.
- 2029-2032 — Transição gradual do ICMS e ISS para IBS, com redução anual de 10% do sistema antigo.
- 2033 em diante — Sistema completo vigente, com extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS.
Impacto das Alíquotas IBS/CBS nas Empresas
O verdadeiro impacto não está apenas no percentual, mas na mudança da base de cálculo e na garantia do crédito. Setores com longas cadeias produtivas (indústria, comércio) se beneficiarão da eliminação do imposto em cascata. Setores com pouca possibilidade de crédito (como serviços) podem sentir um aumento da carga tributária.
Uma empresa de consultoria que hoje paga 8,65% de ISS e PIS/COFINS poderá, no entanto, enfrentar uma carga maior com o novo sistema, especialmente considerando a redução setorial. Isso porque a diferença está na quantidade de créditos disponíveis: indústrias geram muitos créditos, enquanto o setor de serviços gera poucos.
Comparação IBS/CBS com PIS/COFINS/ICMS/ISS
A nova estrutura é mais transparente e menos sujeita a disputas judiciais sobre o direito ao crédito. Em contraste com sistema atual, onde PIS e COFINS têm regras complexas e cumulativas, o novo IVA Dual:
- Opera sob regime único não cumulativo.
- Oferece crédito amplo.
- Mantém alíquota única definida por lei.
- Destaca o imposto na nota fiscal (transparência).
- Reduz significativamente margem de interpretação divergente.
Sendo assim, isso representa um ganho considerável de segurança jurídica para as empresas, reduzindo contingências e litígios com o Fisco.
Cálculo de Alíquotas e Reforma Tributária: O Que Fazer?
Para estar preparada, toda empresa deve, já em 2025:
- Revisar cadastros fiscais e classificações de produtos/serviços
- Capacitar equipes sobre o novo sistema
- Testar operações de cálculo de IBS e CBS em ERPs
- Preparar sistemas para emissão de documentos com novos tributos
A simulação de alíquotas IBS e CBS em ambiente de homologação permite identificar gargalos operacionais antes que o sistema entre em vigor.
Estimativa de Tributos na Reforma de Consumo
Estudos indicam que o sistema será sustentável desde que a alíquota padrão fique próxima de 26,5% a 28%, garantindo, assim, a neutralidade arrecadatória. Além disso, existe uma “trava” estabelecida para 2031: caso a alíquota ultrapasse 26,5%, o governo deverá apresentar recomendações de ajuste. Por outro lado, sem a revisão das exceções tributárias, a alíquota poderia alcançar até 28,7%, o que exigiria medidas corretivas para restabelecer o equilíbrio.
A Nova Estrutura de Tributos sobre Bens e Serviços
O IVA Dual brasileiro repousa em quatro pilares fundamentais:
- Não cumulatividade plena: O imposto incide apenas sobre valor agregado, eliminando o efeito cascata.
- Tributação no destino: O imposto é recolhido onde o bem ou serviço é consumido, eliminando “guerra fiscal” entre estados.
- Base ampla: Abrange bens, serviços, direitos tangíveis e intangíveis.
- Transparência: O imposto é destacado na nota fiscal, mostrando claramente seu impacto.
Conclusão
As alíquotas-teste de 0,1% para IBS e 0,9% para CBS em 2026 representam muito mais que números simbólicos. Elas marcam o início de uma transformação tributária profunda que afetará toda cadeia produtiva até 2033.
Empresas que já estão realizando simulação de alíquotas IBS e CBS, executando testes de carga tributária e preparando sistemas para o cálculo de alíquotas da reforma tributária terão significativas vantagens competitivas. A Fiscoplan, especializada em conformidade fiscal, oferece suporte completo para essa transição, ajudando clientes e parceiros a navegar a reforma tributária com segurança jurídica e máxima eficiência.
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Referências:
- https://clicknotas.com.br/reforma-tributaria-cbs-ibs-imposto-seletivo/
- https://noticias.iob.com.br/reforma-tributaria-aliquota-padrao/
- https://joseadriano.com.br/estudo-projeta-aliquota-de-ate-287-para-cbs-e-ibs/
- https://www.previsa.com.br/ibs-cbs-aliquotas-2026/
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