No complexo cenário tributário brasileiro, os incentivos fiscais surgem como ferramentas estratégicas que permitem a pessoas físicas e jurídicas otimizar sua carga tributária, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento de setores específicos da economia ou para causas sociais e culturais. Compreender como conseguir um incentivo fiscal e, mais importante, como acessá-los, é um diferencial competitivo para empresas e uma oportunidade de exercer a cidadania de forma mais ativa para indivíduos.
Este guia completo desvendará os principais tipos de benefícios fiscais disponíveis, os requisitos para sua obtenção e as vantagens de utilizá-los, tanto para o seu bolso quanto para a sociedade.
O que é um Incentivo Fiscal?
Incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo poder público (federal, estadual ou municipal) que resultam em alguma forma de redução ou isenção de tributos. Eles funcionam como um estímulo para que empresas e cidadãos direcionem recursos ou realizem determinadas ações que são de interesse público, mas que talvez não fossem economicamente viáveis sem esse apoio.
Os objetivos por trás da criação dos incentivos fiscais são diversos:
- Fomento Econômico: Estimular o crescimento de setores estratégicos, como tecnologia, inovação, infraestrutura ou energias renováveis.
- Desenvolvimento Regional: Atrair investimentos para regiões menos desenvolvidas, gerando empregos e renda local.
- Promoção Social e Cultural: Incentivar doações para projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde, fortalecendo o terceiro setor e garantindo o acesso da população a esses bens e serviços.
- Estímulo à Inovação: Reduzir os custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para que as empresas invistam em novas tecnologias e processos.
- Geração de Empregos: Diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamento, incentivando a contratação de mão de obra.
Em suma, os incentivos fiscais são uma forma de o Estado atuar de maneira mais direcionada, utilizando a política tributária como um instrumento de desenvolvimento e justiça social.
Como Conseguir um Incentivo Fiscal para Empresas?
Para empresas, conseguir um incentivo fiscal é um caminho ideal para impulsionar o negócio, já que vai impactar diretamente a competitividade e os investimentos. Eles são concedidos em diferentes esferas:
1 – Leis de Incentivo Fiscal Setorial
Essas leis visam estimular o desenvolvimento de setores específicos da economia, oferecendo benefícios para empresas que atuam nessas áreas:
- Lei da Informática: Essa lei concede benefícios fiscais (como redução de IPI) para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de tecnologia da informação e automação. É um pilar para a inovação tecnológica no Brasil.
- Regimes Especiais: Existem diversos regimes especiais que concedem benefícios para setores. Setores como o de infraestrutura (REIDI), químico (PADIS), entre outros, visando desonerar investimentos e a produção.
2 – Como conseguir um incentivo fiscal: Incentivos Regionais
Com o objetivo de promover o desenvolvimento equilibrado do país, o governo oferece incentivos para empresas que se instalam ou investem em determinadas regiões:
- Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): Essas superintendências concedem redução de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros benefícios para empresas que investem em suas áreas de atuação, contribuindo para a geração de empregos e renda local.
3 – Programas de Inovação e Pesquisa
O Brasil possui programas que incentivam a inovação e a pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas empresas, reconhecendo a importância desses investimentos para a competitividade:
- Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005): Permite que empresas que realizam investimentos em P&D tecnológico deduzam do IRPJ e da CSLL o valor correspondente a até 100% dos gastos com inovação, além de outros benefícios como redução de IPI e depreciação acelerada. É um dos principais incentivos à inovação no país.
- Outros Programas: Existem programas de fomento à inovação em nível estadual e municipal, além de linhas de crédito subsidiadas para projetos de P&D.
4 – Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB)
É um importante incentivo fiscal para empresas de setores específicos, que permite a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma alíquota sobre a receita bruta. Portanto, é fundamental que as empresas avaliem se sua atividade se enquadra e se a opção é vantajosa para seu perfil.
Como acessar os seus Incentivos Fiscais?
Conseguir um incentivo fiscal exige planejamento e conhecimento da legislação. Siga estes passos para aumentar suas chances de sucesso:
- Identifique os Incentivos Aplicáveis: O primeiro passo é pesquisar e identificar quais incentivos fiscais são relevantes para o seu perfil (pessoa física ou jurídica) e para a sua atividade econômica. Ou seja, considere o setor de atuação, a localização e os objetivos do seu negócio ou as suas despesas pessoais.
- Pesquise a Legislação Específica: Cada incentivo fiscal é regulamentado por uma lei ou norma específica. Por isso, é fundamental ler e compreender os requisitos, limites, prazos e procedimentos para a obtenção do benefício. Essas informações podem ser encontradas nos sites da Receita Federal, ministérios e secretarias de fazenda estaduais e municipais.
- Organize a Documentação Necessária: A obtenção de incentivos fiscais geralmente exige uma série de documentos e comprovantes. Sendo assim, mantenha toda a sua documentação fiscal e contábil organizada e em dia, facilitando o processo de habilitação e a prestação de contas.
- Monitore as Mudanças na Legislação: A legislação tributária está em constante mudança. É crucial acompanhar as atualizações e as novas regras para garantir que você continue usufruindo dos benefícios de forma legal e eficiente.
Vantagens de Utilizar Incentivos Fiscais
Os benefícios de utilizar incentivos fiscais vão muito além da simples economia tributária:
- Redução da Carga Tributária: A vantagem mais óbvia é a diminuição do valor dos tributos a pagar, o que libera recursos para reinvestimento, expansão ou melhoria da saúde financeira.
- Aumento da Competitividade: Para empresas, a redução de custos tributários pode se traduzir em preços mais competitivos, maior margem de lucro e capacidade de investir em inovação e diferenciação.
- Estímulo ao Investimento e Inovação: Ao desonerar investimentos em P&D, por exemplo, os incentivos fiscais estimulam as empresas a inovar, desenvolvendo novos produtos, serviços e processos que impulsionam o crescimento econômico.
- Contribuição para o Desenvolvimento Social e Econômico: Ao utilizar incentivos fiscais, você ou sua empresa se tornam parte de um ciclo virtuoso que beneficia a sociedade como um todo, seja através do fomento à cultura, ao esporte, à pesquisa ou ao desenvolvimento regional.
Revisão Tributária e Revisão Fiscal
Mais do que aproveitar incentivos fiscais, é fundamental garantir que toda a estrutura tributária da empresa esteja em conformidade com as novas exigências legais.
Com a chegada da Reforma Tributária, essa atenção se torna ainda mais urgente. Realizar uma revisão tributária profunda e manter a empresa em conformidade fiscal são medidas essenciais para corrigir distorções, recuperar valores pagos a maior e evitar riscos futuros. Fiscoplan está pronta para atuar nesses dois pilares, apoiando sua empresa com inteligência, agilidade e segurança durante esse período de transição.
Não se trata apenas de benefício, mas de preparação estratégica para o novo ciclo tributário do Brasil. Fale com um consultor.
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Observação: Este blog foi elaborado com base em informações e análises disponíveis até a data de sua publicação. Ou seja, as informações aqui contidas são de caráter geral. Para orientação profissional, entre em contato aqui
Referências:
- https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet
- https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas/lei-de-incentivo-ao-esporte
- https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/FAQFundosdosDireitosdaCrianaedoAdolescentes2020.pdf
- https://portaldoincentivo.com.br/visitors/how_encourage/14
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-incentivos-fiscais-para-empresas-que-lidam-com-desenvolvimento-tecnologico-e-inovacao
