Descubra como recuperar créditos tributários e garantir conformidade fiscal com estratégias eficazes do Grupo Fiscoplan. O crédito tributário é um dos principais termos da tributação e essencial para a gestão eficiente dos negócios. Se você quer entender melhor esse conceito e descobrir como recuperar créditos tributários, continue a leitura!
O que é e como recuperar Créditos Tributários?
O crédito tributário representa o valor que o sujeito ativo recebe do sujeito passivo. Esse valor se refere à obrigação tributária constituída e pode incluir eventuais acréscimos acessórios. Esse crédito é lançado pela autoridade administrativa competente e pode ser realizado de 3 maneiras: de ofício, por declaração ou por homologação.
O lançamento é um procedimento administrativo composto pelas seguintes ações: verificação da ocorrência do fato gerador, determinação da matéria tributável, cálculo do montante do tributo devido, identificação do sujeito passivo e, se for o caso, aplicação da penalidade cabível.
Assim que o montante devido é oficializado, o sujeito passivo é notificado e deve efetuar sua quitação. Uma vez que o não pagamento do crédito tributário pode gerar sanções como multas e juros, além de outras medidas previstas no Código Tributário Nacional.
É preciso que as empresas estejam atentas às regras do lançamento do crédito tributário, garantindo que todas as informações estejam corretas e que não haja divergências que possam gerar autuações e contestações por parte do fisco.
Alterações no lançamento: Como Recuperar Créditos Tributários?
A alteração do lançamento do crédito tributário pode ocorrer em algumas situações específicas, como:
- Erro na apuração do valor;
- Decisão judicial transitada em julgado;
- Mudança na legislação tributária.
Essa alteração no lançamento pode gerar implicações para as empresas. A exclusão do crédito tributário, por exemplo, pode resultar em ajustes contábeis e financeiros, impactando na situação tributária da empresa.
Portanto, é essencial que as empresas estejam cientes dos tipos de crédito tributário existentes e das consequências decorrentes de sua alteração, mantendo-se sempre em conformidade com as disposições legais para evitar problemas futuros.
Extinção e suspensão do crédito tributário
A extinção do crédito tributário é o encerramento da obrigação tributária perante o fisco e pode ocorrer de duas maneiras: quando o contribuinte quita integralmente o valor devido ou quando há previsão em lei tornando o pagamento desnecessário. Quando isso ocorre, o contribuinte passa a não ter mais nenhuma obrigação quanto ao pagamento daquele tributo.
A suspensão do crédito tributário ocorre quando o fisco interrompe a cobrança dos valores por motivos previstos no Código Tributário Nacional. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de moratória, depósito integral do montante ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Os procedimentos para a extinção do tributo devem ser realizados de acordo com as normas estabelecidas, garantindo que a empresa cumpra suas obrigações de forma adequada e não gere consequências negativas. Já a suspensão do crédito tributário pode ocorrer em determinadas situações, sendo importante que a empresa esteja ciente dos seus direitos e deveres nesse contexto.
Como recuperar créditos tributários afeta seu negócio?
O crédito tributário pode ter um impacto significativo na saúde financeira do seu negócio. Por isso, um bom planejamento tributário e uma gestão eficiente são essenciais para usufruir de benefícios fiscais e reduzir sua carga tributária.
Além disso, o conhecimento das regras sobre o lançamento do crédito tributário e todas as suas modalidades existentes é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a regularidade dos negócios, a fim de evitar penalidades e passivos futuros.
Uma boa solução de acompanhamento fiscal, como a da Fiscoplan, permite que as empresas como a sua estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando prejuízos financeiros e mantendo uma relação saudável com o fisco.
Autuação e Execução Fiscal
Ser autuado ou executado por um débito fiscal pode ser uma experiência bem estressante e gerar dúvidas sobre como proceder. Porém, com o auxílio da Fiscoplan, o contribuinte possui mecanismos de defesa para contestar a cobrança e buscar a justiça.
Quando o contribuinte recebe uma notificação de autuação fiscal, ele pode questionar a exigência de pagamento do crédito tributário e iniciar sua defesa na esfera administrativa, conforme garante a Constituição Federal.
Quando o contribuinte recebe uma notificação de autuação fiscal, ele pode questionar a exigência de pagamento do crédito tributário e iniciar sua defesa na esfera administrativa, conforme garante a Constituição Federal.
Em suma, após a oficialização do tributo, fica a cargo do contribuinte aceitar seu lançamento e realizar seu pagamento ou, em média no prazo de 30 dias, discordar e dar início ao processo administrativo fiscal, por meio de impugnação.
Durante o processo administrativo fiscal, os órgãos da Administração Federal instruem e julgam o caso. Em média, os processos duram cerca de um ano e apresentam bons índices de resolução. Além disso, o contribuinte mantém suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs) positivas até a conclusão definitiva do processo.
É importante lembrar que a impugnação de um lançamento de tributo realizado pela Receita Federal não gera nenhum prejuízo ao contribuinte e, se realizado corretamente, resulta na suspensão da cobrança e da exigibilidade do tributo até seu julgamento definitivo em todas as instâncias administrativas.
A Fiscoplan conta com um time altamente qualificado para te ajudar a elaborar defesas contra cobranças fiscais. Aqui, nós realizamos uma análise minuciosa dos débitos fiscais e detectamos eventuais irregularidades e erros. Caso precise de ajuda para realizar sua defesa administrativa, fale com um de nossos especialistas e saiba como podemos te ajudar!
