Um novo cenário tributário se aproxima, um marco na modernização do sistema fiscal do país, traz consigo uma série de novas exigências e procedimentos para as empresas. Nesse contexto, uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária e que demanda atenção imediata é a obrigatoriedade de informar o GTIN (Global Trade Item Number). Essa mudança começa em um novo grupo de produtos a partir de 1º de outubro de 2025. Consequentemente, a medida visa aprimorar a rastreabilidade e a fiscalização tributária, impactando diretamente a rotina de diversos setores da economia.
Além disso, a obrigatoriedade do GTIN está ligada à NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), código que classifica os produtos para fins tributários. O cruzamento entre GTIN e NCM permitirá uma identificação mais precisa dos itens e a correta aplicação das alíquotas reduzidas do IBS e da CBS, reforçando a conformidade e a transparência fiscal.
Neste artigo, portanto, exploraremos em detalhes o que é o GTIN, quais produtos serão afetados pela nova exigência e sua ligação com a Reforma Tributária. Além disso, abordaremos as implicações práticas para o dia a dia corporativo e como elas se manifestam.
O que é o GTIN?
O GTIN (Global Trade Item Number), também conhecido como EAN (nome antigo), ou simplesmente código de barras, é um código normalmente utilizado para identificar um produto. Sendo assim, um código de identificação único e padronizado internacionalmente.
As empresas o utilizam para individualizar produtos e serviços em toda a cadeia de suprimentos. Adicionalmente, ele serve como base para a geração dos códigos de barras que vemos em embalagens de produtos no dia a dia. A gestão desses códigos é de responsabilidade da GS1, uma organização global sem fins lucrativos.
A utilização do GTIN proporciona maior eficiência logística, controle de estoque mais preciso e, no contexto fiscal, maior transparência e segurança nas operações comerciais. Dessa forma, com a Reforma Tributária, sua importância se torna ainda mais evidente, pois o GTIN é um elemento central para a correta aplicação das novas alíquotas e regimes tributários. Em outras palavras, o GTIN facilita a conformidade fiscal, e isso é crucial para o sucesso empresarial.
A Nova Exigência do GTIN na Reforma Tributária
A partir de 1º de outubro de 2025, a exigência de preenchimento dos campos relativos ao GTIN para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será estendida a um novo grupo de mercadorias. De fato, essa obrigatoriedade está prevista na Nota Técnica 2021.003, versão 1.40, e abrange produtos que se enquadram nos regimes de alíquotas reduzidas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme estabelecido pela Lei Complementar 214/2025.
NCM e sua Ligação com o GTIN e a Reforma Tributária
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código fiscal que classifica os produtos para fins tributários no Brasil, definindo a aplicação das alíquotas e regimes tributários conforme a categoria do produto. Já o GTIN (Global Trade Item Number) é um identificador único e detalhado que identifica cada produto de forma individual, como se fosse um “CPF” específico para aquele item no mercado.
A ligação entre NCM e GTIN se torna fundamental com a reforma tributária porque as reduções de alíquotas do IBS e CBS se aplicam somente a produtos classificados em determinadas NCMs específicas, mas a confirmação de que o benefício está sendo usado corretamente depende do cadastro e validação do GTIN. Em outras palavras, a NCM indica a categoria tributária mais ampla do produto, enquanto o GTIN comprova qual exatamente é o produto dentro dessa categoria, permitindo uma fiscalização muito mais precisa.
Essa conexão assegura que só os produtos que realmente se enquadram nas condições tributárias para os benefícios fiscais possam usufruí-los, evitando fraudes e erros na aplicação das alíquotas reduzidas. Para isso, a Receita Federal utiliza o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), que valida o GTIN e sua relação com a NCM, garantindo a integridade das informações no sistema. Portanto, a correta associação entre NCM e GTIN é essencial para a conformidade fiscal e para a correta apuração dos tributos conforme a Reforma Tributária exige.
Quais Produtos Serão Afetados?
A nova regra abrange uma vasta gama de produtos que terão alíquotas de IBS e CBS reduzidas ou zeradas. A seguir, apresentamos uma tabela com os principais segmentos afetados, conforme os anexos da Lei Complementar 214/2025:
| Anexos da LC 214/2025 | Segmentos com Alíquotas Reduzidas | Percentual de Redução |
| Anexo I | Produtos destinados à alimentação humana | 100% |
| Anexo IV | Dispositivos médicos | 60% |
| Anexo V | Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência | 60% |
| Anexo VI | Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo | 60% |
| Anexo VII | Alimentos destinados ao consumo humano | 60% |
| Anexo VIII | Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa | 60% |
| Anexo IX | Insumos agropecuários e aquícolas | 60% |
| Anexo XII | Dispositivos médicos | 100% |
| Anexo XIII | Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência | 100% |
| Anexo XIV | Medicamentos | 100% |
| Anexo XV | Produtos hortícolas, frutas e ovos | 100% |
Portanto, é fundamental que as empresas verifiquem se os seus produtos se enquadram em alguma dessas categorias para garantir a conformidade com a nova legislação. Além disso, a atenção aos detalhes é crucial para evitar problemas futuros. Desse modo, a análise minuciosa é indispensável, e a proatividade é a chave para o sucesso.
Como se Preparar para a Mudança da Reforma Tributária no GTIN?
Diante da iminência da nova regra, as empresas precisam agir rapidamente para se adequar. Em primeiro lugar, o passo inicial para se adequar a Reforma Tributária é verificar se os produtos comercializados possuem GTIN. Caso não possuam, é necessário buscar a regularização junto à GS1 Brasil. Isso é vital para a operação contínua e para evitar sanções.
Além disso, para os produtos que já possuem o código, é crucial garantir que as informações no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) estejam corretas e atualizadas. Qualquer divergência pode levar à rejeição da NF-e, causando transtornos operacionais e comerciais. Consequentemente, a validação constante é indispensável para a fluidez dos processos. Por exemplo, um erro simples pode gerar grandes atrasos, e a precisão é fundamental.
Na emissão da NF-e, os campos cEAN e cEANTrib deverão ser preenchidos com o GTIN do produto. No entanto, para itens que, por sua natureza, não possuem código de barras, as empresas deverão informar a expressão “SEM GTIN”. Assim, a clareza na informação é vital, e a precisão é um fator determinante para a aceitação da nota fiscal.
A Importância da Assessoria Tributária
Nesse cenário, contar com uma assessoria tributária especializada é mais do que uma necessidade, é um investimento estratégico. A Fiscoplan, com sua vasta experiência e equipe de especialistas, está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas desse processo. Desse modo, oferecemos um suporte completo para garantir a conformidade fiscal, otimizar processos e evitar penalidades, permitindo que você foque no que realmente importa: o crescimento do seu negócio. Em outras palavras, a Fiscoplan simplifica o complexo, e garante a sua tranquilidade.
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Referências
- https://ajuda.bling.com.br/hc/pt-br/articles/360036011394-O-que-%C3%A9-o-GTIN-EAN-e-como-inserir-no-produto
- https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/nova-exigencia-do-gtin-na-reforma-tributaria-entra-em-vigor-em-outubro/
- https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2025/09/26/reforma-tributaria-exigencia-de-gtin-para-novo-grupo-comeca-em-outubro.html
- https://crcmg.org.br/noticias/nova-exigencia-do-gtin-na-reforma-tributaria-entra-em-vigor-em-outubro
