# Fiscoplan > Tecnologia e Inteligência Tributária ## Posts - [Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/Cofins: Como recuperar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperar-exclusao-icms-base-pis-cofins/): Em um cenário tributário dinâmico e, muitas vezes, complexo, portanto, a busca por otimização fiscal é uma constante para as empresas. - [Recuperação de Créditos de PIS/Cofins sobre Cigarros](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-creditos-pis-cofins-sobre-cigarros/): No complexo cenário tributário brasileiro, muitas empresas acabam pagando mais tributos do que o devido, seja por desconhecimento da legislação ou por falhas na apuração. - [DIFAL Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins? Entenda](https://www.grupofiscoplan.com.br/difal-fora-da-base-de-calculo-pis-cofins-stj/): Uma excelente notícia para os contribuintes acaba de ser consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). - [DIRBI Revela: Renúncias Fiscais no Brasil Superam R$ 400 Bilhões](https://www.grupofiscoplan.com.br/renuncias-fiscais-dirbi-400-bilhoes-beneficios/): A busca por transparência nos gastos tributários do governo brasileiro ganhou um novo capítulo com a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a DIRBI. - [Como fica a Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária?](https://www.grupofiscoplan.com.br/zona-franca-de-manaus-na-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária (EC 132/2023) promete simplificar o sistema brasileiro com a extinção de cinco tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, substituindo-os pelo IVA (CBS e IBS). - [O que é o Sudene? Incentivo que pode reduzir em 75% do IRPJ](https://www.grupofiscoplan.com.br/sudene-incentivo-fiscal-irpj-reducao-75/): A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma instituição federal responsável por impulsionar o crescimento econômico e social nordestino, promovendo investimentos, inovação e sustentabilidade, com intuito de fortalecer o setor produtivo e reduzir desigualdades da região. - [Reintegra: STF Define Prazo de 90 Dias para Redução do Benefício](https://www.grupofiscoplan.com.br/stf-reintegra-reducao-creditos-planejamentoio/): O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra, é um instrumento fundamental para a competitividade das exportações brasileiras. - [O que o artigo 21 da nova Reforma Tributária estabelece?](https://www.grupofiscoplan.com.br/artigo-21-reforma-tributaria-contribuintes-ibs-cbs/): A Reforma Tributária, implementada pela Lei Complementar 214/2025, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro. - [Lucro Real ou Lucro Presumido: Qual o melhor regime tributário?](https://www.grupofiscoplan.com.br/lucro-real-lucro-presumido-qual-o-melhor/): Ao decidir entre Lucro Real e Lucro Presumido, muitas empresas se perguntam qual o melhor regime para sua realidade financeira e operacional. - [O que é Split Payment e como afetará seu negócio](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-split-payment/): O Split Payment representa uma das mudanças mais significativas introduzidas pela Reforma Tributária no Brasil. - [Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-pis-cofins-credito-tributario/): O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais que incidem sobre o faturamento/receita das empresas. - [JCP: Entenda como funciona essa estratégia de remuneração](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-jcp-juros-sobre-capital-proprio/): Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma de remuneração paga pelas empresas aos seus acionistas, baseada no capital social da empresa. - [Como ficará o ITBI e o IPTU com a Reforma Tributária?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-iptu-itbi/): O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), tributo de competência municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, passará por transformações importantes em sua forma de cobrança e cálculo. - [Entenda o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e seu impacto na Reforma Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/entenda-fundo-compensacao-beneficios-fiscais/): Com a Reforma Tributária surgem novos desafios para empresas que, até então, contavam com benefícios fiscais estaduais como diferencial competitivo. - [Teto de 20 salários no Sistema S: Entenda o risco tributário](https://www.grupofiscoplan.com.br/teto-20-salarios-minimos-sistema-s-risco-tributario/): A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não julgar o limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições ao Sistema S (como SESI, SENAI, SESC, SENAC e outros) trouxe mais dúvidas do que certezas. - [Créditos de PIS/Cofins na compra de veículos do ativo imobilizado](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-de-pis-cofins-na-compra-de-veiculos-do-ativo-imobilizado/): Se a sua empresa atua com transporte, logística, locação ou distribuição de mercadorias, você já sabe: investir em veículos é essencial para manter a operação rodando. - [CNI propõe mudanças estratégicas no Comitê Gestor do IBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/mudancas-estrategicas-no-comite-gestor-do-ibs/): Em mais um capítulo decisivo da reforma tributária brasileira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta uma nota técnica contundente. - [Nota Fiscal com IBS e CBS: o que muda a partir de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/nota-fiscal-com-ibs-e-cbs-o-que-muda-a-partir-de-2026/): Você sabia que, a partir de janeiro de 2026, a nota fiscal emitida sem os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será rejeitada? - [Justiça garante benefícios do PERSE até 2027](https://www.grupofiscoplan.com.br/perse-2027-decisao-judicial-garante-beneficios-fiscais/): Uma recente decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) garantiu a manutenção dos benefícios fiscais do PERSE até março de 2027. - [Equiparação Hospitalar: Recuperação de IRPJ e CSLL para Clínicas](https://www.grupofiscoplan.com.br/equiparacao-hospitalar-clinicas-podem-recuperar-irpj-csll/): Redução de IRPJ e CSLL para clínicas pode ser aplicada com base em decisão do STJ. Descubra como pagar menos tributos e recuperar impostos pagos indevidamente. - [Auto de Infração: Você sabe o que fazer ao receber um?](https://www.grupofiscoplan.com.br/auto-infracao-o-que-fazer/): Receber um Auto de Infração pode gerar dúvidas, mas agir rápido é essencial. A primeira etapa é atentar-se ao prazo para apresentar a defesa administrativa, que é o caminho menos oneroso e mais estratégico para contestar as acusações do Fisco. - [Reforma Tributária para Supermercados: Nova Era Fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-muda-reforma-tributaria-supermercados/): A Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026, traz mudanças significativas para o setor supermercadista, como a unificação de impostos (IBS e CBS), a compensação ampliada de créditos sobre insumos essenciais, a criação do Imposto Seletivo sobre produtos como bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, e a implementação do Split Payment, que exige um planejamento financeiro apurado. Supermercados precisam se adaptar para reduzir custos, otimizar o fluxo de caixa e garantir a conformidade fiscal. A preparação antecipada permitirá aproveitar ao máximo os créditos fiscais, minimizar riscos de autuação e aumentar a competitividade, transformando os desafios da reforma em oportunidades de crescimento e eficiência. - [Receita Sintonia: Os Benefícios da Conformidade Fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-sintonia-o-que-e/): O Receita Sintonia representa uma mudança no relacionamento entre empresas e Receita Federal. Em vez de punições, o foco agora é premiar quem cumpre corretamente suas obrigações - [Reforma Tributária: O Que Muda no Setor de Combustíveis?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-setor-combustiveis/): Setor de combustíveis na mira da Reforma Tributária: nova cobrança monofásica, fiscalização reforçada e estratégias para sair na frente. - [Lucro Presumido tem vantagem com a Reforma Tributária  ](https://www.grupofiscoplan.com.br/lucro-presumido-reforma-tributaria-2026/): Sua empresa no Lucro Presumido pode ganhar com a Reforma Tributária. Veja como reduzir impostos, otimizar processos e crescer mais rápido! - [Reforma Tributária: 5 Novas Formas de Pagar Impostos](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-novas-formas-de-pagamento/): A Reforma Tributária propõe modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, tornando-o mais simples, justo e eficiente. Entre as mudanças, destacam-se cinco novas formas de pagamento de impostos, como a introdução de boletos digitais, uso do Pix para quitação de tributos, integração de pagamentos em plataformas bancárias, facilitação de débito automático, e o uso de carteiras digitais. Essas alternativas buscam reduzir a burocracia, oferecer mais praticidade ao contribuinte e estimular a regularização fiscal com menos custos administrativos. - [EFD-Contribuições: O que você precisa saber](https://www.grupofiscoplan.com.br/efd-contribuicoes-o-que-voce-precisa-saber/): A EFD-Contribuições está próxima da sua data de entrega, e é comum que algumas dúvidas surjam entre os contribuintes e profissionais contábeis. - [O que é DIRBI? A Nova Obrigação Fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-dirbi-nova-obrigacao-fiscal/): A Instrução Normativa RFB 2198/2024 comunicou a nova obrigação acessória chamada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). - [ICMS na base de crédito de PIS/COFINS: Como Recuperar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/icms-na-base-de-credito-de-pis-cofins/): No julgamento do RE 574.706/PR, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento, fixando o Tema 69 de Repercussão Geral, de que o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, por isso, não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. - [Vitória do Contribuinte: Cancelamento da Restrição à Compensação de Créditos de PIS/Cofins](https://www.grupofiscoplan.com.br/vitoria-do-contribuinte-cancelamento-da-restricao-a-compensacao-de-creditos-de-pis-cofins/): No dia 12 de junho de 2024, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação de parte da Medida Provisória 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos de PIS e Cofins com outros impostos federais. - [PIS e COFINS sobre combustíveis: oportunidades e desafios](https://www.grupofiscoplan.com.br/pis-e-cofins-sobre-combustiveis-oportunidades-e-desafios/): O mercado de combustíveis desempenha um papel fundamental na economia brasileira, servindo como base para diversos setores. - [CARF: Crédito de Pis/Cofins em Armazenamento e Distribuição de Combustíveis](https://www.grupofiscoplan.com.br/carf-credito-de-pis-cofins-em-armazenamento-e-distribuicao-de-combustiveis/): O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria, concedeu o direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol conforme autos de n.º 10469.720449/2010-24, 10469.720451/2010-01 e 10469.720452/2010-48. - [STJ derruba limite de 20 salários para contribuições ao Sistema S](https://www.grupofiscoplan.com.br/stj-derruba-limite-de-20-salarios-para-contribuicoes-ao-sistema-s/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (13) de março de 2024 que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros, mais especificamente ao Sistema S. - [Regime tributário: o que é e qual o ideal para seu negócio?](https://www.grupofiscoplan.com.br/regime-tributario-o-que-e-e-qual-o-ideal-para-seu-negocio/): O regime tributário é o sistema que define a forma de tributação que uma empresa deve seguir, influenciando diretamente na quantidade de impostos que serão pagos e, também, nas obrigações fiscais a serem cumpridas. - [Como Recuperar Créditos Tributários?](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-recuperar-creditos-tributarios/): Descubra como recuperar créditos tributários e garantir conformidade fiscal com estratégias eficazes do Grupo Fiscoplan. - [O que é Subvenção para Investimento?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-subvencao-para-investimento/): O que é Subvenção para Investimento? - [Conformidade Fiscal e Tributária: o que é e como aplicar em sua empresa](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-reduzir-custos-de-tributos-com-a-conformidade-tributaria/): A conformidade fiscal é fundamental para qualquer empresa no Brasil. - [CARF afasta incidência de PIS e Cofins sobre Hold Back](https://www.grupofiscoplan.com.br/carf-afasta-incidencia-de-pis-cofins-sobre-hold-back-concessionaria/): Por um placar de seis a dois, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência de PIS e Cofins sobre valores devolvidos por montadoras às concessionárias de veículos. - [Ressarcimento do ICMS-ST: quem tem direito e como recuperar](https://www.grupofiscoplan.com.br/ressarcimento-icms-st-quem-tem-direito-e-como-recuperar/): O Ressarcimento do ICMS-ST é um assunto complexo e é normal ter dúvidas sobre ele. - [Reforma Tributária no Brasil: entenda as principais mudanças](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-no-brasil-entenda-as-principais-mudancas/): Após anos de debates e negociações, a primeira grande reforma tributária desde 1988 foi promulgada pelo Congresso Nacional. - [Entenda a decisão do CARF em vitória da Nestlé sobre compensação tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/entenda-decisao-do-carf-em-vitoria-da-nestle/): Na última semana, a vitória da Nestlé na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) gerou inúmeros debates e interpretações. - [Revisão tributária: o que é e quais seus benefícios para sua empresa](https://www.grupofiscoplan.com.br/revisao-tributaria-beneficios-para-sua-empresa/): A legislação tributária brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo, e essa falta de clareza tem feito com que muitas empresas enfrentem dificuldades na hora de cumprir as leis tributárias. - [Recuperação tributária e a busca da conformidade](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-e-a-busca-da-conformidade/): O tema da recuperação tributária é de grande importância para as empresas atualmente. - [Por que empresas brasileiras pagam impostos excessivos?](https://www.grupofiscoplan.com.br/pagamento-excessivo-de-impostos/): A legislação tributária brasileira é hoje uma das mais complexas do mundo. - [A nossa solução pode valer milhões](https://www.grupofiscoplan.com.br/a-nossa-solucao-pode-valer-milhoes/): Se você é empresário ou gestor de uma empresa, sabe o quanto é importante manter o controle dos tributos pagos para evitar problemas com o governo. - [Recuperação Tributária da Folha de Pagamento](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-da-folha-de-pagamento/): Se você é empresário e paga a Contribuição Previdenciária Patronal de seus funcionários, então precisa conhecer a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. - [O que é o CARF e quais as suas funções?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-o-carf-e-quais-sao-as-suas-funcoes/): O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) surgiu com a unificação dos três Conselhos de Contribuintes então existentes, a partir da edição da Lei 11.941, de maio de 2009. - [Decisão do CARF afasta incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos em mercadorias](https://www.grupofiscoplan.com.br/decisao-carf-pis-e-cofins-sobre-bonificacoes-descontos/): Prevaleceu o entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições. - [Conheça as teses que já foram revertidas por empresas no CARF](https://www.grupofiscoplan.com.br/teses-revertidas-por-empresas-no-carf/): As empresas conseguiram virar a jurisprudência, a seu favor, em pelo menos 19 teses de alto impacto econômico em decorrência da mudança do critério de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância administrativa para questionar cobranças feitas Receita Federal. - [Reforma Tributária e os impactos previstos para as empresas do Lucro Real e Presumido](https://www.grupofiscoplan.com.br/pl-reforma-tributaria/): No dia 25 de junho de 2021, o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. - [O que é DCTFWeb?](https://www.grupofiscoplan.com.br/dctfweb-o-que-e/): A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web – DCTFWeb - é uma obrigação acessória de entrega mensal que veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). - [Tratamento Jurídico do IBS/CBS na Prestação de Serviços: Guia Completo para Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/tratamento-juridico-ibs-cbs-prestacao-servicos/): A reforma tributária brasileira introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como pilares do novo sistema de tributação do consumo. - [Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-cbs-ibs-adequacao-2026/): A Reforma Tributária do Consumo — com a implantação dos novos tributos CBS e IBS — representa a maior transformação do sistema de tributos sobre consumo no Brasil nas últimas décadas. - [O que é a LC 214/2025 e quais são os seus impactos?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-a-lc-214-2025/): A Reforma Tributária brasileira avança em direção a um sistema mais moderno e transparente, e um dos marcos desse movimento é a introdução da apuração assistida, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. - [Recuperação de Créditos na Indústria: Reduza Custos com Segurança](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-de-creditos-tributarios-na-industria/): O sistema de impostos no Brasil é complexo e cheio de regras específicas. Isso faz com que muitas indústrias paguem mais do que o necessário em tributos. - [Adaptação do ERP para a Reforma Tributária: Como Preparar Sistemas ERP e PDV para IBS e CBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/adaptacao-do-erp-a-reforma-tributaria/): A adaptação do ERP à reforma tributária é um passo essencial para empresas que utilizam sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) e PDV (Ponto de Venda) e precisam se preparar para a implementação do novo IVA brasileiro. - [Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: por que deixou de ser rotina e virou risco fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/cancelamento-nfe-reforma-tributaria/): O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica na Reforma Tributária deixou de ser um simples ajuste operacional e passou a representar um risco fiscal relevante para as empresas. - [O que é o Comitê Gestor do IBS?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-o-comite-gestor-do-ibs/): A mais recente Reforma Tributária introduziu o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) — um órgão central para administrar e normatizar o novo modelo tributário nacional. - [Reforma Tributária no Brasil: Guia 2026 Atualizado](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-no-brasil-guia-atualizado/): Atualmente, a Reforma propõe uma mudança estrutural na forma como os tributos são cobrados no Brasil. - [Split Payment em 2027: Entenda o Mecanismo](https://www.grupofiscoplan.com.br/split-payment-2027-entenda-o-mecanismo/): O Split Payment (Pagamento Dividido) surge como um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária do consumo, previsto para ter sua implementação gradual iniciada em 2027. - [IBS e CBS em Aluguel de Pessoa Jurídica: Como se preparar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-cbs-aluguel-pessoa-juridica/): A Reforma Tributária representa um marco transformador para o setor imobiliário brasileiro. - [Reforma Tributária e as Exportações: Benefícios e Cuidados](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-exportacoes-beneficios-cuidados/): A Reforma Tributária para o comércio exterior e especialmente para as exportações traz perspectivas positivas. - [DTE Obrigatório em 2026: Como vai ser?](https://www.grupofiscoplan.com.br/dte-obrigatorio-2026-como-vai-ser/): A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas terão o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) obrigatório. - [Créditos Tributários em Ações Coletivas: Cuidados e Impactos](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-tributarios-acoes-coletivas-cuidados-impactos/): A busca por créditos tributários decorrentes de ações judiciais coletivas é uma estratégia cada vez mais utilizada por empresas que buscam recuperar valores pagos indevidamente. - [ERP Fiscal e o IBS e a CBS nas Empresas: Cuidados Necessários](https://www.grupofiscoplan.com.br/erp-fiscal-ibs-cbs-cuidados-empresas/): Integrar os sistemas da CBS e do IBS no ERP Fiscal representa um dos maiores desafios tecnológicos que vão ser enfrentados pelas empresas de médio e grande porte. - [Quais são as Alíquotas-Teste para IBS e CBS?](https://www.grupofiscoplan.com.br/quais-sao-as-aliquotas-teste-para-ibs-e-cbs/): A definição das alíquotas-teste para IBS e CBS marca o início prático da Reforma Tributária Brasileira. - [Qual a Diferença entre CBS e IBS? Entenda o Impacto](https://www.grupofiscoplan.com.br/diferenca-entre-cbs-e-ibs-impacto-da-reforma-tributaria/): A principal diferença entre CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está na competência de arrecadação e nos tributos que cada um irá substituir. - [Reforma Tributária para Compradores e Supply: Qual o impacto?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-compradores-supply-impacto/): A reforma tributária para compradores corporativos e supply chain (gestores de suprimentos) representa uma mudança de paradigma na forma como as empresas gerenciam seus custos e a relação com fornecedores. - [Crédito Tributário e suas Garantias e Privilégios: Entenda](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-tributario-garantias-e-privilegios/): O crédito tributário, garantias e privilégios para empresas é um tema fundamental para a gestão de passivos tributários empresariais e para a proteção patrimonial empresarial. - [IBS e CBS excluídos da base do IPI/ISS/ICMS?](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-cbs-excluidos-da-base-ipi-iss-icms/): A definição da base de cálculo é crucial para a simplificação do novo sistema. - [Reforma Tributária e Medicamentos: O que muda no setor?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-e-medicamentos-o-que-muda-no-setor/): A reforma tributária para os medicamentos é um tema de grande relevância social e econômica. - [Reforma Tributária em 2026 e o que muda na sua Empresa?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-2026-o-que-muda-na-sua-empresa/): A reforma tributária 2026 o que muda é a pergunta central para empresários e gestores fiscais no Brasil. - [IBS e CBS na Venda de Imóveis: Mudanças no Setor Imobiliário](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-e-cbs-na-venda-de-imoveis-mudancas-no-setor-imobiliario/): A reforma tributária no setor imobiliário, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por legislação complementar, representa uma das mudanças mais significativas no panorama fiscal brasileiro. - [Setores que se Beneficiam com a Reforma Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/setores-beneficiam-reforma-tributaria/): Com o novo cenário tributário, surgem dúvidas essenciais: quais setores se beneficiam com a reforma tributária? - [Como Contestar seu FAP e Reduzir Custos Previdenciários](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-contestar-seu-fap-e-reduzir-custos-previdenciarios/): O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador calculado anualmente, que varia de 0,5000 a 2,0000 e incide sobre as alíquotas do RAT (1%, 2% ou 3%) para aumentar ou reduzir os valores sobre a folha de pagamento. - [Consultoria Especializada em Reforma Tributária: Cuidados ](https://www.grupofiscoplan.com.br/consultoria-especializada-reforma-tributaria-cuidados/): A Reforma Tributária no Brasil, com a implementação de um novo modelo de tributação sobre o consumo, representa a mais significativa alteração no cenário fiscal do país nas últimas décadas. - [Reforma Tributária em São Paulo: Impactos e Desafios](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-em-sao-paulo-impactos-desafios/): A Reforma Tributária para o estado de São Paulo, o maior polo econômico e populacional do país, será um catalisador de mudanças significativas em sua dinâmica fiscal e econômica. - [Como fazer Compensação Cruzada? Tributários e Previdenciários](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-fazer-compensacao-cruzada-tributarios-previdenciarios/): A compensação cruzada de créditos tributários com débitos previdenciários é uma ferramenta fiscal de extrema relevância para a gestão financeira e tributária de empresas no Brasil. - [GTIN e a Reforma Tributária: Mudanças importantes no Varejo](https://www.grupofiscoplan.com.br/gtin-e-a-reforma-tributaria-mudancas-importantes-no-varejo/): Um novo cenário tributário se aproxima, um marco na modernização do sistema fiscal do país, traz consigo uma série de novas exigências e procedimentos para as empresas. - [Reforma Tributária nos Alimentos e o Impacto para Supermercados](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-nos-alimentos-e-o-impacto-para-supermercados/): Uma das promessas de maior relevância social da reforma tributária é a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que contará com alíquota zero para os tributos IBS e CBS. - [Qual será a alíquota do IBS e CBS a partir de 2026?](https://www.grupofiscoplan.com.br/qual-sera-a-aliquota-do-ibs-e-cbs-a-partir-de-2026/): A reforma tributária sobre o consumo é a mudança mais estrutural no sistema de tributos brasileiro em décadas. - [Reforma Tributária e Contratos: Por que Revisar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-e-contratos-por-que-revisar/): A Reforma Tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil. - [O que é o Programa Confia da Receita Federal? Como aderir?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-o-programa-confia-da-receita-federal-como-aderir/): A relação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB) está entrando em uma nova fase. - [Nota Fiscal com IBS e CBS: Como se preparar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/prepare-se-para-nota-fiscal-com-ibs-e-cbs/): A Reforma Tributária está redesenhando o sistema fiscal brasileiro, e uma das mudanças mais impactantes para o dia a dia das empresas será a adaptação dos documentos fiscais. - [Reforma Tributária e Municípios: fim do ISS, chegada do IBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-e-municipios-fim-do-iss-chegada-do-ibs/): A Reforma Tributária representa uma virada de chave histórica na forma como o Brasil arrecada e distribui seus recursos. - [Reforma Tributária para Contadores: O Fim do Operacional ](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-para-contadores-o-fim-do-operacional/): A Reforma Tributária, em fase de regulamentação, representa a mais profunda transformação no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. - [Reforma Tributária e a PLP 108: Impactos Diretos para Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-novidades-plp-108-2024/): O Senado Federal deu um passo decisivo na jornada da Reforma Tributária ao aprovar, no dia 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. - [A Reforma Tributária vai acabar com o Simples Nacional?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-vai-acabar-com-o-simples-nacional/): O Simples Nacional não acaba com a Reforma Tributária, mas passará por mudanças que exigem planejamento e atenção redobrada dos gestores. - [Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Guia Completo](https://www.grupofiscoplan.com.br/fundo-de-compensacao-de-beneficios-fiscais-guia-completo/): O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais acaba de dar um passo importante com a aprovação de R$ 8,3 bilhões pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. - [Reforma Tributária e o Lucro Real: Impactos e Estratégias](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-lucro-real-impactos-e-estrategias/): A reforma tributária representa uma das mais significativas transformações do sistema fiscal brasileiro, e suas implicações para empresas no Lucro Real são profundas e estratégicas. - [Lucro Real para Transportadoras: Guia Completo de Boas Práticas](https://www.grupofiscoplan.com.br/lucro-real-para-transportadoras-guia-completo/): O regime tributário do Lucro Real, apesar de sua reputação de complexidade, pode ser uma ferramenta poderosa para transportadoras que buscam otimizar sua carga tributária e aumentar a lucratividade. - [Reforma Tributária e Holdings: Desafios e Oportunidades](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-plp-108-holdings-familiares-empresariais/): Nos últimos meses um clima de funeral se instalou nos corredores dos escritórios de advocacia, de contabilidade e nas salas de conselho das famílias empresárias. - [Lucro Real para Supermercados: Entenda Como Reduzir Tributos](https://www.grupofiscoplan.com.br/lucro-real-para-supermercados-entenda-como-reduzir-tributos/): O Lucro Real para supermercados, embora conhecido por sua complexidade, oferece vantagens significativas para redes que buscam otimizar sua carga tributária e maximizar a lucratividade. - [Reforma Tributária e o Varejo: Desafios e Oportunidades](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-varejo-desafios-oportunidades/): A Reforma Tributária e Varejo representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas. - [Créditos de IPI: Impactos da Decisão do STF para Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-de-ipi-impactos-da-decisao-stf-para-empresa/): No cenário tributário brasileiro, a gestão de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tema de grande relevância para empresas, especialmente aquelas que atuam no setor industrial. - [Como ficarão os benefícios fiscais do ICMS com a Reforma?](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-ficarao-os-beneficios-fiscais-icms-com-a-reforma-tributaria/): Com a reforma tributária e a substituição do ICMS para o IBS, dúvidas pairaram sobre os benefícios fiscais do ICMS. - [Créditos de PIS e Cofins sobre o Frete: Novo Entendimento](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-de-pis-e-cofins-sobre-o-frete-novo-entendimento/): A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma novidade importante para o cenário tributário: agora podem ser descontados Créditos de PIS e Cofins em relação ao frete suportado pelo adquirente de bens considerados insumos que lhe tivessem sido vendidos com alíquota zero. - [Reforma Tributária e Aluguel: Impactos e Desafios para Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-aluguel-impactos-desafios-empresas/): A Reforma Tributária brasileira, considerada um marco na modernização do sistema fiscal, tem gerado intensos debates sobre seus efeitos em diversos setores da economia. - [Redução de Incentivos Fiscais: Impactos nas Indústrias Brasileiras](https://www.grupofiscoplan.com.br/reducao-de-incentivos-fiscais-para-a-industria/): Redução de Incentivos Fiscais e os Desafios para as Indústrias - [ICMS na Reforma Tributária: Como fica?](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-fica-o-icms-na-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária brasileira em curso representa uma transformação profunda no sistema de arrecadação do país. - [Como vão ficar os créditos do IBS e CBS? Entenda](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-vao-ficar-creditos-do-ibs-cbs/): A Reforma Tributária brasileira, um marco na modernização do sistema fiscal do país, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). - [Reforma Tributária no Marketing Digital: Impactos e Custos](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-marketing-digital-2026/): A Reforma Tributária brasileira está transformando completamente o cenário fiscal do país e, nesse contexto, o setor de marketing digital não ficará imune a essas mudanças estruturais. - [Receita Federal Inicia Ação de Conformidade do IRPJ e CSLL](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-federal-conformidade-irpj-csll/): A Receita Federal do Brasil (RFB) está intensificando suas ações de fiscalização e conformidade, e a mais recente iniciativa é a nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”. - [Recuperação de Créditos Tributários para o Varejo](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-de-creditos-tributarios-para-o-varejo/): O setor varejista no Brasil, apesar de sua vital importância para a economia, enfrenta uma das mais complexas e onerosas cargas tributárias. - [Recuperação Tributária de Créditos Administrativos](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-creditos-administrativos/): A recuperação de créditos tributários na esfera administrativa é uma via eficiente e menos onerosa para as empresas reaverem valores pagos indevidamente ou a maior em tributos. - [Recuperação Tributária no Agronegócio: Como Reaver Créditos?](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-no-agronegocio/): O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, enfrenta uma complexa carga tributária que, muitas vezes, resulta em pagamentos indevidos ou a maior de impostos. - [Recuperação de Créditos Tributários para Postos de Gasolina](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-de-creditos-tributarios-para-postos-de-gasolina/): No complexo cenário tributário brasileiro, postos de combustíveis frequentemente se deparam com pagamentos indevidos ou a maior de impostos. - [Recuperação Tributária para Construtoras: Edifique o seu Financeiro](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-para-construtoras/): A recuperação tributária para construtoras é um processo estratégico que visa reaver valores de tributos pagos a maior ou indevidamente ao longo dos anos. - [Recuperação Tributária para Lucro Real: Cuidados Essenciais](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-lucro-real/): A recuperação tributária no regime de Lucro Real é uma estratégia complexa, mas extremamente vantajosa para empresas que buscam otimizar sua carga fiscal. - [Recuperação Tributária para Lucro Presumido: Como fazer?](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-lucro-presumido/): A recuperação de créditos tributários para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido é um processo fundamental para otimizar a saúde financeira do seu negócio. - [Recuperação Tributária para Supermercados: Como fazer?](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-para-supermercados/): No setor supermercadista, cada decisão financeira faz diferença. - [Recuperação Tributária para Médicos: Saiba as Oportunidades](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-medicos/): Para médicos e clínicas, a recuperação tributária representa uma oportunidade valiosa de reaver valores pagos a maior ou indevidamente em Tributos, otimizando a gestão financeira e aumentando a lucratividade. - [Fraude Fiscal: Como evitar? Identifique Falsas Consultorias](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-evitar-uma-fraude-fiscal/): O mercado de recuperação tributária, embora legítimo e benéfico para muitas empresas, tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da complexidade da legislação para aplicar golpes. - [Reforma Tributária para Transportadoras: O que esperar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-para-transportadoras/): A Reforma Tributária está prestes a transformar de maneira profunda o cenário fiscal brasileiro, e as transportadoras estão entre as empresas que sentirão esse impacto de forma mais intensa e imediata. - [Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento: Guia Completo](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-fiscal-subvencao-para-investimento/): O Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento é uma poderosa ferramenta utilizada por empresas com o objetivo de reduzir a carga tributária. - [Reforma tributária para Indústrias: Rumo à competitividade e modernidade](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-para-industrias/): A reforma tributária voltada para o setor industrial representa uma transformação estrutural significativa no ambiente produtivo brasileiro. - [O que é o incentivo fiscal Drawback? Veja como aderir](https://www.grupofiscoplan.com.br/incentivo-fiscal-drawback-servicos-exportacao/): No cenário competitivo do comércio exterior, as empresas brasileiras buscam constantemente maneiras eficientes de reduzir custos e aumentar sua competitividade no mercado internacional. - [Reforma Tributária para o Nordeste: A Nova Corrida pela Competitividade](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-nordeste-desafios-oportunidades/): A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, representa um dos maiores marcos na modernização do sistema fiscal brasileiro. - [Estados Liberam Créditos de ICMS para Exportadores: Como acessar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-de-icms-para-exportadores/): Em um cenário de instabilidade econômica e novas barreiras tarifárias internacionais, os créditos de ICMS para exportadores ganham destaque como um dos principais mecanismos de fôlego financeiro para as empresas brasileiras. - [Planejamento Tributário para a Reforma Tributária: Como fazer?](https://www.grupofiscoplan.com.br/planejamento-tributario-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária está redefinindo o cenário fiscal brasileiro, e o planejamento tributário nunca foi tão crucial. - [Auditoria Fiscal para Empresas: Como fazer?](https://www.grupofiscoplan.com.br/auditoria-fiscal-para-empresas-como-fazer/): No dinâmico e complexo ambiente de negócios atual, a auditoria fiscal para empresas emerge como uma ferramenta para garantir a saúde financeira e a conformidade. - [Nova Tese do Século com a Reforma Tributária?](https://www.grupofiscoplan.com.br/nova-tese-do-seculo-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária, que visa modernizar o complexo sistema tributário brasileiro, trouxe consigo a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do ICMS/ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). - [Como Conseguir um Incentivo Fiscal? Otimize Seus Tributos](https://www.grupofiscoplan.com.br/como-conseguir-incentivo-fiscal/): No complexo cenário tributário brasileiro, os incentivos fiscais surgem como ferramentas estratégicas que permitem a pessoas físicas e jurídicas otimizar sua carga tributária, ao mesmo tempo em que contribuem para o desenvolvimento de setores específicos da economia ou para causas sociais e culturais. - [Reforma Tributária no setor de Autopeças: Desafios e Benefícios](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-autopecas-desafios-e-beneficios/): A reforma tributária no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas e expectativas, especialmente para setores específicos da economia. - [Elisão Fiscal: Como Reduzir Tributos Sem Risco?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reduzir-tributos-com-elisao-fiscal-legal-e-segura/): A complexidade do sistema tributário brasileiro, com suas inúmeras leis, decretos, portarias e constantes atualizações, cria um ambiente propício para que erros e pagamentos a maior ocorram. - [Lei do Bem: Como aderir o Incentivo Fiscal?](https://www.grupofiscoplan.com.br/lei-do-bem-incentivo-fiscal-para-inovacao/): A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um dos mais importantes incentivos fiscais do Brasil, criada para estimular o investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) por empresas. - [Compliance Fiscal na Reforma Tributária: Como ter?](https://www.grupofiscoplan.com.br/compliance-fiscal-reforma-tributaria/): Com a adoção do modelo de IVA Dual (CBS e IBS), representa uma mudança histórica no sistema de tributação sobre o consumo. - [Como emitir a nova NFS-e? Soluções para o Cenário Fragmentado](https://www.grupofiscoplan.com.br/com-emitir-nova-nfse-reforma-tributaria/): A emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) é um pilar fundamental para a conformidade fiscal de qualquer empresa prestadora de serviços no Brasil. - [Recuperação de Créditos Tributários Judiciais: Entenda](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-creditos-tributarios-judiciais-prazo-stj/): Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, a recuperação de créditos tributários reconhecidos judicialmente constitui uma alternativa relevante para a regularização fiscal e a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior. - [Como vai Ficar o Crédito Presumido na Reforma Tributária?](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-presumido-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária, em constante debate e evolução, traz consigo uma série de mudanças que impactarão diretamente o ambiente de negócios no Brasil. - [Reforma Tributária para Construção Civil: Quais são os impactos?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-construcao-civil-impactos-e-preparacao/): A Reforma, com a unificação de impostos sobre o consumo, promete simplificar o sistema fiscal brasileiro. - [Reforma Tributária no Agronegócio: Desafios e Oportunidades ](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-no-agronegocio-impactos-e-preparacao/): Entenda os impactos da Reforma Tributária no agronegócio e como produtores e empresas rurais podem se preparar para o novo cenário fiscal. - [Depreciação Acelerada: Incentivo Fiscal para Máquinas e Equipamentos](https://www.grupofiscoplan.com.br/depreciacao-acelerada-incentivo-maquinas-equipamentos/): Você sabia que é possível antecipar deduções fiscais e aumentar o seu fluxo de caixa investindo em ativos essenciais para o seu negócio? A Depreciação Acelerada é uma ferramenta poderosa disponível para empresas do regime de Lucro Real, que permite amortizar mais rapidamente o custo de máquinas e equipamentos novos. Com base na recente legislação (Lei 14.871/2024 e Decreto 12.175/24), é possível aplicar alíquotas diferenciadas de depreciação e obter benefícios significativos na apuração do IRPJ e da CSLL. - [O que é a Guerra Fiscal entre Estados? Como ela vai acabar?](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-a-guerra-fiscal-entre-estados-como-ela-vai-acabar/): A "guerra fiscal" é um termo amplamente utilizado no Brasil para descrever a disputa entre estados e municípios por investimentos e empresas. - [Como a Reforma Tributária afetará o INSS?](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-e-inss-impactos-empresas-e-trabalhadores/): A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na história fiscal brasileira, prometendo simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo. - [Benefícios do PAT: VR e VA como Incentivo Fiscal para Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/beneficios-pat-incentivo-fiscal-empresas/): O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores, oferecendo incentivos fiscais às empresas que aderem ao programa. - [Via Judicial: PIS/COFINS sobre Créditos Presumidos de ICMS](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-pis-cofins-creditos-presumidos-icms/): Os benefícios fiscais concedidos pelos estados, como os créditos presumidos de ICMS, são ferramentas importantes para o desenvolvimento econômico regional. - [Recuperação Judicial: Exclusão do PIS/Cofins da Própria Base](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-judicial-exclusao-do-pis-cofins-da-propria-base/): No complexo sistema tributário brasileiro, a busca por otimização fiscal é uma constante para as empresas. - [Recuperação de Créditos de ISS: Oportunidade Judicial para Prestadoras de Serviço](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-de-creditos-de-iss-prestadoras-de-servico/): Descubra como a recuperação de créditos de ISS pode reduzir impostos de prestadoras de serviço e melhorar o fluxo de caixa com segurança jurídica. - [Recuperação de Créditos Previdenciários sobre DSR, Feriado e Hora Extra](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-previdenciaria-dsr-feriado-hora-extra/): Em um cenário empresarial onde cada centavo conta, a otimização da carga tributária é, sem dúvida, um diferencial competitivo. - [A Importância de uma Assessoria Tributária na Era da Reforma Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/assessoria-tributaria-na-reforma-tributaria/): A reforma tributária no Brasil é um tema de grande relevância e complexidade, prometendo transformar o cenário fiscal do país. - [Recuperação Tributária para Prefeituras e Governos Estaduais](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-prefeituras-governos/): Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma importante janela de oportunidade para Recuperação Tributária para Prefeituras e Governos. - [Nova Nota Fiscal Nacional: Veja o Que Fazer Agora](https://www.grupofiscoplan.com.br/nova-nota-fiscal-nacional-veja-o-que-fazer-agora/): NF-e Nacional começa a ser testada em 2025. Mudanças exigem adaptação rápida. Confira o que muda e como garantir conformidade. - [Quais tributos podem ser recuperados? Conheça os Principais](https://www.grupofiscoplan.com.br/restituicao-tributaria-principais-tributos-recuperaveis/): Tributos recuperáveis: saiba quais impostos podem ser reavidos e como transformar pagamentos indevidos em economia e melhoria no fluxo de caixa. - [Créditos Tributários Judiciais: STJ Define Prazo de 5 Anos para Compensação](https://www.grupofiscoplan.com.br/prazo-utilizacao-creditos-tributarios-judiciais-stj/): Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que contribuintes devem usar créditos tributários judiciais em até cinco anos após decisão definitiva (trânsito em julgado). - [O que é FAP e RAT? Cálculo, Restituição e Como funciona](https://www.grupofiscoplan.com.br/o-que-e-fap-rat-calculo-restituicao-como-funciona/): FAP e RAT: duas siglas que podem estar drenando o caixa da sua empresa. Com a revisão certa, você pode reduzir encargos e ainda receber de volta o que pagou a mais. - [Cooperativas Podem Recuperar Créditos sobre Autônomos](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-previdenciario-autonomos-cooperativas/): Para cooperativas e empresas que atuam como intermediadoras de serviços de profissionais autônomos, a contribuição social sobre a remuneração desses profissionais pode representar um encargo significativo. - [Retenção de 11% do INSS: Por que fazer a Restituição?](https://www.grupofiscoplan.com.br/retencao-11-inss-porque-fazer-restituicao/): Para empresas prestadoras de serviços, a gestão das retenções previdenciárias é um ponto de atenção constante. - [Recuperação de Créditos Previdenciários: Revise seu INSS](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-de-creditos-previdenciarios-e-reduza-custos/): A Fiscoplan, especialista em recuperação tributária previdenciária, pode transformar sua gestão de encargos em uma poderosa ferramenta de economia e conformidade. Se sua empresa possui folha robusta, prestadores de serviços ou atua em setores como indústria, comércio, logística, saúde ou construção, esta leitura é essencial. - [Ressarcimento de PIS/Cofins sobre Frete para Exportação](https://www.grupofiscoplan.com.br/ressarcimento-pis-cofins-sobre-frete-exportacao/): Sua empresa paga frete para exportar? Você pode estar deixando dinheiro na mesa. Recupere créditos de PIS/Cofins sobre frete para exportação com a Fiscoplan! - [Restituição Tributária para Postos de Combustíveis: LC 192 e PIS/Cofins](https://www.grupofiscoplan.com.br/recuperacao-tributaria-postos-combustiveis-lc-192/): Postos e distribuidoras podem recuperar créditos de PIS/Cofins sobre diesel com base na LC 192. Saiba como a Fiscoplan garante essa recuperação. - [Crédito de IBS e CBS na indústria: o que gera e não gera](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-ibs-cbs-industria/): O crédito de IBS e CBS na indústria segue uma lógica própria na Lei Complementar nº 214/2025. - [Transação tributária: Receita prorroga editais até 30/12](https://www.grupofiscoplan.com.br/transacao-tributaria-editais-9-10-prazo-30-12/): A Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão à transação tributária de débitos em contencioso administrativo fiscal prevista nos Editais RFB nº 9 e nº 10, de 13 de julho de 2026. - [Créditos de PIS/COFINS antes de 2027: o que fazer agora](https://www.grupofiscoplan.com.br/creditos-pis-cofins-antes-de-2027-o-que-fazer/): Em 2027 a CBS passa a ser cobrada plenamente e o PIS e a COFINS são extintos. - [Adiamento da CBS para 2028: o que pede a carta aberta](https://www.grupofiscoplan.com.br/adiamento-da-cbs-para-2028-carta-aberta/): Entidades das áreas jurídica, tributária e empresarial enviaram uma carta aberta pedindo o adiamento da CBS para 2028. - [Imposto Seletivo 2027: alíquotas da MP 1.399/2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/imposto-seletivo-2027-aliquotas-mp-1399-2026/): O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que fixa as alíquotas e as normas complementares do imposto seletivo 2027. - [ICMS do diesel sobe 11% em 2027: frete e contratos](https://www.grupofiscoplan.com.br/icms-do-diesel-2027-frete-contratos/): O ICMS do diesel passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro em 1º de fevereiro de 2027. - [ICMS sobre combustíveis sobe em 2027: o que o Confaz aprovou](https://www.grupofiscoplan.com.br/icms-sobre-combustiveis-2027-confaz/): Os estados aprovaram, em 27 de outubro de 2026, o reajuste do ICMS sobre combustíveis que passa a valer em 1º de fevereiro de 2027. - [CBS de 11,3% em 2027: o que muda com a decisão do TCU](https://www.grupofiscoplan.com.br/cbs-de-11-3-em-2027-decisao-do-tcu/): A CBS de 11,3% deixou de ser projeção nesta semana. - [Tema 118 do STF: ISS fora da base do PIS e da Cofins abre caminho para recuperar valores](https://www.grupofiscoplan.com.br/tema-118-stf-iss-fora-base-pis-cofins/): O Supremo Tribunal Federal concluiu em 21 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 118 do STF e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. - [Política de IA nas empresas: o risco que começa no fiscal e na folha](https://www.grupofiscoplan.com.br/politica-de-ia-nas-empresas-fiscal-folha/): Em algum momento desta semana, é provável que alguém da sua equipe fiscal, contábil ou de departamento pessoal tenha colado um arquivo da empresa numa ferramenta de inteligência artificial, usando uma conta pessoal. - [Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas brasileiras](https://www.grupofiscoplan.com.br/fim-da-escala-6x1-impacto-empresas/): O fim da escala 6x1 passou a ser uma questão de planejamento financeiro e não apenas de debate político. - [Destaque da CBS nas Notas Fiscais: o Que os 86% Revelam](https://www.grupofiscoplan.com.br/destaque-da-cbs-nas-notas-fiscais-o-que-os-86-revelam/): O destaque da CBS nas notas fiscais deixou de ser uma discussão teórica sobre a Reforma Tributária e passou a ser uma rotina operacional mensurável. - [Testes do Split Payment: o que muda para empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/testes-do-split-payment-o-que-muda-para-empresas/): A partir de 15 de outubro de 2026, os testes do Split Payment entram em sua primeira fase prática, com a integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. - [Prazo da EFD-Reinf e EFD-Contribuições: Veja o Que Fazer](https://www.grupofiscoplan.com.br/prazo-da-efd-reinf-e-efd-contribuicoes-veja-o-que-fazer/): O prazo da EFD-Reinf e EFD-Contribuições relativo, respectivamente, às competências de setembro e agosto de 2026 vence nesta quinta-feira, dia 15 de outubro. - [Auditoria contínua do SPED na Reforma Tributária: o controle que a transição exige entre 2026 e 2033](https://www.grupofiscoplan.com.br/auditoria-continua-sped-reforma-tributaria/): A auditoria contínua do SPED passou a ser o controle central da área fiscal durante a Reforma Tributária. - [IBS e CBS na base do ICMS: primeira sentença favorável ao contribuinte](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-e-cbs-na-base-do-icms-sentenca/): A discussão sobre a inclusão do IBS e CBS na base do ICMS ganhou sua primeira decisão de mérito favorável ao contribuinte. - [Split payment: o que muda no caixa das empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/split-payment-caixa-das-empresas-durigan/): O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do split payment, o mecanismo de recolhimento automático de IBS e CBS previsto na Reforma Tributária. - [IA genérica nas empresas: sua equipe pode estar expondo dados estratégicos sem perceber](https://www.grupofiscoplan.com.br/ia-generica-nas-empresas/): O uso de inteligência artificial já faz parte da rotina corporativa. - [Contestação do FAP 2027: prazo até 30/11](https://www.grupofiscoplan.com.br/contestacao-do-fap-2027-prazo-ate-30-11/): A Receita Federal e o Ministério da Previdência Social divulgaram, em 30 de setembro de 2026, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que vigora em 2027, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. - [Agenda tributária de outubro de 2026: prazos](https://www.grupofiscoplan.com.br/agenda-tributaria-de-outubro-de-2026-prazos/): A agenda tributária de outubro de 2026 concentra entregas de declarações acessórias, recolhimentos de tributos federais e uma decisão estratégica sobre o regime de 2027. - [Nota Técnica 2026.004: regras de DFe com IBS e CBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/nota-tecnica-2026-004-regras-de-dfe-com-ibs-e-cbs/): A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovaram, pelo Ato Técnico Conjunto nº 8 de 2026, a Nota Técnica 2026.004 – RTC – Versão 1.00, que atualiza as regras de emissão de DFe com IBS e CBS para seis documentos fiscais eletrônicos: CTe, NFCom, BPe, NF3e, NFAg e NFGas. - [STF julga ICMS presumido no PIS/Cofins: o que muda](https://www.grupofiscoplan.com.br/stf-julga-icms-presumido-no-pis-cofins-o-que-muda/): O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 1º de outubro de 2026, o julgamento sobre a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 835.818, Tema 843 da repercussão geral. - [RFB divulga balanço do regime regular do IBS e CBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/rfb-divulga-balanco-do-regime-regular-do-ibs-e-cbs/): A Receita Federal divulgou novo balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e CBS. - [Simples Nacional: prazo para IBS e CBS termina em 30/09](https://www.grupofiscoplan.com.br/simples-nacional-prazo-para-ibs-e-cbs-termina-em-30-09/): Empresas do Simples Nacional que vendem para outras pessoas jurídicas têm até 30 de setembro de 2026 para decidir o regime do Simples Nacional para IBS e CBS: manter os dois tributos dentro da guia única (DAS) ou migrar para o regime regular, com apuração por débito e crédito. - [STF veda revogação unilateral de isenção de ICMS via Confaz](https://www.grupofiscoplan.com.br/stf-veda-revogacao-unilateral-de-isencao-de-icms-via-confaz/): O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 24 de setembro de 2026, que um Estado não pode revogar sozinho isenção de ICMS via Confaz concedida a outras unidades da federação. - [Obrigações tributárias de setembro de 2026: prazos](https://www.grupofiscoplan.com.br/obrigacoes-tributarias-de-setembro-de-2026-prazos/): As obrigações tributárias de setembro de 2026 se concentram na segunda quinzena do mês, entre os dias 15 e 30, com pico de vencimentos no último dia. - [Lei Complementar 236/2026: novo contencioso fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/lei-complementar-236-2026-novo-contencioso-fiscal/): A Lei Complementar 236/2026 alterou o Código Tributário Nacional para criar, pela primeira vez, normas gerais de processo administrativo fiscal aplicáveis simultaneamente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. - [LC 236/2026 obriga Fisco a seguir precedentes vinculantes](https://www.grupofiscoplan.com.br/lc-236-2026-obriga-fisco-a-seguir-precedentes-vinculantes/): A Lei Complementar 236/2026, publicada em 4 de setembro, amplia de forma significativa a obrigatoriedade de que toda a administração tributária do país, União, estados e municípios, aplique as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). - [e-Financeira e EFD-Reinf: novo cronograma da Receita](https://www.grupofiscoplan.com.br/e-financeira-e-efd-reinf-novo-cronograma-da-receita/): A Receita Federal do Brasil anunciou, em 1º de setembro de 2026, mudanças que afetam diretamente quem opera com e-Financeira e EFD-Reinf. - [Agenda Tributária de Setembro 2026: Prazos e Obrigações](https://www.grupofiscoplan.com.br/agenda-tributaria-de-setembro-2026-prazos-e-obrigacoes/): A Agenda Tributária de Setembro 2026, divulgada pela Receita Federal, concentra vencimentos críticos em três datas: 15, 20-21 e 30 de setembro. - [Pauta Tributária de Setembro no STF e STJ](https://www.grupofiscoplan.com.br/pauta-tributaria-de-setembro-no-stf-e-stj/): O calendário de setembro de 2026 concentra uma pauta tributária de peso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). - [Programa Sintonia 2026: Receita Federal Atualiza Regras da Classificação de Conformidade Fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/programa-sintonia-2026/): A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, atualizando as regras do Programa Sintonia, o sistema que classifica o grau de conformidade fiscal de empresas e cidadãos. - [Split Payment B2B na Reforma Tributária é Adiado para 2028: Entenda o Novo Cronograma](https://www.grupofiscoplan.com.br/split-payment-b2b-adiado-2028/): A obrigatoriedade do split payment entre empresas (transações B2B) dentro da Reforma Tributária do Consumo só entrará em vigor em 2028, e não em 2027 como previsto originalmente. - [Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins ganha força nos Tribunais e abre oportunidades para empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/exclusao-do-iss-da-base-do-pis-e-da-cofins/): A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins avançou de forma relevante nos últimos meses. - [Crédito Judicial Transitado em Julgado: STJ Confirma Uso para Quitar Dívida Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/5579-2/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento que permite a um contribuinte utilizar crédito judicial transitado em julgado para quitar débitos tributários parcelados ou inscritos em dívida ativa, por meio de encontro de contas. - [PIS/Cofins em Concessionárias: Riscos da Zero KM](https://www.grupofiscoplan.com.br/pis-cofins-em-concessionarias-riscos-da-zero-km/): A Receita Federal deflagrou a Operação Zero KM, ação de fiscalização voltada à análise de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas. - [PUC: como usar créditos de PIS/Cofins para compensar a CBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/puc-como-usar-creditos-pis-cofins-compensar-cbs/): O PUC (Pedido de Utilização de Crédito) é o mecanismo que vai permitir às empresas usar créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para compensar valores devidos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). - [ICMS-Difal fora do PIS/Cofins: o que diz a decisão do STJ](https://www.grupofiscoplan.com.br/icms-difal-fora-do-pis-cofins-decisao-stj/): O STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. - [Programa Nacional de Conformidade Tributária: o que muda para as empresas na transição da Reforma](https://www.grupofiscoplan.com.br/programa-nacional-conformidade-tributaria-pnct/): A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, em 12 de agosto de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026, que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026. - [Simples Nacional na Reforma Tributária: CGSN publica novas regras (Resoluções 190 e 191/2026)](https://www.grupofiscoplan.com.br/simples-nacional-reforma-tributaria-cgsn-190-191/): O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do regime para adequá-lo à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS. - [Soluções de Consulta da Receita Federal: cinco novos atos sobre PIS/Cofins, IRPJ, CSLL e retenção previdenciária](https://www.grupofiscoplan.com.br/solucoes-consulta-receita-federal-agosto-2026/): A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026 cinco novas Soluções de Consulta da Receita Federal que interpretam regras de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária. - [Correção de depósitos judiciais: STF suspende o julgamento sobre a troca da Selic pelo IPCA](https://www.grupofiscoplan.com.br/correcao-depositos-judiciais-stf-selic-ipca/): A correção de depósitos judiciais voltou ao centro do debate tributário. - [Restituição do IR 2026: Receita paga o 4º e último lote regular no fim de agosto](https://www.grupofiscoplan.com.br/restituicao-ir-2026-quarto-ultimo-lote-agosto/): A restituição do IR 2026 entra na reta final. - [Voto de qualidade no Carf: STF marca para 26 de agosto o julgamento que redefine o desempate](https://www.grupofiscoplan.com.br/voto-de-qualidade-carf-stf-julgamento-26-agosto/): O voto de qualidade no Carf voltou ao centro da agenda tributária. - [IRRF sobre fundos imobiliários: CARF mantém tributação de 20% na distribuição a fundos cotistas](https://www.grupofiscoplan.com.br/irrf-sobre-fundos-imobiliarios-carf-fundos-cotistas/): A tributação de IRRF sobre fundos imobiliários voltou ao centro do debate após o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manter, por maioria de votos, uma autuação que exige o Imposto de Renda Retido na Fonte na distribuição de rendimentos de um fundo de investimento imobiliário a cotistas que também são fundos de investimento. - [Imposto Seletivo sobre bets: governo adia projeto, mas mantém tributação no radar](https://www.grupofiscoplan.com.br/imposto-seletivo-sobre-bets-governo-adia-projeto/): O governo federal continua trabalhando na criação do Imposto Seletivo sobre bets, tributo que incidiria sobre as apostas de quota fixa, mas deve adiar o envio da proposta ao Congresso Nacional. - [INSS sobre vale-transporte e alimentação: STF vai decidir o Tema 1.415](https://www.grupofiscoplan.com.br/inss-vale-transporte-alimentacao-tema-1415/): A incidência de INSS sobre vale-transporte e alimentação voltou ao centro da agenda tributária das empresas. - [Rejeição de documentos fiscais por falta de IBS e CBS é suspensa pela Receita e pelo CGIBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/rejeicao-documentos-fiscais-ibs-cbs-suspensa/): Receita Federal e CGIBS suspendem a rejeição de documentos fiscais sem os campos de IBS e CBS. Veja quais documentos e o que muda na emissão. - [Programa Confia permanente: o que muda para a governança tributária das empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/programa-confia-permanente-governanca-tributaria/): A conformidade tributária cooperativa ganhou um novo patamar no relacionamento entre empresas e Fisco. - [GILRAT por atividade preponderante: como enquadrar matriz, filiais e obras](https://www.grupofiscoplan.com.br/gilrat-atividade-preponderante-matriz-filiais-obras/): A definição do grau de risco de acidentes do trabalho voltou ao centro da agenda das áreas fiscal e de departamento pessoal. - [Devedor contumaz: Receita muda o julgamento de recursos e retira casos do Carf](https://www.grupofiscoplan.com.br/devedor-contumaz-recursos-carf-drj-r/): A publicação da Portaria RFB nº 702/2026 alterou a rota do contencioso administrativo federal para um grupo específico de contribuintes. - [PIS/Cofins e a CBS: o que muda com a Reforma Tributária e por que 2026 exige ação](https://www.grupofiscoplan.com.br/pis-cofins-cbs-reforma-tributaria/): A Reforma Tributária redesenha a tributação sobre o consumo no Brasil, e o PIS/Cofins e a CBS estão no centro dessa mudança. - [Agenda tributária de agosto de 2026: prazos e obrigações que exigem atenção](https://www.grupofiscoplan.com.br/agenda-tributaria-agosto-2026/): A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto de 2026, com os prazos de apresentação de declarações, escriturações e demonstrativos que exigem atenção dos contribuintes e dos profissionais da contabilidade. - [Simples Nacional e IBS e CBS: opção em setembro de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/simples-nacional-ibs-cbs-opcao-setembro-2026/): As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão tomar uma decisão relevante já em setembro de 2026. - [STJ pauta recursos repetitivos tributários para 20 de agosto: quatro teses que empresas precisam acompanhar](https://www.grupofiscoplan.com.br/stj-recursos-repetitivos-tributarios-20-agosto/): Recursos repetitivos tributários no STJ em 20/08: Difal no PIS/Cofins, ZFM, bonificações e execução fiscal. Veja os 4 temas e o que fazer. - [DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto e exige atenção das empresas com imóveis rurais](https://www.grupofiscoplan.com.br/ditr-2026-prazo-entrega-quem-declara/): DITR 2026: entrega de 10/08 a 30/09. Veja quem declara, como enviar, a multa por atraso e o vencimento do imposto para quem tem imóvel rural. - [Amortização de ágio interno: CARF veda dedução em operações entre partes ligadas](https://www.grupofiscoplan.com.br/amortizacao-agio-interno-carf/): A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que a amortização de ágio interno, gerado em transações entre entidades submetidas a controle comum, não pode ser deduzida da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. - [Novo cronograma de IBS e CBS nos documentos fiscais: prazo escalonado altera a obrigatoriedade prevista para agosto](https://www.grupofiscoplan.com.br/novo-cronograma-ibs-cbs-documentos-fiscais/): A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, em 31 de julho de 2026, um novo cronograma de IBS e CBS para o início da obrigatoriedade de emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFes) com o destaque desses tributos. - [CNPJ alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 31 de julho](https://www.grupofiscoplan.com.br/cnpj-alfanumerico-o-que-muda-empresas-31-julho/): A partir de 31 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das pessoas jurídicas que passa a combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. - [Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da CBS e do IBS: o que muda](https://www.grupofiscoplan.com.br/cronograma-documentos-fiscais-eletronicos-cbs-ibs/): A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que publicarão, até o final de julho de 2026, um ato conjunto que estabelece o cronograma dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). - [IBS e CBS na nota fiscal: preenchimento passa a ser obrigatório em 3 de agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal-obrigatorio-agosto-2026-2/): A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatório para as empresas do regime regular. - [IBS e CBS na nota fiscal: o que muda na emissão de documentos fiscais a partir de 3 de agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-e-cbs-na-nota-fiscal/): A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na nota fiscal passa a valer para as empresas do regime regular a partir de 3 de agosto de 2026. - [STJ consolida teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e ICMS-Difal](https://www.grupofiscoplan.com.br/stj-teses-creditos-pis-pasep-cofins-icms-difal/): O Superior Tribunal de Justiça atualizou sua base de precedentes qualificados e consolidou novas teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre o ICMS-Difal em operações interestaduais. - [CARF na reforma tributária: como fica o contencioso da CBS e do IBS](https://www.grupofiscoplan.com.br/carf-reforma-tributaria-contencioso-cbs-ibs/): A entrada em cena do CARF na reforma tributária é um dos pontos que mais exigirão atenção de CFOs e diretores tributários nos próximos anos. - [ECF 2026: prazo em 31 de julho, Leiaute 12 e quem é obrigado a entregar](https://www.grupofiscoplan.com.br/ecf-2026-prazo-leiaute-12-obrigatoriedade/): A entrega da ECF 2026 vence em 31 de julho de 2026, e as empresas têm poucos dias para concluir a transmissão sem risco de penalidade. - [Prescrição intercorrente no Carf anula R$ 6,6 milhões em multas aduaneiras](https://www.grupofiscoplan.com.br/prescricao-intercorrente-carf-multa-aduaneira/): Juíza reconhece prescrição intercorrente no Carf e anula R$ 6,6 mi em multas aduaneiras paradas por mais de 3 anos. Entenda o impacto para empresas. - [IBS e CBS na NF-e: o novo marco obrigatório da Reforma Tributária em agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-e-cbs-na-nf-e-obrigatorio-agosto-2026/): A implementação da Reforma Tributária do consumo alcança um novo marco. - [IRPF sobre usufruto de quotas: o que a decisão do Carf revela para holdings familiares](https://www.grupofiscoplan.com.br/irpf-usufruto-de-quotas-carf/): A cobrança de IRPF sobre usufruto de quotas voltou ao centro do contencioso administrativo. - [IBS e CBS na nota fiscal: obrigatório a partir de 3 de agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-cbs-nota-fiscal-obrigatorio-agosto-2026/): A partir de 3 de agosto de 2026, os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica tornam-se obrigatórios para as empresas do regime regular. - [IBS e CBS nos documentos fiscais: novo marco da Reforma Tributária começa em agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-cbs-documentos-fiscais-agosto-2026/): O preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais deixa de ser opcional a partir de 03 de agosto de 2026. - [Crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis: STJ decide contra o varejista no Tema 1.339](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-pis-cofins-combustiveis-stj-tema-1339/): O crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis voltou ao centro do contencioso tributário. - [Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão do IRPJ e da CSLL ao valor líquido da subvenção](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-presumido-icms-carf-limita-exclusao-irpj-csll/): Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reacende a atenção das empresas que aproveitam benefícios estaduais para reduzir a carga federal. - [IBS e CBS nos documentos fiscais: o que muda para as empresas em julho e agosto de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/ibs-e-cbs-nos-documentos-fiscais-o-que-muda-em-2026/): A obrigatoriedade de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos entra em uma nova etapa em julho e agosto de 2026. - [Campos de IBS e CBS na nota fiscal se tornam obrigatórios em 03/08: o que muda para as empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/campos-ibs-cbs-nota-fiscal-obrigatorios-03-08/): O período de transição da Reforma Tributária do consumo se aproxima de um marco decisivo. - [Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão ao valor líquido da subvenção](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-presumido-icms-carf-valor-liquido/): O tratamento do crédito presumido de ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL voltou ao centro do contencioso administrativo. - [Reforma Tributária: Obrigações CBS e IBS Começam em Agosto de 2026 e Exigem Adequação Digital Imediata](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-obrigacoes-cbs-e-ibs-comecam-em-agosto-de-2026-e-exigem-adequacao-digital-imediata/): A Reforma Tributária adequação digital não é mais uma previsão futura — é uma exigência com data marcada. - [TRF-3 Suspende Acréscimo de 10% no Lucro Presumido: O que Muda para IRPJ e CSLL das Empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/trf-3-suspende-acrescimo-de-10-no-lucro-presumido-o-que-muda-para-irpj-e-csll-das-empresas/): O Lucro Presumido ganhou uma importante decisão judicial. - [Receita Federal Alerta Empresas com Selo Sintonia A+: Débitos em Aberto Podem Cancelar a Certificação](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-federal-alerta-empresas-com-selo-sintonia-a-debitos-em-aberto-podem-cancelar-a-certificacao/): O Selo Sintonia A+ está sob monitoramento ativo. - [Informe Técnico 2025.002 v1.60: Novos Códigos IBS e CBS na NF-e com Prazo de Implantação em 10 de Julho de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/informe-tecnico-2025-002-v1-60-novos-codigos-ibs-e-cbs-na-nf-e-com-prazo-de-implantacao-em-10-de-julho-de-2026/): O Informe Técnico NF-e 2025.002 v1.60 o Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou da Nota Fiscal Eletrônica com alterações importantes nas tabelas de classificação tributária utilizadas na estrutura da Reforma Tributária do Consumo. - [Agenda Tributária de Julho de 2026: Todos os Prazos de Obrigações Acessórias Divulgados pela Receita Federal](https://www.grupofiscoplan.com.br/agenda-tributaria-de-julho-de-2026-todos-os-prazos-de-obrigacoes-acessorias-divulgados-pela-receita-federal/): A agenda tributária de julho de 2026 foi divulgada pela Receita Federal, reunindo os prazos de tributos e obrigações acessórias do mês. - [PEM 2025: Prazo Final em 31 de Agosto de 2026 para Municípios e Consórcios Regularizarem Débitos Previdenciários](https://www.grupofiscoplan.com.br/pem-2025-prazo-final-em-31-de-agosto-de-2026-para-municipios-e-consorcios-regularizarem-debitos-previdenciarios/): A Receita Federal convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios (PEM 2025), instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025. - [Receita Federal Lança Painéis Públicos do IRPF com Dados por Renda, Região, Raça e Gênero](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-federal-lanca-paineis-publicos-do-irpf-com-dados-por-renda-regiao-raca-e-genero/): Os Painéis Públicos do IRPF foram apresentados pela Receita Federal em 2 de julho de 2026, em coletiva de imprensa na sede da instituição em Brasília, com transmissão ao vivo. - [Receita Atende: Receita Federal Unifica Canais de Atendimento em Plataforma Digital a partir de 6 de Julho de 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-atende-receita-federal-unifica-canais-de-atendimento-em-plataforma-digital-a-partir-de-6-de-julho-de-2026/): A partir do dia 6 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a operação do Receita Atende, uma plataforma centralizada de atendimento digital que visa modernizar, simplificar e tornar mais segura a comunicação entre o fisco, os cidadãos e as empresas. - [Receita Federal e CGIBS Prorrogam para 2027 a Inscrição de Pessoas Físicas no CNPJ para Emissão de Documentos Fiscais](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-federal-e-cgibs-prorrogam-para-2027-a-inscricao-de-pessoas-fisicas-no-cnpj-para-emissao-de-documentos-fiscais/): A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para a emissão de documentos fiscais, no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025). - [Receita Federal Certifica Participantes dos Programas Confia, Sintonia e OEA: Conformidade Tributária como Estratégia de Redução de Litígios](https://www.grupofiscoplan.com.br/receita-federal-certifica-participantes-dos-programas-confia-sintonia-e-oea-conformidade-tributaria-como-estrategia-de-reducao-de-litigios/): A Receita Federal realizou, em 22 de junho de 2026 em Brasília, cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA). - [CFC Propõe 133 Mudanças no Regulamento da CBS: Os Pontos Críticos para Empresas na Reforma Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/cfc-propoe-133-mudancas-no-regulamento-da-cbs-os-pontos-criticos-para-empresas-na-reforma-tributaria/): O Conselho Federal de Contabilidade enviou à Receita Federal um pacote com 133 propostas técnicas para aperfeiçoar o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). - [Penalidades da Reforma Tributária Começam em Agosto de 2026: O que Sua Empresa Precisa Fazer Agora](https://www.grupofiscoplan.com.br/penalidades-da-reforma-tributaria-comecam-em-agosto-de-2026-o-que-sua-empresa-precisa-fazer-agora/): As penalidades da Reforma Tributária para obrigações relacionadas à CBS e ao IBS têm data definida para começar: 1º de agosto de 2026. - [A Não Incidência de IBS sobre Amostras Grátis no Novo Regulamento Tributário](https://www.grupofiscoplan.com.br/a-nao-incidencia-de-ibs-sobre-amostras-gratis-no-novo-regulamento-tributario/): A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, pautado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz consigo desafios operacionais significativos para o varejo. - [Tese Tributária da Década: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS](https://www.grupofiscoplan.com.br/exclusao-do-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/): A segurança jurídica e a eficiência financeira são os pilares de qualquer operação empresarial sólida no Brasil. - [Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI](https://www.grupofiscoplan.com.br/contribuinte-vence-no-carf-disputa-sobre-calculo-de-ipi/): Em março de 2026, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma das decisões mais importantes da década para o setor industrial. - [Certidão de Regularidade Fiscal: Como Emitir a Certidão Negativa de Débitos](https://www.grupofiscoplan.com.br/certidao-de-regularidade-fiscal-como-emitir-a-certidao-negativa-de-debitos/): A Certidão de Negativa de Débitos (ou CND) é, talvez, o documento mais importante para a continuidade de qualquer negócio no Brasil. - [Presidente do TRF3 derruba liminares sobre cartões VA e VR](https://www.grupofiscoplan.com.br/presidente-trf3-suspende-liminares-cartoes-va-vr-regras-pat/): A gestão de benefícios no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta jurídica significativa. - [Cadastro Imobiliário Brasileiro: Novo Rigor Fiscal em 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/cadastro-imobiliario-brasileiro-cib/): O CIB Cadastro Imobiliário Brasileiro consolida-se como o ecossistema central de dados para a organização e armazenamento de informações sobre a malha imobiliária nacional. - [Lei Complementar n.º 227/2026: O Pilar da Nova Era Fiscal no Brasil](https://www.grupofiscoplan.com.br/lei-complementar-227-de-2026/): A aprovação da Lei Complementar n.º 227/2026 marca um ponto sem retorno na história do sistema tributário brasileiro. - [Lei Complementar nº 224/2025 e a nova dinâmica do PER/DCOMP: impactos silenciosos no caixa das empresas](https://www.grupofiscoplan.com.br/lei-complementar-224/): O sistema tributário brasileiro já é conhecido por sua complexidade, mas, em alguns momentos, mudanças pontuais conseguem gerar efeitos amplos e pouco perceptíveis à primeira vista. - [Crédito de ICMS em Operações Interestaduais com Combustíveis: Por que o Tema 1258 no STF Deve Restringir a Manutenção](https://www.grupofiscoplan.com.br/credito-de-icms-em-operacoes-interestaduais-com-combustiveis-por-que-o-tema-1258-no-stf-deve-restringir-a-manutencao/): O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Tema 1258 de repercussão geral, que analisa a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de origem. - [Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional e virou risco fiscal](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-nfe-deixou-de-ser-operacional/): A Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional é a pergunta central que toda empresa precisa responder agora. - [Reforma Tributária: desafios para empresários em 2026](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-desafios-empresarios-2026/): A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era tributária no Brasil. - [Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia Completo de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-cbs-ibs-guia-empresas/): A reforma tributária do consumo, com a implantação da CBS e do IBS, representa a maior transformação do sistema de tributos sobre consumo no Brasil nas últimas décadas. - [Reforma Tributária: por que 2026 não é ano de transição](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria-por-que-2026-nao-e-ano-de-transicao/): A Reforma Tributária avança, e 2026 já se apresenta como um marco decisivo para as empresas. ## Pages - [Fiscoplan Intelligence](https://www.grupofiscoplan.com.br/fiscoplan-intelligence/): O Fiscoplan Intelligence lê os documentos fiscais, contábeis e previdenciários da sua empresa, cruza com a legislação e aponta riscos, créditos e o impacto da Reforma Tributária, com a fonte de cada achado. - [E-books, guias e checklists de gestão tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/materiais/): Os e-books de gestão tributária da Fiscoplan reúnem o que CFOs, diretores financeiros e diretores tributários precisam para decidir sobre Reforma Tributária, créditos e governança. - [Reforma Tributária](https://www.grupofiscoplan.com.br/reforma-tributaria/) - [](https://www.grupofiscoplan.com.br/calculadora-tributaria/) - [Contato Parceria](https://www.grupofiscoplan.com.br/contato-parceria/) - [Compliance](https://www.grupofiscoplan.com.br/compliance-tributario-para-empresas/) - [Podcast](https://www.grupofiscoplan.com.br/podcast/) - [Contato](https://www.grupofiscoplan.com.br/contato/) - [Parcerias](https://www.grupofiscoplan.com.br/parcerias/) - [Quem somos](https://www.grupofiscoplan.com.br/quem-somos/) - [Política de Privacidade](https://www.grupofiscoplan.com.br/politica-de-privacidade/): A Fiscoplan compromete-se incondicionalmente com a proteção e a privacidade de seus dados pessoais. - 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