A Reforma Tributária brasileira, considerada um marco na modernização do sistema fiscal, tem gerado intensos debates sobre seus efeitos em diversos setores da economia. Especificamente no mercado imobiliário, uma das principais questões que surgem é: como a nova legislação impactará o valor dos aluguéis? Sendo assim, compreender essas transformações exige analisar as mudanças trazidas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e seus desdobramentos. Dessa forma, neste texto, vamos explicar como a Reforma Tributária vai impactar o aluguel para empresas e quais serão os principais desafios a serem enfrentados.
O IVA e a Tributação sobre Aluguéis
Com a instituição do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),a tributação sobre serviços, incluindo as locações de imóveis, passará, portanto, por mudanças significativas.
Antes da reforma tributária, muitos contratos de aluguel não sofriam tributação sobre o consumo. No entanto, com a reforma, parte deles passará a ser impactada pelo novo modelo.
O que a Reforma Tributária vai mudar no aluguel das empresas?
A maior preocupação com a reforma tributária é se haverá aumento direto no valor do aluguel do empresário brasileiro. A expectativa é de que, em alguns casos, o acréscimo possa chegar a até 27% em novos tributos sobre locações. Porém, a legislação prevê mecanismos de atenuação dos impactos, como:
- Locação de imóveis (PJ): Mantém IRPJ/CSLL, substitui o PIS/COFINS pelo IBS e CBS, com redução de 70% da alíquota.
- Venda de imóveis (PJ): Mantém IRPJ/CSLL. Porém, substitui o PIS/COFINS pelo IBS e CBS, com redução de 50% da alíquota.
- Permuta de imóveis: passa a integrar a base de IBS/CBS.
- Incorporação imobiliária: IBS/CBS passam a incidir sobre a entrega de unidades, uniformizando a tributação, ainda que incorporador não receba dinheiro diretamente.
- Arrendamento/cessão onerosa de PJ: Mantém IR/CSLL, uniformiza a incidência do IBS/CBS, com redução de 70%.
- Controle (CIB): Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) para integrar informações e dar base de arrecadação e fiscalização nacional.
Essas medidas mostram que o governo busca equilibrar arrecadação e manutenção da atividade econômica no mercado imobiliário.
Preparação para as Mudanças: Reforma Tributária e o Aluguel
Tanto locadores quanto locatários devem se preparar para esse novo cenário.
Para os proprietários
- Buscar orientação especializada em tributação.
- Revisar contratos de locação e analisar a viabilidade de holdings patrimoniais para otimizar os custos tributários.
Para os inquilinos
- Acompanhar as mudanças legislativas e compreender como podem influenciar o valor do aluguel mensal.
- Manter uma comunicação transparente com os proprietários para evitar surpresas durante a transição.
Como a Fiscoplan Pode Ajudar
Com a Reforma Tributária, um dos principais pontos de preocupação é o valor do aluguel e seus impactos econômicos. A mudança no sistema, considerada um marco na modernização do modelo tributário, tem gerado intensos debates, sobretudo no mercado imobiliário. Afinal, uma das principais dúvidas é: de que forma a nova legislação afetará diretamente o valor dos aluguéis? Para responder a essa questão, é essencial compreender as alterações trazidas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e seus desdobramentos para empresas e proprietários de imóveis.
A Fiscoplan atua como parceira de empresas, investidores e proprietários de imóveis, oferecendo:
- Revisar contratos de locação;
- Realizar planejamento tributário e patrimonial
- Acompanhar mudanças legislativas para evitar impactos inesperados.
Com expertise em tributação empresarial, a Fiscoplan auxilia seus clientes a tomar decisões estratégicas com segurança, transformando desafios da Reforma Tributária em oportunidades de crescimento. Entre em contato conosco.
Referência:
- https://www.migalhas.com.br/depeso/439095/reforma-tributaria-e-o-pl-1-087-25-tributacao-das-locacoes-de-imoveis
- https://ribpr.org.br/noticias/view/reforma-tributaria-o-que-muda-para-quem-aluga-ou-arrenda-imoveis-proprios
- https://www.contabilidadeogura.com.br/reforma-tributaria-como-funcionara-o-imposto-sobre-locacao-de-imoveis/
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