A reforma tributária voltada para o setor industrial representa uma transformação estrutural significativa no ambiente produtivo brasileiro. Relembre-se que, com o novo cenário, quatro tributos (ICMS, ISS, PIS e COFINS) serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esse IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal
Além disso, a reforma reduz a zero as alíquotas do IPI, exceto para os produtos que recebem incentivo à industrialização na Zona Franca de Manaus. O governo também institui o Imposto Seletivo (IS), que tributa bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essa reestruturação busca reduzir a cumulatividade dos tributos, aumentar a eficiência econômica, ampliar a previsibilidade e enfrentar a elevada complexidade do atual sistema tributário brasileiro.
Com a adoção do novo modelo de IVA, será eliminada a chamada “cobrança em cascata”. Assim, permite que a tributação incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Essa mudança evita o acúmulo de tributos ao longo do processo e promove maior eficiência econômica.
Outro avanço importante é a previsão de uma restituição mais rápida dos créditos tributários. Por consequência, isso melhora diretamente o fluxo de caixa das indústrias e oferece mais segurança e previsibilidade ao planejamento fiscal.
Neste artigo vamos abordar como a reforma vai impactar o setor industrial e como sua empresa pode se beneficiar.
Quais os Impactos econômicos da Reforma Tributária para indústrias?
Com a eliminação da “cobrança em cascata”, as empresas poderão creditar todo tributo pago nas compras. Isso reduz o resíduo tributário que, segundo a CNI, aumenta em média 7,4% o preço dos produtos industriais e prejudica a competitividade.
Além de simplificar a legislação, a reforma fixa prazos para restituição de créditos e desonera investimentos, diminuindo o custo de implantação de fábricas, hoje muito superior ao de países concorrentes.
Com um sistema mais eficiente, competitivo e previsível. Segundo a UFMG, estima-se que o PIB brasileiro cresça 12% em 15 anos, com avanço de 16,6% no PIB industrial. Por consequência, impulsionando a neo-industrialização e fortalecendo a economia.
Esse movimento trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva, desde fornecedores e prestadores de serviços até exportadores, gerando mais empregos, aumentando a renda e ampliando a presença do Brasil nos mercados internacionais. Ao reduzir custos, simplificar processos e dar maior segurança jurídica, a reforma cria um ambiente de negócios mais atrativo para investimentos nacionais e estrangeiros, tornando-se um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.
Quais os Desafios e Efeitos Regionais da Reforma Tributária para Indústrias?
Entretanto, a transição gradual (entre 2026 e 2033), sob a coexistência dos modelos antigo e novo, exigirá planejamento rigoroso e investimentos em sistemas de gestão. As indústrias precisam se preparar com antecedência, garantindo ERPs atualizados e assessoria tributária qualificada, para atravessar esse período minimizando impactos e evitando aumento de custos.
Existe também o risco de êxodo industrial das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o Sudeste, já que o novo modelo tributário tributa no destino (consumo), não na origem. Isso pode acentuar desigualdades regionais, a menos que políticas compensatórias sejam robustas.
Reformas industriais e investimentos
O governo federal, por meio do programa Neoindustrialização, tem articulado outras medidas que convergem com a reforma tributária. Isso inclui:
- Incentivos fiscais para semicondutores (PADIS) e energia solar.
- O programa MOVER, voltado à indústria automobilística e energética, que promove sustentabilidade, eficiência e benefícios fiscais (“IPI Verde”) para produtos com menor impacto ambiental.
- O Plano de Transformação Ecológica (Novo Brasil), que estimula a indústria de alto valor agregado dentro de uma economia de baixo carbono.
Conclusão
A reforma tributária para indústrias representa um marco fundamental para a construção de um sistema fiscal mais justo, eficiente e competitivo no Brasil. Ao eliminar a cumulatividade, simplificar a carga tributária e incentivar políticas industriais voltadas à inovação e sustentabilidade, o país abre caminho para uma indústria mais robusta, moderna e preparada para os desafios globais.
Na Fiscoplan, entendemos que a transformação tributária vai além das mudanças legais: ela demanda inteligência estratégica, análise detalhada e ações alinhadas às especificidades de cada setor e região. Por isso, oferecemos soluções personalizadas que auxiliam as indústrias a se adaptarem rapidamente, aproveitando as oportunidades da reforma para otimizar custos, ampliar investimentos e garantir conformidade fiscal.
Contudo, para que essa reforma alcance seu pleno potencial, é fundamental que esteja integrada a políticas regionais equitativas, investimentos contínuos em tecnologia e programas setoriais focados no desenvolvimento sustentável. A Fiscoplan está ao lado das empresas nessa jornada, proporcionando suporte especializado para que a indústria brasileira avance com segurança e eficiência rumo a um futuro mais competitivo. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.
Referências:
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/reforma-tributaria-e-modernizacao-da-industria-vao-trazer-crescimento-para-o-brasil-avalia-vice-presidente?utm
- https://noticias.portaldaindustria.com.br/artigos/ricardo-alban/reforma-tributaria-vai-ajudar-a-construir-um-brasil-mais-prospero/?utm
- https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/11/industria-sera-setor-mais-favorecido-com-aprovacao-da-reforma-tributaria.ghtml
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