A busca por transparência nos gastos tributários do governo brasileiro ganhou um novo capítulo com a atualização dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, a DIRBI.
Os números mais recentes, abrangendo o período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, expõem um volume impressionante de renúncias fiscais. Elas ultrapassaram R$ 400 bilhões.
Em um cenário de debates acalorados sobre ajuste fiscal e compensações para novas isenções, entender o mapa desses benefícios é fundamental.
O que é a DIRBI e Qual Seu Propósito?
Criada em 2024, a DIRBI é uma declaração onde as próprias empresas informam os benefícios tributários que usufruem. O objetivo principal do Ministério da Fazenda ao divulgar esses dados é fomentar o debate público sobre a alocação de recursos pelo sistema tributário. A DIRBI revela quem são os beneficiados, em quais setores e regiões. Com isso, fornece subsídios para discutir as prioridades da política fiscal e o custo real das renúncias fiscais para os cofres públicos.
Raio-X das Renúncias Fiscais: Quem São os Maiores Beneficiados?
Os dados atualizados da DIRBI, compilados pela Receita Federal em um novo painel, revelam um panorama detalhado das renúncias fiscais no país:
- Volume Total: Considerando o período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025 (14 meses), as renúncias totalizaram R$ 396,9 bilhões. Além disso, somando os dados disponíveis até o momento para 2025, o montante já alcança R$ 414,06 bilhões.
- Setores em Destaque: Entre os setores beneficiados, o agropecuário figura como um dos principais destinatários dos incentivos. Dos cinco maiores benefícios listados, três pertencem a essa área (carnes, adubos/fertilizantes e defensivos agropecuários). Por outro lado, os outros dois grandes focos são a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os incentivos regionais da Sudam/Sudene, majoritariamente direcionados à indústria.
- Outros Benefícios Relevantes: Em seguida, a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aparecem como sexto e sétimo maiores incentivos, sendo que ambos foram alvos de tentativas de redução pelo governo no último ano.
- Concentração: Os dados indicam que há uma concentração significativa dos benefícios. Quase um terço do total das renúncias fiscais no período foi destinado a um grupo seleto de 48 grandes empresas (muitas da ZFM e da agroindústria), cada uma delas com mais de R$ 1 bilhão em tributos reduzidos.
- Distribuição Regional: Por fim, empresas localizadas em São Paulo lideram o ranking de benefícios (R$ 131,2 bilhões), seguindo-se as do Amazonas (sede da ZFM) e do Rio Grande do Sul.
O Debate Político e os Desafios da Redução das Renúncias
A DIRBI, ao expor o custo dos incentivos, municiou o debate sobre a necessidade de revisão e corte de gastos tributários como caminho para o ajuste fiscal. No entanto, a análise dos dados também evidencia a força política dos setores mais beneficiados.
O agronegócio e a Zona Franca de Manaus concentram grande parte das renúncias fiscais. Esses setores possuem bancadas fortes e organizadas no Congresso Nacional, como ficou claro durante as discussões da Reforma Tributária. A tentativa de reduzir ou extinguir incentivos, como ocorreu com a desoneração da folha e o Perse, enfrenta enorme resistência política. Nem sempre essas ações resultam no modelo desejado pelo governo.
A DIRBI não avalia o mérito ou o retorno socioeconômico dos incentivos (como geração de empregos ou aumento da capacidade produtiva), focando apenas no custo fiscal. Contudo, ao identificar onde estão os maiores volumes de recursos renunciados, ela evidencia a dificuldade política de promover cortes significativos. Esse desafio se intensifica especialmente com a aproximação de anos eleitorais.
Implicações para as Empresas e a Importância da Estratégia Fiscal
Para as empresas, os dados da DIRBI oferecem uma visão mais clara do complexo ecossistema de incentivos fiscais no Brasil. Isso é relevante não apenas para entender os benefícios que a própria empresa pode usufruir, mas também para analisar o cenário competitivo, compreendendo as vantagens fiscais concedidas a outros setores ou concorrentes.
Em um ambiente onde as renúncias fiscais são volumosas, mas também alvo constante de debates e possíveis revisões, é crucial contar com um planejamento tributário estratégico. Além disso, é fundamental manter um acompanhamento rigoroso da legislação e das políticas governamentais.
Conclusão: Transparência e Estratégia em Foco
A DIRBI cumpre um papel importante ao trazer transparência para o vultoso volume de renúncias fiscais no Brasil, estimado em mais de R$ 400 bilhões. Embora o debate sobre a eficiência e a justiça desses benefícios seja complexo e politicamente sensível, a disponibilidade dos dados é um passo essencial. Para as empresas, navegar nesse cenário exige informação, análise e, acima de tudo, estratégia. A Fiscoplan está preparada para auxiliar seu negócio a entender esse panorama e a otimizar sua gestão fiscal de forma segura e eficiente. Entre em contato e saiba como podemos te ajudar.
Fonte: https://www.jota.info/tributos/atualizacao-da-dirbi-mostra-mais-de-r-400-bilhoes-em-renuncias
