O Split Payment (Pagamento Dividido) surge como um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária do consumo, previsto para ter sua implementação gradual iniciada em 2027. Essa novidade promete transformar radicalmente a forma como os impostos sobre bens e serviços serão recolhidos no Brasil, e, ao mesmo tempo, combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.
O Split Payment é um sistema que permite a separação automática do valor do imposto (IBS e CBS) do valor total da transação comercial no momento do pagamento. Diferentemente do modelo atual, o Split Payment direciona automaticamente a parcela do imposto para a conta do governo e repassa ao vendedor apenas o valor líquido da operação.
Como Funciona o Split Payment?
O processo é simples e automatizado:
- O vendedor emite a nota fiscal da venda;
- O comprador realiza o pagamento da transação;
- O sistema de pagamento (banco, fintech ou arranjo de pagamento) identifica a parte referente ao IBS/CBS;
- O valor do imposto é automaticamente segregado e enviado diretamente para a conta do Fisco;
- O restante, ou seja, o valor líquido da transação, é creditado na conta do vendedor.
Implementação Gradual: Adesão Opcional no B2B em 2027
Em 2027, a primeira fase ocorrerá no segmento Business-to-Business (B2B), envolvendo transações entre empresas, com adesão opcional. Essa etapa inicial permitirá testar e aprimorar o sistema antes da sua obrigatoriedade.
As fases seguintes ainda terão datas definidas, mas a expectativa é que o pagamento dividido se torne obrigatório para operações B2B e posteriormente para transações entre empresas e consumidores, ou seja, o Business-to-Consumer (B2C).
Benefícios e Cuidados Essenciais para as Empresas
Entre os principais benefícios, o modelo garante o crédito para o comprador, recolhe o imposto diretamente na fonte, elimina o risco de inadimplência do vendedor e reforça a segurança jurídica e a transparência nas operações comerciais.
No entanto, para aproveitar plenamente as vantagens do Split Payment, as empresas precisam estar preparadas tecnicamente e financeiramente. Sistemas de emissão de nota fiscal e de pagamento devem estar integrados e aptos para realizar a segregação do imposto automaticamente e em tempo real.
Sendo assim, alguns cuidados fundamentais incluem:
- Fluxo de Caixa: Os vendedores receberão apenas a parcela líquida da venda, por isso precisam ajustar o planejamento financeiro para essa nova realidade.
- Atualização Tecnológica: Investir na modernização dos sistemas de gestão fiscal e financeiro é imprescindível para evitar erros no processo.
- Aproveitamento de Crédito: O comprador deve acompanhar os procedimentos para aproveitar o crédito tributário de forma imediata e segura.
O Split Payment representa um avanço decisivo para a modernização fiscal do Brasil. Contudo, o sucesso na adaptação a esse novo modelo depende de uma preparação antecipada e estratégica.
A Conformidade e o Split Payment
Neste cenário de mudanças, a Fiscoplan oferece suporte completo para a adequação das médias empresas ao Split Payment e demais exigências da Reforma Tributária. Com tecnologia avançada e expertise tributária, auxiliamos na integração dos sistemas, no planejamento tributário e na gestão de compliance fiscal, garantindo segurança e eficiência na transição.
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Referência:
- https://www.contabeis.com.br/noticias/73674/split-payment-comeca-em-2027-e-sera-opcional-no-b2b/
- https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/split-payment-entenda-o-sistema-que-vai-mudar-a-forma-de-pagar-impostos-no-brasil/
- https://remconsult.com.br/split-payment-2027-reforma-tributaria/
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