O mercado de recuperação tributária, embora legítimo e benéfico para muitas empresas, tem sido alvo de criminosos que se aproveitam da complexidade da legislação para aplicar golpes. As falsas consultorias de recuperação tributária prometem resultados milagrosos e rápidos, muitas vezes sem a devida análise da situação fiscal da empresa, levando a prejuízos financeiros e problemas com o fisco. Por isso, é fundamental estar atento aos sinais de alerta e buscar informações em fontes confiáveis para não cair em armadilhas. Além disso, casos recorrentes, como os noticiados pela CNN Brasil e G1 , demonstram a gravidade do problema e a necessidade de cautela. Nesse artigo, vamos orientar em como evitar e identificar uma fraude fiscal.
O que é uma fraude fiscal?
Fraudes tributárias são ações ilícitas que visam sonegar tributos ou obter vantagens fiscais indevidas, seja por meio de omissão de informações, falsificação de documentos ou outras práticas enganosas. As falsas consultorias de recuperação tributária frequentemente se envolvem em esquemas fraudulentos, prometendo a recuperação ou compensação de créditos inexistentes ou utilizando métodos ilegais que podem resultar em multas pesadas e processos judiciais para as empresas envolvidas.
Como Identificar as Falsas Consultorias de Recuperação Tributária?
Para não incorrer em fraude tributária e suas consequências, o contribuinte deve desconfiar de qualquer “inovação” proposta por terceiros. Toda sugestão que envolva mudanças nos procedimentos fiscais ou utilização de mecanismos diferentes de suspensão ou extinção de débitos, sem respaldo claro na legislação, deve ser considerada suspeita.
Golpistas costumam se aproveitar de trechos isolados da legislação para criar esquemas tributários fictícios, como por exemplo a tentativa de usar títulos da dívida pública que não estão previstos em lei. Além disso, há casos de materiais que citam normas inexistentes, como a suposta “Lei nº 20.279/2001”, ou ainda adulteram artigos reais, como o art. 6º da Lei nº 10.179/2001, distorcendo seu conteúdo para enganar contribuintes.
Portanto, sempre consulte a legislação oficial e profissionais qualificados antes de adotar qualquer procedimento tributário que foge do padrão legal. Em resumo, a atenção e o ceticismo são as melhores defesas contra fraudes.
Como identificar uma Fraude Fiscal?
Proteger sua empresa começa por reconhecer sinais de alerta. Fique atento aos seguintes indicadores de consultorias duvidosas:
1. Promessas Irrealistas
Desconfie de empresas que garantem recuperação de grandes valores rapidamente ou sem uma análise detalhada do histórico fiscal da sua empresa. Recuperações tributárias exigem auditoria minuciosa, cruzamento de dados e análise documental. Resultados consistentes nunca são instantâneos.
2. Cobrança Antecipada
Consultorias sérias trabalham com honorários de sucesso (pagamento proporcional ao valor recuperado) ou cobram apenas após a entrega do serviço. Solicitar pagamento integral antes do início da análise é um forte indício de golpe.
3. Falta de Transparência
Empresas confiáveis explicam detalhadamente a metodologia, etapas do processo e riscos envolvidos. Se houver informações vagas, contratos genéricos ou termos complexos sem clareza, desconfie.
4. Ausência de Referências ou Casos Comprovados
Procure por clientes anteriores, cases de sucesso e comprovação documental de resultados. Falsas consultorias dificilmente apresentam histórico auditável ou avaliações de clientes.
5. Ausência de Equipe Especializada
Consultorias sérias possuem profissionais qualificados em contabilidade, direito tributário e auditoria fiscal. Falta de comprovação de expertise ou de certificados profissionais é um sinal de alerta.
6. Pressão para Assinar Contratos Rápido
Golpistas costumam criar senso de urgência exagerado, alegando oportunidades limitadas ou prazos iminentes. Um processo legítimo exige análise cuidadosa e assinatura consciente do cliente.
7. Promessas de “Inovação” ou “Atalhos Legais”
Cuidado com empresas que oferecem soluções milagrosas, caminhos que “burlam a lei” ou utilizam estratégias não regulamentadas. Afinal, a recuperação tributária legal depende de normas da Receita Federal e tribunais, e não de truques secretos.
Por isso, sempre verifique credenciais profissionais (OAB, CRC), histórico de clientes e opiniões de terceiros. Em outras palavras, informação e cautela são suas melhores defesas.
O Que Fazer Depois de uma Fraude Fiscal?
Não basta apenas se proteger individualmente contra fraudes tributárias. Os agentes fraudulentos podem direcionar suas ações a outras empresas, prejudicando a economia local e impactando quem cumpre corretamente suas obrigações fiscais. Por isso, é fundamental agir de maneira organizada e estratégica. As recomendações a seguir seguem as orientações indicadas pela própria Receita Federal:
1. Documente Tudo
Sempre que possível, registre tentativas de fraude e reúna informações detalhadas sobre os procedimentos adotados pelos agentes. Em casos de fraude consumada, colete o máximo de evidências sobre:
2. Constitua um Dossiê sobre a Fraude Fiscal
Organize todas as informações em um dossiê, incluindo documentos que comprovem a fraude. Esse dossiê será a base para ações preventivas ou corretivas e deve conter cópias ou originais de todos os materiais relevantes.
3. Denuncie a Fraude Fiscal aos Órgãos Competentes
- Receita Federal: Para investigar danos fiscais causados pelos agentes e prevenir que outros utilizem o mesmo esquema. Mais informações: Fala BR
- Ministério Público: Para identificar responsáveis, investigar os prejuízos à sociedade e formalizar denúncia dos crimes praticados.
- Órgãos de Regulamentação Profissional: Caso agentes com profissões regulamentadas (advogados, contadores, administradores) estejam envolvidos, é fundamental que o dossiê seja entregue às comissões de ética ou fiscalização da profissão, protegendo o mercado de maus profissionais.
- Sindicato de Classe: Para tornar o caso público, alertando concorrentes e prevenindo novas tentativas de fraude no setor.
Dica: Agir rapidamente, reunir evidências e denunciar formalmente é a melhor forma de proteger sua empresa, evitar prejuízos e colaborar para a integridade do mercado.
Como Recuperar Seus Créditos Tributários com Segurança?
Para garantir uma recuperação tributária segura e eficaz, siga estas recomendações:
- Pesquise e Verifique a Reputação: Busque empresas com sólida reputação no mercado, com histórico comprovado de sucesso e clientes satisfeitos.
- Exija Transparência e Contrato Claro: O contrato deve detalhar os serviços, os honorários, os prazos e as responsabilidades de ambas as partes.
- Peça Referências: Converse com outros clientes da consultoria para verificar a qualidade dos serviços prestados.
- Consulte Especialistas: Opte por empresas com equipes multidisciplinares, compostas por advogados, contadores e auditores, que possuam profundo conhecimento da legislação tributária.
A Fiscoplan é uma empresa séria e comprometida com a ética e a transparência. Por isso, oferece serviços de recuperação tributária com total segurança e conformidade legal. Além disso, nossa equipe de especialistas realiza uma análise minuciosa da sua situação fiscal, de modo a identificar créditos legítimos. Em seguida, conduzimos todo o processo de recuperação de forma responsável, o que garante a proteção da sua empresa contra riscos e ainda assegura a maximização dos seus resultados. Fale conosco e descubra como podemos te ajudar.
Referências:
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/cartilha-de-combate-as-fraudes-fiscais-e-tributarias-orienta-pessoas-fisicas-e-juridicas-a-nao-cairem-em-golpes
- https://www.gov.br/pgfn/pt-br/arquivos-avulsos/cartilha-de-combate-fraude.pdf
- https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/crimes-tributarios-quais-sao-e-como-evitar/
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