O Projeto de Lei Complementar 182/25, enviado pelo governo federal, propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais infraconstitucionais. Essa redução de incentivos fiscais preocupa as indústrias, pois, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode aumentar a carga tributária e prejudicar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o consumidor final sentirá o aumento dos preços.
O que propõe o PLP 182/25? Redução de Incentivos Fiscais para as Indústrias?
O projeto reduz os principais incentivos fiscais que beneficiam setores produtivos. Entre eles, estão regimes especiais como lucro presumido, REIQ e CPRB, além de créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins. Essa redução incidirá sobre tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária patronal, imposto de importação e IPI. O aumento do custo tributário para as empresas será inevitável.
Impactos da redução de incentivos fiscais para as indústrias e na economia
A CNI destaca que a indústria brasileira já enfrenta desafios significativos. Entre eles, estão o aumento do IOF, tarifas em exportações para os Estados Unidos e juros altos. Por isso, a redução dos incentivos fiscais pode agravar ainda mais esse cenário. Consequentemente, a competitividade das empresas diminuirá. Isso pode gerar aumento dos preços, queda na produção, retração do consumo e perda de empregos.
Reflexos para os consumidores e a sociedade
O aumento dos preços impactará principalmente as famílias de baixa renda. A carga tributária que recai sobre bens essenciais ficará maior. Assim, o acesso a produtos básicos se tornará mais difícil para muitos brasileiros. Isso pode aprofundar as desigualdades sociais e reduzir o poder de compra da população.
Caminhos para uma tributação justa e eficiente
Para a CNI, a redução dos incentivos fiscais só faz sentido dentro de um pacto amplo. Ele deve incluir a reestruturação dos gastos públicos, redução de desperdícios e maior eficiência na administração. A prioridade deve ser revisar distorções fiscais, ampliar a base tributária e melhorar a fiscalização. Somente assim será possível garantir um ambiente econômico mais estável, competitivo e justo.
A visão da Fiscoplan
Na Fiscoplan, acompanhamos as discussões sobre tributação com atenção. Sabemos que os incentivos fiscais são essenciais para a competitividade das empresas brasileiras. Mudanças no sistema tributário impactam diretamente os negócios e a economia do país. Por isso, nosso compromisso é oferecer consultoria de excelência para que clientes estejam conformes e aproveitem oportunidades de otimização fiscal. Assim, podem enfrentar as transformações com segurança. Entre em contato, e veja os seus potenciais de economia tributária.
Referência:
- https://www.fiern.org.br/projeto-que-reduz-incentivos-fiscais-aumentara-carga-tributaria-e-atingira-em-cheio-industria-avalia-cni/
- https://www.infomoney.com.br/economia/industria-critica-corte-de-incentivos-fiscais-proposto-pelo-governo/
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