Com a aprovação da Reforma Tributária, uma das maiores dúvidas que pairam sobre empresários é: a reforma tributária vai acabar com o Simples Nacional? A resposta direta é não, o regime não será extinto. No entanto, ele passará por adaptações significativas que exigirão atenção e um planejamento estratégico ainda mais apurado por parte dos gestores. A essência do Simples, que é garantir um tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, foi preservada na Constituição, mas a forma de tributar o consumo mudará para todos. Neste artigo, vamos explicar como irá acontecer a Reforma Tributária para o Simples Nacional.
O que a Reforma Tributária muda na prática para as empresas do Simples Nacional?
Atualmente, o Simples Nacional unifica até oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com a reforma, o PIS e a COFINS serão substituídos pela CBS, e o ICMS e o ISS darão lugar ao IBS.
A partir de 2027, com a Reforma Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional terão, essencialmente, duas opções para lidar com os novos tributos:
1 – Manter o Recolhimento Unificado no DAS
Nesta modalidade, a empresa continuará pagando o IBS e a CBS dentro da alíquota unificada do Simples, de forma simplificada. A grande desvantagem é que essa opção não permitirá o repasse de créditos tributários integrais para os clientes. Isso pode ser um problema crítico para negócios B2B (que vendem para outras empresas), pois seus clientes podem preferir fornecedores de regimes como Lucro Presumido ou Real, que geram mais crédito, tornando seus produtos e serviços mais “baratos” na ponta.
2 – Optar por um Sistema Híbrido (Recolhimento por Fora)
A Reforma Tributária abriu uma brecha para as empresas do Simples Nacional. Sendo assim, as empresas podem escolher recolher o IBS e a CBS “por fora”, seguindo as regras do regime normal de tributação (débito e crédito), enquanto os demais impostos (IRPJ, CSLL, etc.) continuam no DAS. Essa escolha permite gerar créditos integrais de IBS e CBS para os clientes, tornando a empresa mais competitiva no mercado B2B.
Em contrapartida, a complexidade da gestão fiscal aumenta drasticamente. Isso ocorre devido à existência de obrigações acessórias semelhantes às de empresas do Lucro Presumido e Real. Afinal, será necessário a emissão de notas fiscais com destaque dos tributos e um controle contábil mais detalhado.
Quando essas mudanças da Reforma Tributária entram em vigor com o Simples Nacional?
A transição será gradual, permitindo que as empresas se adaptem:
- 2026: Início da fase de testes com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
- 2027: A CBS substitui integralmente o PIS e a COFINS. As empresas do Simples já poderão optar pelo sistema híbrido.
- 2029 a 2032: Período de transição em que o IBS coexistirá com o ICMS e o ISS, com alíquotas sendo ajustadas gradualmente.
- 2033: O novo sistema tributário entra em plena vigência, com a extinção completa dos tributos antigos.
A Reforma Tributária vai desenquadrar empresas do Simples Nacional?
Para muitas empresas, especialmente aquelas que se aproximam do limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais ou cujas operações se tornam mais complexas, a migração para regimes como o Lucro Presumido ou Lucro Real já era uma realidade. Com as novas regras da Reforma Tributária, essa análise se torna ainda mais crucial.
O empresário deve decidir mudar de regime tributário com base em um planejamento detalhado, que considere não apenas o faturamento, mas também a margem de lucro, os custos operacionais e, principalmente, o perfil dos clientes. Ou seja, empresas com margens de lucro menores ou altos custos podem se beneficiar do Lucro Real, enquanto aquelas com margens elevadas podem encontrar vantagens no Lucro Presumido. A escolha errada pode significar pagar mais impostos e perder competitividade.
A Fiscoplan está ao seu lado nesse momento de transição
A Reforma Tributária trará desafios, mas também oportunidades e entender qual caminho seguir, manter-se no Simples Nacional tradicional, adotar o modelo híbrido ou migrar para o Lucro Presumido ou Real, é fundamental para a saúde financeira do seu negócio. Se sua empresa está crescendo e precisa de clareza para tomar a melhor decisão, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar.
Oferecemos uma consultoria completa para analisar seu cenário, realizar um planejamento tributário eficiente e garantir que sua empresa não apenas cumpra as novas obrigações, mas também aproveite todas as oportunidades para otimizar sua carga tributária e manter a competitividade.
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