O Selo Sintonia A+ está sob monitoramento ativo. A Receita Federal iniciou, em 6 de julho de 2026, uma ação direcionada especificamente aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+, enviando comunicações sobre a eventual existência de débitos em aberto. Além disso, o objetivo declarado da iniciativa é apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.
Para empresas que conquistaram o Selo Sintonia A+ como diferencial competitivo, a mensagem é clara: a inadimplência tributária, mesmo que temporária, pode colocar em risco a permanência no programa e levar ao cancelamento da certificação.
1. Como a Receita Federal Está Comunicando os Titulares do Selo Sintonia A+
Os contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+ receberão comunicações por dois canais oficiais:
- Caixa Postal do Portal e-CAC
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Portanto, empresas titulares do Selo Sintonia A+ devem verificar com urgência suas mensagens no e-CAC e no DTE para identificar se receberam alguma comunicação e, caso positivo, regularizar os débitos apontados dentro do prazo indicado.
2. Qual é o Risco para o Selo Sintonia A+
A regularização dos débitos informados nas comunicações é essencial para evitar a inadimplência, que pode impactar a permanência no programa e levar ao cancelamento do Selo Sintonia A+. Além disso, a fonte detalha outras hipóteses de cancelamento do Selo de ofício:
- Inadimplência após o prazo de cobrança
- Concessão de medida cautelar fiscal
- Decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica
- Manutenção de irregularidade cadastral não sanada no prazo de 30 dias
- Enquadramento como devedor contumaz
Atenção: O Selo Sintonia A+ possui validade de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês de referência, independentemente de alterações na classificação ao longo desse período. Contudo, o cancelamento pode ocorrer a qualquer momento nas hipóteses listadas acima.
3. Por que o Selo Sintonia A+ é Estratégico para Empresas
O Selo Sintonia é o instrumento de certificação de conformidade tributária da Receita Federal. A classificação A+ representa o mais alto nível de regularidade fiscal. Nesse sentido, sua perda implica não apenas a perda do diferencial competitivo, mas também o possível afastamento de benefícios associados à conformidade, como agilidade em processos aduaneiros e redução da intensidade de fiscalização.
Empresas que receberam comunicações da Receita Federal sobre débitos relacionados ao Selo Sintonia A+ devem acionar a área de Conformidade Tributária da Fiscoplan para avaliação e regularização.
4. Conclusão
Em conclusão, a ação da Receita Federal de 6 de julho de 2026 reforça que o Selo Sintonia A+ não é uma certificação permanente. Por isso, a manutenção da regularidade fiscal — tributária e cadastral — é condição contínua para preservar a classificação. Empresas que receberam comunicações via e-CAC ou DTE devem agir imediatamente para evitar o cancelamento do Selo.
Verifique agora o seu e-CAC
Se sua empresa recebeu comunicação da Receita Federal sobre o Selo Sintonia A+, a Fiscoplan orienta a regularização dos débitos e a manutenção da certificação. Acesse www.grupofiscoplan.com.br ou pelo WhatsApp +55 32 87041906.
Referências e Base Legal
- Receita Federal. “Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+”. 06/07/2026.
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-envia-comunicacoes-a-contribuintes-com-selo-sintonia-a
