A conformidade tributária cooperativa ganhou um novo patamar no relacionamento entre empresas e Fisco. O Programa Confia, iniciativa da Receita Federal, passou a ter caráter permanente e deve ampliar a participação de companhias no modelo de acompanhamento estruturado. Para grandes contribuintes, a mudança cria um canal direto com auditores fiscais e um espaço de discussão sobre temas como IBS, CBS e a transição da Reforma Tributária.
Com a transformação em programa permanente, a adesão ao Programa Confia passou a exigir critérios mais robustos de governança e controle interno, o que coloca a gestão tributária no centro da estratégia das empresas.
Programa Confia se torna permanente
Criado em 2021, o Programa Confia começou como uma iniciativa de aproximação entre a Receita Federal e grandes contribuintes. Passou por fase de testes e por um formato de programa-piloto, que contou com 20 empresas selecionadas por critérios como porte, nível de governança e grau de endividamento.
Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Segundo a Receita Federal, essas companhias recolheram aproximadamente R$ 210 bilhões em tributos em 2025, o equivalente a cerca de 7,5% da arrecadação brasileira, e declararam cerca de R$ 2,3 trilhões em receitas. Concluído o primeiro ciclo de certificações, a Receita prevê novas admissões.
Como funciona o canal direto com a Receita Federal
As companhias que recebem o Selo Confia passam a contar com atendimento estruturado, incluindo acompanhamento de dúvidas e discussões sobre interpretações tributárias. Os participantes têm prioridade em serviços do órgão, inclusive demandas relacionadas a direitos creditórios e a créditos vinculados à Reforma Tributária.
Quando são identificadas inconsistências, o programa prevê a possibilidade de autorregularização antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas. Esse ambiente reduz litígios e reforça o valor de uma conformidade tributária bem estruturada.
Critérios para obter o Selo Confia
A adesão exige o cumprimento de requisitos específicos. Entre os critérios estão receita bruta superior a R$ 2 bilhões, declaração de mais de R$ 100 milhões em tributos em 2025 e índice de endividamento inferior a 30% da receita.
Além dos requisitos financeiros, as empresas precisam apresentar estruturas de governança e mecanismos de controle interno compatíveis com o programa. Na primeira seleção do modelo permanente, 51 empresas se inscreveram, 43 foram validadas e 37 receberam a certificação.
Reforma Tributária entre os principais temas discutidos
A implementação do novo sistema está entre os assuntos tratados no programa. Entre os temas debatidos estão o aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre benefícios trabalhistas e despesas corporativas, a transição entre PIS/Cofins e CBS, a compensação de incentivos fiscais estaduais, o ressarcimento de créditos, o funcionamento do split payment e novas obrigações acessórias, além da preparação das empresas para o novo modelo.
Atualmente, o programa reúne 234 assuntos tributários para análise. Segundo o Centro Confia, cerca de 60% desses pontos foram apresentados pelas próprias empresas participantes, indicando maior protagonismo dos contribuintes na identificação de dúvidas e divergências.
Governança tributária como referência
O Programa Confia também contribuiu para a criação da Norma Técnica ABNT 17301 de governança tributária, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e a ABNT. A norma estabelece parâmetros que podem ser utilizados pelas empresas interessadas em participar do programa.
Para as companhias certificadas, como Ypê e Positivo, o modelo busca ampliar a previsibilidade das decisões tributárias e permitir discussões antecipadas sobre divergências de interpretação.
O que fazer agora
Empresas que almejam o Selo Confia devem estruturar governança fiscal, revisar controles internos e organizar a documentação de apurações. Mesmo sem adesão, o padrão do programa serve de referência para reduzir riscos e antecipar discussões. A organização da posição fiscal também sustenta a recuperação de créditos tributários federais e uma eventual defesa de autos de infração.
Conclusão
A transformação do Programa Confia em iniciativa permanente sinaliza um Fisco mais orientado à cooperação e à governança. Preparar controles internos e a estrutura de compliance é o caminho para se beneficiar desse modelo durante a transição tributária.
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Referências e Base Legal
Programa Confia (Receita Federal); Selo Confia; Norma Técnica ABNT 17301 de governança tributária. Fonte jornalística: Portal Contábeis, “Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e auxilia transição tributária”, 04/08/2026.
