Regime tributário para supermercado: como escolher
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Regime tributário para supermercado: como escolher

  • Autor da postagem

    Guilherme Delon

  • Data da publicação

    18/11/2026

  • Tempo de leitura

    23 minutos

Regime tributário para supermercado: como escolher

Escolher o regime tributário para supermercado é uma das decisões que mais afetam a rentabilidade e a capacidade de investimento do varejo alimentar. O tema foi assunto de reportagem da SuperVarejo publicada em 5 de novembro de 2026, que ouviu Thiago Fávero, CEO do Grupo Fiscoplan, e a especialista em Direito Tributário Michelle Lorenzo sobre como decidir entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

A conclusão central é que o faturamento indica em qual regime o supermercado pode estar, mas não em qual deve estar. Margem, despesas operacionais, composição das vendas e aproveitamento de créditos mudam a conta. E, com a Reforma Tributária, a escolha feita hoje passa a ter prazo de validade.

Em uma frase: o melhor regime tributário para supermercado é o que gera a menor carga tributária efetiva para a operação, e essa conta precisa ser refeita sempre que a margem, o tamanho da empresa ou a lei mudarem.
Infográfico: a escolha do regime tributário para supermercado em seis números. Teto do Simples de R$ 4,8 milhões, sublimite do ICMS de R$ 3,6 milhões, limite do Presumido de R$ 78 milhões, PIS/Cofins de 9,25% no Lucro Real, prazo de 5 anos para recuperação e sistema novo completo em 2033.
O regime tributário do supermercado em seis números.

O que a SuperVarejo mostrou sobre o regime tributário para supermercado

A reportagem parte de uma constatação: no varejo alimentar, as margens são reduzidas e o mix de produtos tem tratamentos tributários muito diferentes entre si. Por isso, a escolha do regime exige planejamento e simulação, para evitar uma carga de impostos incompatível com a rentabilidade da loja.

Thiago Fávero resume o critério: o melhor regime não é necessariamente o mais simples ou o mais conhecido, mas o que apresenta a menor carga tributária efetiva, considerando as particularidades de cada operação. Na mesma linha, Michelle Lorenzo afirma que a receita bruta anual é o primeiro filtro, mas está longe de ser o único.

Os pontos levantados pela reportagem cobrem quatro frentes: os limites legais de cada regime, a diferença de cálculo entre Presumido e Real, os riscos de cadastro e de apuração no Simples e os efeitos da Reforma Tributária sobre a decisão.

Os limites de cada regime tributário para supermercado

O primeiro passo é saber em quais regimes a empresa pode estar. Os limites citados na reportagem consideram a receita bruta anual:

Comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real para supermercado: limites de receita, forma de cálculo de IRPJ e CSLL, pontos de atenção e soma da receita das filiais do mesmo CNPJ.
Simples, Presumido e Real lado a lado.
Ver os limites em tabela
Regime Limite de receita bruta anual Ponto de atenção
Simples Nacional Até R$ 4,8 milhões Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ICMS passa ao regime normal
Lucro Presumido Em regra, até R$ 78 milhões no ano anterior IRPJ e CSLL sobre base fixada por percentuais legais
Lucro Real Obrigatório acima de R$ 78 milhões Também obrigatório em outras situações previstas em lei

Em redes com várias lojas, há um detalhe que costuma ser esquecido. Segundo Michelle Lorenzo, filiais do mesmo CNPJ têm a receita somada para todos os limites, e o regime é único para a empresa. Não é possível manter uma loja em um regime e outra em regime diferente dentro do mesmo CNPJ.

Lucro Presumido ou Lucro Real: a margem decide

A diferença entre Lucro Presumido e Lucro Real está na forma de calcular o IRPJ e a CSLL. No Presumido, a base é definida por percentuais legais, independentemente do lucro que a empresa de fato obteve. No Real, os tributos acompanham o resultado fiscal, o que pode favorecer operações de baixa rentabilidade.

Fluxo de cálculo da base de IRPJ e CSLL: no Lucro Presumido, receita vezes percentual legal, sem relação com o lucro efetivo; no Lucro Real, receita menos custos e despesas. Simulação de R$ 40 milhões de faturamento e R$ 1 milhão de lucro, em que o Presumido pode cobrar acima do lucro.
Presumido x Real: de onde sai a base do IRPJ e da CSLL.

Na escolha do regime tributário para supermercado, essa diferença pesa, porque o setor trabalha com margens estreitas. Thiago Fávero alerta que, no Presumido, a empresa pode acabar recolhendo IRPJ e CSLL sobre uma margem superior à efetivamente alcançada. Para ele, supermercados com margens estreitas e despesas relevantes precisam analisar as alternativas com cuidado.

A reportagem traz uma simulação de Michelle Lorenzo: um supermercado com faturamento de R$ 40 milhões e lucro efetivo de R$ 1 milhão. Nesse cenário, o IRPJ e a CSLL calculados no Presumido podem superar o próprio lucro do período.

O Lucro Real traz ainda o crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo, com alíquota de 9,25%. Segundo a reportagem, geram crédito as mercadorias tributadas, a energia elétrica, que tem custo alto no supermercado por causa da refrigeração, e os aluguéis pagos a pessoa jurídica. Para entender como esses créditos ficam na transição, veja também o artigo sobre créditos de PIS/Cofins antes de 2027.

O custo do Lucro Real: o regime exige controles de estoque, conciliações contábeis e registros fiscais consistentes. Na avaliação da Fiscoplan, a economia de imposto precisa ser comparada com a estrutura necessária para apurar corretamente.

Simples Nacional: sublimite e segregação de receitas no PGDAS-D

O Simples Nacional tem um ponto de virada antes do teto. Thiago Fávero explica que a empresa que passa do sublimite de R$ 3,6 milhões continua no Simples para os tributos federais, mas recolhe o ICMS pelo regime normal, com apuração, obrigações acessórias e substituição tributária completas.

Onde o supermercado paga a mais: erros de NCM, CST e enquadramento, e a falta de segregação no PGDAS-D de receitas com substituição tributária, monofásicas, de alíquota zero ou com redução, que faz pagar em dobro, com prazo de cinco anos para recuperação.
Cadastro fiscal e segregação de receitas no PGDAS-D.

O mix de produtos do supermercado exige atenção também na apuração. Receitas de produtos com substituição tributária, tributação monofásica, alíquota zero ou redução precisam ser informadas separadamente no PGDAS-D. Quando essa segregação não é feita, o imposto é pago em dobro sobre essas receitas.

A reportagem aponta a falta de segregação como um dos maiores focos de recuperação de tributos no setor, com prazo de cinco anos. Na avaliação da Fiscoplan, para o supermercado no Simples, rever as apurações desse período é o primeiro passo antes de discutir mudança de regime.

Cadastro fiscal e verbas comerciais

Seja qual for o regime tributário para supermercado escolhido, o cadastro dos produtos define quanto a loja paga. Thiago Fávero aponta que erros de NCM, CST ou enquadramento tributário podem gerar tanto recolhimentos indevidos quanto passivos fiscais expressivos. A reportagem lembra que produtos com substituição tributária, tributação monofásica, alíquota zero ou redução exigem tratamento específico. Saiba mais sobre conformidade tributária.

As verbas comerciais e bonificações recebidas de fornecedores também entram na conta. Segundo Michelle Lorenzo, a classificação depende da natureza de cada verba, que pode ser:

  • redução de custo da mercadoria;
  • receita por serviço efetivamente prestado ao fornecedor;
  • desconto financeiro.

Por isso, contratos e documentação precisam refletir a substância de cada verba.

Regime tributário para supermercado na Reforma Tributária

A reportagem destaca que o regime tributário para supermercado mais vantajoso hoje pode deixar de ser o melhor nos próximos anos. O cronograma citado começa com a CBS em 2027, segue com a transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS entre 2029 e 2032 e termina com o sistema novo em funcionamento integral em 2033.

Linha do tempo da Reforma Tributária para o supermercado: CBS em 2027, transição do ICMS e do ISS para o IBS de 2029 a 2032 e sistema novo integral em 2033, com os pontos de preparação: saldos credores, sistemas, cadastros, contratos, capital de giro e split payment.
A Reforma Tributária e o regime do supermercado.

Até 2032, segundo Michelle Lorenzo, o supermercado vai operar com dois sistemas ao mesmo tempo, e o planejamento precisa ser refeito a cada etapa da Reforma. Para empresas do Simples, haverá a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular sem abandonar o Simples, observadas as condições legais. Essa escolha tem prazos e periodicidade próprios e aumenta as obrigações acessórias, por isso precisa ser simulada.

A preparação, segundo a reportagem, passa por saldos credores acumulados, atualização de sistemas de gestão, cadastros, contratos, capital de giro e os efeitos financeiros do split payment, a segregação do tributo no momento da liquidação do pagamento. Os artigos sobre IBS e CBS e sobre o split payment no caixa das empresas detalham esses pontos.

Thiago Fávero resume o risco: crescimento da empresa, redução de margens ou mudanças na legislação podem fazer com que o regime vantajoso de hoje deixe de ser a melhor alternativa. Para medir o efeito da CBS e do IBS sobre cada produto antes de rever o enquadramento, o Simulador RTC do Fiscoplan Intelligence calcula a carga atual e a projetada com os dados fiscais da empresa.

Checklist gratuito da Reforma Tributária

Para organizar a preparação do supermercado para a CBS e o IBS, baixe o checklist da Reforma Tributária da Fiscoplan preenchendo o formulário abaixo.


Riscos e pontos de atenção

  • Simulação sem base confiável. Para Thiago Fávero, sem uma DRE consistente, controle adequado dos estoques e identificação correta dos custos e despesas, qualquer simulação tributária fica comprometida. A qualidade da informação define a confiabilidade do estudo.
  • Escolher só pelo faturamento. O limite legal mostra os regimes possíveis, não o mais econômico. Margem, despesas e créditos mudam o resultado.
  • Esquecer as filiais. A receita de todas as lojas do mesmo CNPJ é somada para todos os limites.
  • Cadastro desatualizado. Erros de NCM, CST ou enquadramento geram recolhimento indevido ou passivo fiscal.
  • Verbas sem documentação. Bonificações e verbas de fornecedores precisam de contratos que reflitam a natureza de cada valor.
  • Decisão congelada. Com a Reforma, o regime adequado em 2026 pode deixar de ser em 2027 ou nas etapas seguintes da transição.

O que o supermercado deve fazer agora: checklist do regime tributário

Os 8 indicadores para acompanhar antes de escolher o regime tributário: margem bruta, margem operacional, margem líquida, CMV, despesas com pessoal, perdas de estoque, volume de compras e carga tributária efetiva.
8 indicadores para acompanhar antes de escolher o regime.
  1. Some a receita bruta anual de todas as lojas do CNPJ e compare com os limites de R$ 3,6 milhões, R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões.
  2. Organize a base: DRE consistente, controle de estoque e custos e despesas bem identificados.
  3. Acompanhe os 8 indicadores citados por Thiago Fávero: margem bruta, margem operacional, margem líquida, CMV, despesas com pessoal, perdas de estoque, volume de compras e carga tributária efetiva.
  4. Simule a carga tributária efetiva em cada regime possível, com os números reais da operação.
  5. No Simples, revise a segregação de receitas no PGDAS-D dos últimos cinco anos e avalie a recuperação do que foi pago em dobro.
  6. Revise NCM, CST e enquadramento dos produtos, com atenção a substituição tributária, monofásicos, alíquota zero e reduções.
  7. Se o Lucro Real estiver em análise, levante os créditos de PIS/Cofins sobre mercadorias tributadas, energia elétrica e aluguéis pagos a pessoa jurídica.
  8. Revise contratos de verbas comerciais e bonificações para que reflitam a natureza de cada valor.
  9. Documente premissas, riscos e cálculos da decisão, e revise o enquadramento sempre que a operação mudar.
  10. Prepare a Reforma: saldos credores, sistemas, cadastros, contratos, capital de giro e split payment. No Simples, simule a opção de recolher IBS e CBS pelo regime regular.

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Perguntas frequentes sobre regime tributário para supermercado

Qual o melhor regime tributário para supermercado?

Não existe um regime melhor para todos. Para Thiago Fávero, CEO do Grupo Fiscoplan, o regime adequado é o que resulta na menor carga tributária efetiva, considerando margem, despesas, mix de produtos e aproveitamento de créditos de cada operação.

Até quanto o supermercado pode faturar no Simples Nacional?

O teto do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, a empresa continua no Simples para os tributos federais, mas passa a recolher o ICMS pelo regime normal, com apuração, obrigações acessórias e substituição tributária completas.

Quando o supermercado é obrigado a ir para o Lucro Real?

O Lucro Presumido é permitido, em regra, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior. Acima desse limite, e em outras situações previstas em lei, o Lucro Real é obrigatório.

As filiais entram no cálculo do limite de faturamento?

Sim. Segundo a especialista Michelle Lorenzo, ouvida pela SuperVarejo, a receita de todas as lojas do mesmo CNPJ é somada para todos os limites, e o regime é único para a empresa.

Por que o Lucro Presumido pode sair mais caro para o supermercado?

Porque no Presumido a base do IRPJ e da CSLL é fixada por percentuais legais, sem relação com o lucro efetivo. Com margem estreita, o supermercado pode recolher sobre uma margem maior do que a alcançada. Na simulação citada pela reportagem, uma loja com R$ 40 milhões de faturamento e R$ 1 milhão de lucro pode pagar IRPJ e CSLL acima do próprio lucro.

Quais créditos de PIS/Cofins o supermercado tem no Lucro Real?

No regime não cumulativo, com alíquota de 9,25%, a reportagem cita crédito sobre mercadorias tributadas, energia elétrica, que pesa por causa da refrigeração, e aluguéis pagos a pessoa jurídica. Em troca, o Lucro Real exige controle de estoque, conciliações contábeis e registros fiscais consistentes.

O que é a segregação de receitas no PGDAS-D?

No Simples, as receitas de produtos com substituição tributária, tributação monofásica, alíquota zero ou redução precisam ser informadas separadamente no PGDAS-D. Sem essa segregação, o imposto é pago em dobro sobre essas receitas, e o valor pode ser revisto dentro do prazo de cinco anos.

A Reforma Tributária muda a escolha do regime do supermercado?

Sim. A CBS começa em 2027, o ICMS e o ISS dão lugar ao IBS de 2029 a 2032 e o sistema novo funciona integralmente em 2033. Até lá, o supermercado convive com dois sistemas, e o planejamento precisa ser refeito a cada etapa. Empresas do Simples poderão recolher IBS e CBS pelo regime regular sem sair do Simples, opção que precisa ser simulada.

Conclusão: o regime tributário para supermercado é uma decisão recorrente

A escolha do regime tributário para supermercado depende de margem, despesas, mix de produtos, qualidade do cadastro fiscal e aproveitamento de créditos, além do faturamento. Com a Reforma Tributária, ela deixa de ser uma decisão tomada uma vez e passa a ser revista a cada etapa da transição.

Como resumiu Thiago Fávero à SuperVarejo: “Planejamento tributário não significa simplesmente buscar a menor alíquota.” Significa conhecer a operação a fundo e identificar as oportunidades legais de economia.

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