A partir de 1º de julho de 2025, começou a valer, para todas as empresas do país, a fase de testes da Nova Nota Fiscal Nacional (NF-e Nacional). Essa mudança é um marco crucial para a Reforma Tributária. Este novo modelo promete simplificar e unificar a emissão de documentos fiscais, mas exigirá uma adaptação ágil e estratégica das empresas.
O que muda na Nova Nota Fiscal Nacional?
A Nova Nota Fiscal Nacional foi desenvolvida com o objetivo de unificar os diversos sistemas estaduais de emissão de notas fiscais eletrônicas no Brasil. Ela substituirá os modelos atualmente em uso e será obrigatória para todos os contribuintes que emitem a NF-e modelo 55 (Nota Fiscal de Produtos) e a NFC-e modelo 65 (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).
Mais do que uma simples unificação, a NF-e Nacional já nasce preparada para as exigências da Reforma Tributária. Sendo assim, o documento fiscal terá campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Qual o Cronograma de Implantação para Nova Nota Fiscal Nacional?
O cronograma de implantação da Nova Nota Fiscal Nacional é claro e exige atenção:
- Julho de 2025 (Fase de Testes/Homologação): A partir desta data, o ambiente de testes da Nova NF-e Nacional será liberado. Isso permite que as empresas, em conjunto com seus desenvolvedores/fornecedores de software, comecem a:
- Testar a emissão das novas notas fiscais.
- Adaptar seus sistemas para o novo layout e campos de IBS/CBS/IS.
- Identificar e corrigir possíveis falhas ou inconsistências.
- Treinar suas equipes nos novos processos.
- Nesse período, o preenchimento dos campos dos novos tributos (IBS, CBS, IS) é opcional e não tem valor jurídico. As empresas continuam emitindo notas fiscais pelo modelo atual para suas operações de fato.
- Outubro de 2025 (Homologação com campos obrigatórios): Na fase de testes, o preenchimento dos campos de IBS/CBS/IS passa a ser obrigatório para as NF-e emitidas a partir de 06/10/2025. Em produção, ainda é opcional e sem valor jurídico.
- Janeiro de 2026 (Vigência Obrigatória em Produção): A partir de janeiro de 2026, a emissão da Nova NF-e Nacional se torna obrigatória em todo o país, e os campos de IBS/CBS/IS passam a ter valor jurídico.
É fundamental destacar que o sistema atual de emissão continuará válido até 2032, com possibilidade de prorrogação até 2033. Ou seja, as empresas terão que administrar simultaneamente dois regimes fiscais, o que reforça a necessidade de um planejamento robusto.
Quais os Impactos e Desafios da Nova NF-e para as Empresas?
A implementação da Nova Nota Fiscal Nacional demandará ajustes significativos nos sistemas de gestão (ERPs) das empresas. Será preciso reconfigurar parâmetros de emissão fiscal, adaptar regras de validação e cálculos tributários, e ajustar processos internos para as novas obrigações. Por consequência, a correta apuração e escrituração do IBS e da CBS serão cruciais.
Especialistas alertam que a convivência prolongada entre os dois modelos fiscais será um dos maiores desafios. Empresas que não iniciarem a adequação com antecedência podem enfrentar riscos como autuações fiscais, inconsistências e perda de produtividade. Além disso, ainda existem pontos indefinidos sobre a Reforma Tributária, como a alíquota final do IBS e CBS, que podem impactar a carga tributária.
Vantagens Esperadas com a Nova NF-e
Apesar dos desafios, a Nova Nota Fiscal Nacional traz benefícios importantes para o ambiente de negócios brasileiro:
- Simplificação: Processo de emissão fiscal mais ágil e menos burocrático.
- Redução da Cumulatividade: Diminuição da incidência de impostos em cascata.
- Transparência: Maior clareza na apuração de créditos fiscais.
- Integração: Facilitação da comunicação entre os entes federativos.
- Padronização: Regras fiscais uniformes em nível nacional.
Como se adaptar para a Nova Nota Fiscal?
Diante do cronograma apertado, a urgência na adaptação é inegável. Para garantir uma transição segura e evitar problemas, sua empresa deve a partir de agora:
- Verificar com desenvolvedores/fornecedores de ERP: Confirme a disponibilidade de atualizações compatíveis com a NF-e Nacional.
- Mapear processos internos: Identifique e planeje os ajustes necessários em suas operações.
- Acompanhar normas complementares: Mantenha-se atualizado sobre as publicações da Receita Federal e dos fiscos estaduais e municipais.
- Participar da fase de testes: Engajar-se ativamente na homologação para identificar e corrigir possíveis falhas antes da obrigatoriedade.
- Capacitar equipes: Invista no treinamento das áreas de contabilidade, TI e operação logística.
A Nova Nota Fiscal Nacional é um passo decisivo para a modernização do sistema tributário brasileiro. Dessa maneira, preparar-se agora é essencial para garantir a conformidade, otimizar processos e transformar um desafio em uma oportunidade de crescimento.
Navegar por essa complexa transição fiscal, de fato, pode ser um grande desafio. No entanto, você pode contar com a expertise da Fiscoplan para garantir que sua empresa esteja 100% em conformidade com a Nova Nota Fiscal Nacional. Nossos especialistas estão prontos para oferecer as soluções e o suporte necessários para uma adaptação tranquila e eficiente. Entre em contato agora mesmo e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar neste novo cenário fiscal.
Referência
Portal contábeis: https://www.contabeis.com.br/noticias/71358/nova-nf-e-nacional-comeca-a-ser-testada-em-2025/
09/06/2025 – Publicada a Nota Técnica: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#:~:text=09/06/2025%20%2D%20Publicada%20a%20Nota%20T%C3%A9cnica%202025.002.v.1.01
Observação: Este blog foi elaborado com base em informações e análises disponíveis até a data de sua publicação. As informações aqui contidas são de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal. Recomenda-se buscar orientação profissional para casos específicos.
