A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na história fiscal brasileira, prometendo simplificar o complexo sistema de impostos sobre o consumo. No entanto, uma dúvida comum que surge é: como essa reforma afetará o INSS? Já adiantamos que as contribuições previdenciárias, como o INSS, não são o alvo das mudanças propostas pela reforma tributária. Neste artigo, vamos desvendar a relação entre a Reforma Tributária e o INSS, explicando os impactos diretos e indiretos para trabalhadores e empresas.
Quais são as principais alterações da Reforma Tributária?
É fundamental entender que a Reforma Tributária aprovada foca principalmente na tributação sobre o consumo. Com isso, substituirá tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Portanto, para a maioria dos trabalhadores e empresas, as regras de cálculo e recolhimento do INSS permanecem inalteradas. A contribuição do empregado (descontada do salário) e a contribuição patronal (paga pela empresa sobre a folha de salários) continuam seguindo as normas já estabelecidas pela legislação previdenciária.
Impactos Indiretos da Reforma Tributária sobre o INSS
Embora a reforma não altere diretamente as alíquotas ou a base de cálculo do INSS para a maioria, existem discussões em torno do tema. Dois pontos, em especial, podem gerar impactos indiretos ou foram objeto de debate durante a tramitação da proposta.
1 – Reforma e a contribuição dos Autônomos e Profissionais Liberais:
A reforma tributária, ao instituir o IBS e a CBS, afetará a forma como autônomos e profissionais liberais recolhem impostos sobre seus serviços. Embora a contribuição previdenciária do autônomo (11% ou 20% sobre o salário de contribuição, limitado ao teto do INSS) não mude diretamente, isso não significa ausência de impactos. A alteração na carga tributária total sobre seus serviços pode influenciar sua capacidade de contribuição ou o planejamento financeiro para a aposentadoria.
2 – Previdência Privada e Reforma Tributária:
Houve debates sobre a taxação de planos de previdência privada (PGBL e VGBL) na reforma. Inicialmente, havia propostas de mudanças na tributação de heranças e na previdência privada, mas algumas dessas propostas foram retiradas ou modificadas.
A versão final da reforma trouxe boas notícias para participantes de planos de previdência complementar fechada, com a isenção de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) de certos tributos. No entanto, a taxação de planos com prazo inferior a cinco anos entre o aporte e o fato gerador foi um ponto de discussão, que acabou sendo retirado da versão final em alguns aspectos.
Conclusão: Estabilidade nas Contribuições, mas um Novo Cenário Exige Atenção
Apesar de a Reforma Tributária não alterar diretamente as regras de contribuição ao INSS, ela redesenha o panorama fiscal brasileiro, e isso exige atenção redobrada. Questões como a possível desoneração da folha de pagamentos, os efeitos sobre autônomos e a tributação da previdência privada são sinais claros de que o jogo fiscal está mudando. Empresas e profissionais precisam olhar além do que está na lei hoje e se preparar para os reflexos indiretos que podem surgir nos próximos capítulos.
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Observação: Este blog foi elaborado com base em informações e análises disponíveis até a data de sua publicação. Ou seja, as informações aqui contidas são de caráter geral. Para orientação profissional, entre em contato aqui
Referências:
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/programas-e-atividades/reforma-consumo/entenda
- https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/migracao-para-as-novas-regras-tributarias-tera-papel-importante-no-financiamento-da-previdencia-social- afirma-appy
- https://www.conjur.com.br/2025-mai-29/reforma-tributaria-inviabiliza-a-atividade-dos- autonomos/
- https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/31/camara-tira-da-reforma-tributaria-imposto-sobre-heranca-de-previdencia-privada.ghtml
