A reforma tributária representa uma das mais significativas transformações do sistema fiscal brasileiro, e suas implicações para empresas no Lucro Real são profundas e estratégicas. É importante entender que o novo cenário tributário não altera o regime de lucro real para apuração do IRPJ e CSLL. Entretanto, as mudanças na tributação sobre o consumo trarão impactos consideráveis para empresas que adotam esse regime tributário.
Consequentemente, empresas no Lucro Real precisam se preparar para um novo cenário fiscal que, por um lado, pode simplificar algumas obrigações, mas por outro, exigirá adaptações significativas em seus sistemas e processos.
A Transição de PIS/COFINS para CBS: Uma Nova Era de Não Cumulatividade
Onde a reforma tributária trará mudanças significativas para as empresas do Lucro Real é na tributação sobre o consumo. O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Atualmente, empresas no Lucro Real já se beneficiam do regime não cumulativo de PIS/COFINS, que permite o aproveitamento de créditos sobre diversas despesas e custos. Entretanto, com a chegada da CBS na reforma tributária, essa característica será mantida e, mais importante, estendida a todos os contribuintes, independentemente do regime, se do Lucro Presumido ou Real.
Principais Mudanças da CBS na Reforma Tributária
- Extinção de PIS e COFINS: A partir de 1º de janeiro de 2027, consequentemente, o PIS e a COFINS serão eliminados, dando lugar à CBS na reforma tributária.
- Regime Não Cumulativo Universal: Ademais, a CBS será, em regra, não cumulativa para todos os contribuintes. Dessa forma, as empresas poderão abater créditos sobre as aquisições vinculadas à sua atividade econômica, o que pode simplificar a apuração e reduzir a carga tributária para empresas no Lucro Real.
- Base de Cálculo Ampla: Além disso, a base de cálculo da CBS será abrangente, incluindo todas as receitas auferidas pela empresa, com exceções específicas a serem definidas em lei pela reforma tributária.
Impactos Específicos da Reforma Tributária no Lucro Real
Vantagens da Reforma Tributária para Empresas no Lucro Real
Empresas que já operam nesse regime estarão melhor posicionadas para se adaptar à reforma tributária devido à sua familiaridade com o regime não cumulativo. Consequentemente, essas empresas já possuem estruturas contábeis robustas para controlar créditos e débitos tributários.
Desafios da Transição Tributária
Por outro lado, empresas no Lucro Real enfrentarão desafios durante o período de transição:
- Dupla Tributação Temporária: Durante a fase de transição (2027-2033), empresas no Lucro Real deverão calcular tanto os tributos antigos quanto os novos simultaneamente.
- Adaptação de Sistemas: Consequentemente, será necessário adequar ERPs e sistemas de gestão para lidar com as novas regras da reforma tributária aplicadas ao regime.
- Complexidade Regulatória: Além disso, novas obrigações acessórias e procedimentos de apuração exigirão atualização constante das equipes fiscais.
Cronograma da Reforma Tributária para Empresas no Lucro Real
Fase 1 (2026): Preparação
Primeiramente, início da fase piloto com alíquotas simbólicas para teste dos sistemas da reforma tributária em empresas no Lucro Real.
Fase 2 (2027): Implementação da CBS
Em seguida, extinção do PIS/COFINS e entrada em vigor da CBS com alíquotas reais, impactando diretamente empresas no Lucro Real.
Fase 3 (2027-2033): Transição Completa
Finalmente, período de convivência entre regimes antigo e novo, com eliminação gradual dos tributos estaduais e municipais pela reforma tributária.
Estratégias de Adaptação para Empresas no Lucro Real
Planejamento Tributário Estratégico
Para isso, empresas no Lucro Real devem:
- Revisar estruturas societárias: Avaliar se a configuração atual é adequada ao novo cenário da reforma tributária.
- Mapear créditos tributários: Identificar todos os créditos disponíveis no novo regime não cumulativo.
- Projetar cenários fiscais: Simular impactos da reforma tributária no fluxo de caixa e na carga tributária total.
Adequação Tecnológica da Reforma Tributária para empresas do Lucro Real
Ademais, será fundamental:
- Atualizar sistemas: Garantir que ERPs comportem as novas regras da reforma tributária.
- Treinar equipes: Capacitar colaboradores para as mudanças trazidas pela reforma tributária.
- Implementar controles: Criar procedimentos para monitorar a conformidade durante a transição.
O que Permanece Relevante no Lucro Real com a Reforma Tributária
Apesar das mudanças da reforma tributária, alguns aspectos do regime permanecerão:
- IRPJ e CSLL: Continuarão sendo apurados sobre o lucro líquido ajustado, mantendo as regras atuais do Lucro Real.
- Escrituração Contábil: A obrigatoriedade de contabilidade completa permanece essencial para empresas no Lucro Real mesmo após a reforma tributária.
- Compensação de Prejuízos: As regras de compensação de prejuízos fiscais no Lucro Real não sofrerão alterações com a reforma tributária.
- Planejamento Tributário: Continua sendo fundamental para otimizar a carga tributária no Lucro Real, especialmente com as novas possibilidades da reforma tributária.
Como a Fiscoplan Auxilia na Transição da Reforma Tributária
A Fiscoplan desenvolveu um Programa de Conformidade Tributária especializado para apoiar empresas durante a reforma tributária:
- Diagnóstico de Impactos: Primeiramente, análise personalizada de como a reforma tributária afetará especificamente sua empresa.
- Planejamento de Transição: Além disso, desenvolvimento de cronograma detalhado para adequação gradual às novas regras da reforma tributária.
- Adequação de Sistemas: Consequentemente, suporte na configuração de ERPs para apurar corretamente CBS e demais tributos do novo regime.
- Monitoramento Regulatório: Ademais, acompanhamento contínuo das regulamentações complementares da reforma tributária que impactam a sua empresa.
Conclusão: Preparando-se para o Futuro Tributário
A reforma tributária representa uma oportunidade única para empresas no Lucro Real otimizarem sua carga tributária e simplificarem seus processos fiscais. Entretanto, o sucesso nessa transição depende de planejamento antecipado e suporte especializado.
Por isso, empresas devem começar já a se preparar para as mudanças da reforma tributária, investindo em tecnologia, capacitação e consultoria especializada. Dessa forma, conseguirão transformar os desafios da reforma tributária em vantagens competitivas.
Entre em contato com a Fiscoplan e conheça nosso Programa de Conformidade Tributária desenvolvido especialmente para auxiliar empresas durante essa importante transição fiscal.
