No complexo sistema tributário brasileiro, a busca por otimização fiscal é uma constante para as empresas. Nesse contexto, uma das oportunidades mais significativas, reconhecida por recentes decisões judiciais, consiste na exclusão do PIS/Cofins da própria base de cálculo. Essa medida corrige a distorção que onera indevidamente as empresas e permite que elas paguem um montante menor. É importante salientar que esta é uma oportunidade de recuperação de crédito de natureza judicial. Isso se deve à controvérsia sobre o tema e à necessidade de pacificação do entendimento pelos tribunais.
Como a exclusão do PIS/COFINS da própria base é possível?
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.067, discute sobre a inclusão ou não da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Na visão dos contribuintes, as contribuições de PIS e COFINS são tributos sobre o faturamento/receita. Incluí-los na base de cálculo de si mesmos é como tributar o próprio tributo. Isso porque o PIS e a COFINS se revelam estranhos ao conceito de faturamento, pois estes não constituem produto da venda de mercadorias ou da prestação de serviço.
Atualmente, o julgamento permanece indefinido, embora haja expectativa de ganho em prol do contribuinte. Contudo, diante da possibilidade de modulação de efeitos, muitos contribuintes têm recorrido ao Judiciário a fim de resguardar seu direito. Sendo assim, caso a decisão da Corte lhes seja favorável, para que não fiquem limitados quanto à recuperação de créditos em razão da data de produção dos efeitos do julgamento.
Por essa razão, neste momento, a oportunidade de resguardar o direito à recuperação integral dos créditos se dá pela via judicial.
Benefícios-chave com a exclusão do PIS/COFINS da própria base:
A exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo oferece uma série de vantagens para as empresas:
- Redução Permanente da Carga Tributária: O benefício mais direto é a redução contínua dos valores que a empresa paga de PIS e COFINS, o que gera uma economia significativa.
- Fortalecimento da Posição Financeira da Empresa: A redução dos encargos tributários libera recursos que podem ser reinvestidos no negócio, melhorando o fluxo de caixa e a saúde financeira.
- Correto Aproveitamento das Vantagens Tributárias: Garante que a empresa pague apenas os tributos que realmente deve, evitando pagar valores excessivos e aproveitando integralmente as oportunidades de otimização fiscal.
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