Com a adoção do modelo de IVA Dual (CBS e IBS), representa uma mudança histórica no sistema de tributação sobre o consumo. Essa transformação, embora prometa maior racionalidade e segurança jurídica, traz consigo desafios significativos, especialmente no que tange ao compliance fiscal na reforma tributária. Ou seja, para as empresas, a preparação e a adaptação a esse novo cenário são urgentes e cruciais para a manutenção da competitividade e segurança.
A Urgência para o Compliance Fiscal na Reforma Tributária
Grandes empresas e multinacionais já iniciaram seus diagnósticos de impacto e investimentos em tecnologia para se adequar à Reforma Tributária. Contudo, muitas pequenas e médias empresas ainda carecem de clareza sobre os efeitos práticos em suas operações. A fase de transição, que se estenderá de 2026 a 2032, exigirá a convivência de dois regimes tributários. Com isso, o planejamento tributário estruturado, a revisão contratual, a adequação de sistemas e o fortalecimento do compliance tributário são medidas indispensáveis.
O novo sistema, ao substituir cinco tributos por dois, mais a criação de um imposto seletivo, promete simplificação, mas impõe desafios como um novo modelo de apuração e recolhimento. Ou seja, isso significa novas obrigações acessórias e a necessidade de gerenciar simultaneamente dois modelos tributários por quase uma década. Essas mudanças impactam diretamente os processos internos, os controles gerenciais e a governança tributária das organizações.
Impactos Setoriais da falta de Compliance Fiscal na Reforma Tributária:
A Reforma Tributária trará impactos distintos para cada setor da economia. Setores como saúde, educação e serviços, que atualmente possuem regimes tributários mais favoráveis, podem enfrentar um aumento expressivo da carga tributária. Afetando, especialmente para empresas com baixa possibilidade de apropriação de créditos. O setor de serviços, em particular, que muitas vezes opera com margens menores e utiliza intensivamente mão de obra, pode ser um dos mais afetados, com um “tsunami tributário” para optantes do Lucro Presumido e Simples Nacional a partir de 2027.
Por outro lado, a indústria tende a ser positivamente impactada pela unificação e simplificação dos tributos. Por consequência, pode gerar maior competitividade e desoneração da cadeia produtiva. O comércio varejista e a construção civil também terão que se adaptar a novas regras, com a necessidade de revisão de preços e processos.
Para mitigar esses impactos, a Lei Complementar nº 214 de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, estabelece 11 regimes específicos para setores da economia, como combustíveis, lubrificantes e biocombustíveis, buscando suavizar a transição e garantir a competitividade.
Compliance Tributário: Pilar da Segurança Jurídica e Competitividade na Nova Era
O compliance tributário vai além do simples cumprimento das obrigações legais. Ele envolve a estruturação de políticas, controles internos e governança fiscal para assegurar conformidade, eficiência e mitigação de riscos. No contexto da Reforma Tributária, o compliance se torna um elemento central para evitar contingências fiscais, precificar corretamente produtos e serviços, revisar e adequar contratos, e garantir a qualidade das informações prestadas ao Fisco.
Os principais desafios para o compliance na transição incluem a adaptação de sistemas e processos, a capacitação e gestão do conhecimento das equipes, a gestão do período de transição, a reavaliação contratual e da política comercial, e o fortalecimento dos controles internos. Empresas que não se adaptarem proativamente podem sofrer com aumento de custos não planejados, perda de competitividade e problemas de conformidade.
O Risco da Inércia e a Ação Necessária: Transformando Desafios em Oportunidades
A procrastinação na análise e adaptação ao novo cenário tributário pode gerar autuações e penalidades fiscais, aumento de custos tributários, perda de mercado e danos reputacionais. A velocidade na implementação das adequações deixa de ser uma vantagem e passa a ser uma necessidade estratégica.
Para agir de forma eficaz, as empresas devem realizar um diagnóstico imediato, estabelecer um plano de ação estruturado, investir em tecnologia fiscal, capacitar suas equipes, acompanhar a regulamentação e buscar assessoria especializada. A Fiscoplan oferece o suporte necessário para que as empresas possam se preparar para essa nova era tributária, transformando os desafios em oportunidades e garantindo a sustentabilidade e o crescimento dos negócios. Entre em contato!
Referências:
- https://www.migalhas.com.br/depeso/435239/compliance-tributario-na-reforma-tributaria-o-momento-e-agora
- https://portaldacontabilidade.clmcontroller.com.br/quais-setores-serao-mais-afetados-com-a-reforma-tributaria/
- https://www.reformatributaria.com/setor-de-servicos-optantes-pelo-lucro-presumido-simples-nacional-em-risco-o-tsunami-tributario-que-vem-por-ai-em-2027/
- https://www.contabeis.com.br/noticias/71933/guia-pratico-da-reforma-tributaria-para-pequenos-negocios/
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/18/reforma-tributaria-estabelece-11-regimes-especificos-para-setores-da-economia
Observação: Este blog foi elaborado com base em informações e análises disponíveis até a data de sua publicação. Ou seja, as informações aqui contidas são de caráter geral. Para orientação profissional, entre em contato aqui
