A Reforma Tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil. Teremos a substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços ) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em um modelo de IVA dual, além da criação de um Imposto Seletivo (IS) e da redução a zero do IPI. A reforma tributária afeta diretamente a estrutura de custos, a formação de preços e, consequentemente, a base de todos os acordos comerciais: os contratos.
Sendo assim, as empresas que não revisarem seus contratos de fornecimento, prestação de serviços e outras parcerias, especialmente as de longo prazo, correm sérios riscos de enfrentar desequilíbrios financeiros, disputas judiciais e perdas de rentabilidade com a Reforma Tributária.
Por que a Reforma Tributária Impacta Tanto os Contratos?
A lógica do novo sistema tributário, baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou seja, altera premissas que sustentaram os contratos por décadas. Os principais pontos de impacto são:
- Mudança na Carga Tributária Efetiva: A alíquota do novo IVA dual (IBS + CBS) será diferente das atuais e mudará os contratos com a Reforma Tributária. Assim sendo, um contrato firmado com a carga tributária antiga pode se tornar financeiramente desvantajoso para uma das partes, corroendo a margem de lucro esperada.
- Alteração na Sistemática de Créditos: A reforma promete não cumulatividade plena, mas o comprador só adquire o direito ao crédito quando o fornecedor efetivamente paga o tributo, criando um novo risco que deve ser tratado no contrato.
- Cláusulas de Preço e o Risco do “Gross-Up”: Muitos contratos internacionais ou de grande porte incluem cláusulas de “gross-up”, que obrigam o pagador a arcar com os impostos retidos, garantindo que o recebedor obtenha o valor líquido combinado. Com a mudança de alíquotas e regras, essas cláusulas podem gerar custos inesperados e precisam ser reavaliadas para evitar que o ônus tributário recaia indevidamente sobre uma das partes.
- Período de Teste e Transição (2026-2033): Durante quase uma década, teremos a convivência dos tributos antigos e novos. Essa complexidade transitória torna o cenário mais inseguro do ponto de vista técnico e jurídico, exigindo que os contratos definam como ajustarão os preços a cada ano.
Quais Cláusulas Contratuais Precisam de Revisão Imediata?a
Ignorar a necessidade de revisão é assumir um risco desnecessário. Sendo assim, a atuação preventiva é o melhor caminho. As cláusulas que merecem atenção redobrada nos seus contratos com a Reforma Tributária são:
- Cláusula de Reequilíbrio Econômico-Financeiro: É fundamental que o contrato preveja mecanismos de renegociação caso a mudança na legislação tributária cause um desequilíbrio significativo.
- Cláusula de Repasse de Custos: Deve definir claramente como as variações nos tributos serão absorvidas ou repassadas entre as partes durante e após o período de transição.
- Cláusula de Responsabilidade Fiscal: Quem arcará com o prejuízo se um fornecedor não recolher o imposto corretamente, impedindo o crédito do cliente? O contrato precisa alocar esse risco de forma clara, desse modo, prevendo indenizações e/ou outros ajustes para suprir essa responsabilização.
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Com a Reforma Tributária, as empresas enfrentam um cenário complexo que exige atenção redobrada e estratégias inteligentes para reduzir riscos e aproveitar oportunidades.
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Referências
