A reforma tributária para os medicamentos é um tema de grande relevância social e econômica. O setor farmacêutico, que historicamente lida com uma alta carga tributária sobre remédios, foi contemplado com regimes fiscais diferenciados na Emenda Constitucional 132/2023 e sua regulamentação, visando garantir o acesso da população a produtos essenciais.
Este artigo explora a tributação de medicamentos na reforma tributária, o papel do IBS e CBS no setor da saúde e o impacto da reforma tributária na indústria farmacêutica.
Alíquota Zero: Medicamentos Essenciais com Isenção Completa com a Reforma Tributária
A principal mudança para o setor de saúde é a previsão de alíquotas reduzidas, porém, em alguns casos, alíquota será zero para medicamentos. A Lei Complementar 214/2025 estabeleceu uma lista de medicamentos específicos registrados na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que terão alíquota zero para IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), representando uma isenção fiscal completa. Sendo assim, essa lista de medicamentos com alíquota zero com a reforma tributária inclui:
- Medicamentos para doenças crônicas: insulina (para diabetes), antirretrovirais (para HIV/AIDS), medicamentos para tratamento de câncer e doenças raras.
- Imunizantes: vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela, poliomielite, sarampo e coqueluche.
- Soros: soros anti-ofídico, anti-aracnídico e outros soros de importância para saúde pública.
- Fórmulas nutricionais especiais: fórmulas para erros inatos do metabolismo.
- Medicamentos para doenças infecciosas: medicamentos tuberculostáticos e lepromatosos.
Essa medida representa um grande benefício fiscal para o setor de saúde e um potencial alívio significativo no preço final para o consumidor. Ou seja, isso impacta diretamente na redução de custos e facilitando o acesso a medicamentos críticos para a população.
Aspecto Importante: A lista de medicamentos com alíquota zero pode ser atualizada anualmente pelo Presidente da República em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, permitindo a inclusão de novos medicamentos conforme as necessidades de saúde pública evoluem. No entanto, isso requer monitoramento contínuo das empresas farmacêuticas para garantir conformidade fiscal e aproveitamento adequado dos benefícios.
Alíquota Reduzida: O Benefício de 60% para Outros Medicamentos
Além dos medicamentos com alíquota zero, ainda, a reforma tributária introduziu uma segunda categoria de beneficiários. Ou seja, medicamentos registrados na ANVISA ou produzidos por farmácias de manipulação também passarão a contar com uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Dessa forma, esses medicamentos — que incluem analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, anti-hipertensivos e outros produtos de uso comum — serão diretamente favorecidos pela nova sistemática tributária.
Como a alíquota padrão do IVA dual será aproximadamente 26,5%, a redução de 60% resultará em uma carga tributária média de cerca de 10,6% para esses produtos e serviços, gerando uma economia tributária substancial para as empresas.
Além dos medicamentos, a reforma tributária também beneficia:
| Item | Alíquota de IBS e CBS |
|---|---|
| Serviços de saúde | Redução de 60% da alíquota padrão |
| Dispositivos médicos e de acessibilidade | Redução de 60% da alíquota padrão |
| Medicamentos não contemplados com alíquota zero | Redução de 60% da alíquota padrão |
Impacto na Indústria Farmacêutica: Desafios e Oportunidades
A nova sistemática de tributos sobre medicamentos traz um cenário de oportunidades e desafios para a indústria, que merecem pontos de atenção:
- Adaptação Fiscal: A indústria precisará adaptar seus sistemas e contratos para a correta aplicação das novas alíquotas e para o aproveitamento dos créditos, especialmente durante o período de transição.
- Complexidade da Lista: A gestão da lista de medicamentos com alíquota zero exige atenção constante para garantir a conformidade e o benefício fiscal.
A Fiscoplan ressalta que a compreensão aprofundada da nova sistemática de tributos sobre medicamentos é crucial para que as empresas farmacêuticas possam maximizar os benefícios fiscais para o setor de saúde e se posicionar de forma competitiva no mercado.
Como a Fiscoplan Pode Ajudar sua Empresa com a Reforma Tributária
Para empresas farmacêuticas atuando no Brasil, a Fiscoplan oferece serviços especializados em:
- Conformidade Fiscal Integrada: Validação e revisão completa de obrigações fiscais em medicamentos.
- Planejamento Tributário: Estruturação fiscal estratégica para aproveitamento máximo dos benefícios da reforma.
- Análise de Créditos e Débitos: Revisão detalhada de PIS/COFINS e cálculo de créditos aproveitáveis.
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Referência:
- https://sincofarmadf.org/farmacias-devem-se-preparar-para-a-reforma-tributaria/
- https://oobj.com.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-setor-saude/
- https://confeb.liveuniversity.com/blog/tributa%C3%A7%C3%A3o-de-medicamentos-com-a-reforma-o-que-diz-a-lei-complementar-e-quais-s%C3%A3o-os-pr%C3%B3ximos-passos
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/lista-de-medicamentos-isentos-e-os-impactos-da-reforma-tributaria-nas-farmaceuticas/
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