O ICMS do diesel passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro em 1º de fevereiro de 2027. São R$ 0,13 a mais por litro, alta de 11,1%, a maior entre os combustíveis reajustados pelos estados em 27 de outubro de 2026. Para quem contrata frete, opera frota ou compra de fornecedores que dependem de transporte rodoviário, o aumento chega ao custo por três caminhos: o combustível da frota própria, o preço do frete contratado e o reajuste repassado pelos fornecedores.
Este artigo mostra como calcular o efeito no seu custo, quais cláusulas contratuais revisar antes de fevereiro e por que o planejamento do diesel precisa prever mais de um cenário.
Por que o ICMS do diesel pesa mais que o da gasolina
O reajuste do diesel foi aprovado pelo Convênio ICMS nº 128/2026, na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz. O mesmo convênio trata do biodiesel e do gás de cozinha. A gasolina foi tratada no Convênio ICMS nº 127/2026, com aumento de R$ 0,07 por litro (4,5%).
| Combustível | Aumento por unidade | Variação |
|---|---|---|
| Diesel | R$ 0,13 por litro | 11,1% |
| Gasolina | R$ 0,07 por litro | 4,5% |
| Gás de cozinha (GLP) | R$ 0,91 por botijão de 13 kg | 4,8% |
O aumento do diesel vem depois de uma alta acumulada de 20% no preço desde o início do conflito que desestabilizou o mercado de petróleo, segundo o Brasil de Fato. No mesmo período, a gasolina subiu 3% e o gás de cozinha, 4%. No dia da decisão dos estados, o governo federal prorrogou a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
O cálculo segue a Lei Complementar nº 192/2022. O ICMS do diesel é cobrado em regime monofásico, com valor fixo em reais por litro e uniforme no país, atualizado pela comparação dos preços médios da ANP de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
Como calcular o impacto do ICMS do diesel no seu custo
Como o imposto é um valor fixo por litro, o efeito direto é uma conta simples:
Aumento mensal de ICMS = litros de diesel consumidos por mês × R$ 0,13
| Consumo mensal de diesel | ICMS a mais por mês | ICMS a mais de fevereiro a dezembro de 2027 (11 meses) |
|---|---|---|
| 5.000 litros | R$ 650 | R$ 7.150 |
| 20.000 litros | R$ 2.600 | R$ 28.600 |
| 100.000 litros | R$ 13.000 | R$ 143.000 |
Para frota própria, o mesmo aumento pode ser lido por quilômetro: divida R$ 0,13 pelo rendimento médio do veículo, em quilômetros por litro. Use o rendimento real de cada tipo de veículo, não uma média geral.
Esses valores medem apenas o imposto. O preço na bomba e o frete cobrado pela transportadora dependem também dos demais componentes da cadeia, que podem absorver ou ampliar o reajuste.
ICMS do diesel nos contratos: o que revisar antes de fevereiro
Com quatro meses entre a aprovação e a vigência, há tempo para ajustar contratos antes que o reajuste vire discussão de cobrança. Os pontos a conferir:
- Contratos de frete: se há cláusula de repasse de combustível, qual índice ou referência ela usa, qual a data-base e com que periodicidade o reajuste pode ser aplicado.
- Contratos de fornecimento: se o fornecedor pode repassar aumento de custo logístico, em que condições e com que aviso prévio.
- Contratos de venda com frete incluso (CIF): se o seu preço permite revisão quando o custo de transporte sobe, ou se o aumento fica integralmente na sua margem.
- Contratos longos: os que atravessam fevereiro de 2027 sem cláusula de revisão são os primeiros a renegociar.
O risco de nova mudança no ICMS do diesel
O valor de R$ 1,30 por litro pode não ser o único de 2027. O Comsefaz informou que os estados estudam abreviar os prazos de atualização do diesel previstos na lei complementar, o que pode dar ao diesel um tratamento diferente dos demais combustíveis. Não há calendário definido, e a manifestação não equivale a uma decisão.
A vigência em 1º de fevereiro de 2027 também depende da ratificação publicada no Diário Oficial da União. Por isso, o orçamento de 2027 deve trabalhar com o cenário-base e com uma revisão possível ao longo do ano.
O que fazer agora
- Meça o consumo: litros de diesel por mês, por unidade, rota e tipo de veículo, incluindo o diesel embutido no frete contratado.
- Calcule o efeito: aplique a conta acima ao consumo real e leve o resultado ao orçamento de 2027.
- Revise os contratos: priorize os de maior volume e os que não têm cláusula de revisão.
- Defina o repasse: simule repasse nenhum, parcial e integral nos produtos em que o frete pesa mais.
- Prepare os sistemas: confirme a parametrização do novo valor por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027.
- Acompanhe: ratificação no Diário Oficial e eventuais comunicados do Comsefaz sobre os prazos do diesel.
O panorama completo do reajuste, com gasolina e gás de cozinha, está em ICMS sobre combustíveis sobe em 2027. Para empresas de transporte, a Fiscoplan também tratou de Reforma Tributária para transportadoras.
Conclusão
O ICMS do diesel sobe R$ 0,13 por litro em fevereiro de 2027, e o efeito na empresa é proporcional ao volume consumido, direta ou indiretamente. Quem medir o consumo e revisar contratos agora negocia com antecedência. Quem esperar a vigência negocia com o custo já no caixa, e ainda sem saber se a regra do diesel vai mudar de novo.
A equipe de conformidade tributária da Fiscoplan confere a parametrização do ICMS nos seus sistemas e mapeia onde o diesel entra no custo das suas operações. Se a sua empresa enfrenta autuação de ICMS, nossa equipe de defesa de autos de infração avalia o caso. Fale com um especialista em grupofiscoplan.com.br ou pelo WhatsApp.
Referências e Base Legal
- Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, em 27/10/2026.
- Movimento Econômico, “Confaz: estados elevam ICMS sobre diesel, gasolina e gás de cozinha em 2027”, 29/10/2026.
- Brasil de Fato, “Estados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2027”, 28/10/2026.
