Os estados aprovaram, em 27 de outubro de 2026, o reajuste do ICMS sobre combustíveis que passa a valer em 1º de fevereiro de 2027. O diesel sobe R$ 0,13 por litro, alta de 11,1%. A gasolina sobe R$ 0,07 por litro (4,5%) e o gás de cozinha, R$ 0,07 por quilo (4,8%), o que representa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 kg.
Para empresas que dependem de transporte rodoviário, frota própria ou fornecedores que usam combustível como insumo, a decisão já tem data para entrar no custo. Este artigo mostra o que foi aprovado, como o valor é calculado, o que ainda pode mudar e o que fazer nos próximos três meses.
O que o Confaz aprovou para o ICMS sobre combustíveis
O reajuste foi aprovado na 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de dois convênios: o Convênio ICMS nº 127/2026, que trata da gasolina, e o Convênio ICMS nº 128/2026, que trata do diesel, do biodiesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP).
| Combustível | Valor atual do ICMS | Valor a partir de 01/02/2027 | Aumento |
|---|---|---|---|
| Diesel | R$ 1,17 por litro | R$ 1,30 por litro | R$ 0,13 (11,1%) |
| Gasolina | R$ 1,57 por litro | R$ 1,64 por litro | R$ 0,07 (4,5%) |
| Gás de cozinha (GLP) | R$ 1,47 por quilo | R$ 1,54 por quilo | R$ 0,07 (4,8%), ou R$ 0,91 por botijão de 13 kg |
A vigência em 1º de fevereiro de 2027 está condicionada à publicação da ratificação no Diário Oficial da União. Segundo o Brasil de Fato, a medida foi publicada no dia seguinte à reunião, 28 de outubro.
Base legal do ICMS sobre combustíveis: o regime monofásico da LC 192/2022
Desde a Lei Complementar nº 192/2022, o ICMS sobre esses combustíveis é cobrado em regime monofásico, com alíquota fixa em reais por unidade de medida (alíquota ad rem) e uniforme em todo o país. O imposto deixa de ser um percentual sobre o preço e passa a ser um valor por litro ou por quilo.
A atualização segue a metodologia prevista na própria lei complementar: compara os preços médios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de fevereiro a setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) apresenta o reajuste como cumprimento dessa metodologia.
Como o valor é fixo por litro, o aumento em reais é o mesmo em todos os estados. O peso relativo, porém, muda conforme o preço final praticado em cada praça.
Impacto prático do ICMS sobre combustíveis para empresas
O diesel concentra o efeito. É o combustível com o maior aumento percentual e o que move o transporte de cargas. Indústria, distribuição, atacado, varejo e agronegócio sentem o reajuste no frete, mesmo sem frota própria.
O reajuste chega sobre uma base que já subiu. Segundo o Brasil de Fato, desde o início do conflito que desestabilizou o mercado de petróleo, o diesel acumula alta de 20%, a gasolina de 3% e o gás de cozinha de 4%. No mesmo dia da decisão dos estados, o governo federal prorrogou a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
Para dimensionar o efeito direto do imposto, basta multiplicar o consumo pelo aumento por litro. Cada 10.000 litros de diesel consumidos por mês representam R$ 1.300 a mais de ICMS por mês a partir de fevereiro de 2027. Esse cálculo considera apenas o imposto. O preço final depende também dos demais componentes da cadeia.
O que ainda pode mudar até fevereiro de 2027
Dois pontos seguem em aberto e afetam o planejamento:
- Prazos do diesel: o Comsefaz informou que os estados estudam abreviar os prazos de atualização do diesel previstos na lei complementar. Não há calendário definido, e a manifestação não equivale a uma aprovação. Isso pode gerar tratamento diferente para o diesel em relação aos demais combustíveis.
- Vigência: a data de 1º de fevereiro de 2027 depende da ratificação publicada no Diário Oficial da União.
Na prática, o valor de R$ 1,30 por litro é o cenário-base, mas o orçamento de 2027 deve prever revisão caso a regra do diesel mude.
O que fazer antes de o novo ICMS sobre combustíveis entrar em vigor
- Levante o consumo: quantos litros de diesel e gasolina, e quantos quilos de GLP, cada unidade e operação consome por mês.
- Calcule o efeito direto: consumo mensal multiplicado pelo aumento por unidade (R$ 0,13 no diesel, R$ 0,07 na gasolina e no GLP).
- Revise contratos: identifique contratos de frete e de fornecimento com cláusula de reajuste vinculada a combustível e confira data-base, índice e gatilho.
- Simule o repasse: teste cenários de repasse ao preço de venda (nenhum, parcial e integral) para os produtos em que o frete pesa mais no custo.
- Atualize os sistemas: confirme que os novos valores por litro estarão parametrizados nos sistemas fiscais e de custo em 1º de fevereiro de 2027.
- Monitore: acompanhe a ratificação no Diário Oficial e qualquer comunicado do Comsefaz sobre os prazos do diesel.
A Fiscoplan já tratou de outro ponto sensível do ICMS nesse setor em Crédito de ICMS em operações interestaduais com combustíveis. Para quem opera frota, vale também a leitura de Reforma Tributária para transportadoras.
Conclusão
O reajuste do ICMS sobre combustíveis tem data, valor e base legal definidos, com quatro meses de antecedência. Isso dá tempo para revisar contratos e preços, desde que a empresa saiba quanto consome e onde o combustível entra no custo. O ponto que exige atenção é o diesel, com o maior aumento e uma regra que os estados ainda podem rever.
A equipe de conformidade tributária da Fiscoplan confere a parametrização do ICMS nos seus sistemas e mapeia o efeito do reajuste nas operações. Se houver tributos federais pagos a maior no período, a área de recuperação de créditos tributários federais faz o levantamento. Fale com um especialista em grupofiscoplan.com.br ou pelo WhatsApp.
Referências e Base Legal
- Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, em 27/10/2026.
- Movimento Econômico, “Confaz: estados elevam ICMS sobre diesel, gasolina e gás de cozinha em 2027”, 29/10/2026.
- Brasil de Fato, “Estados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro de 2027”, 28/10/2026.
