A agenda tributária de julho de 2026 foi divulgada pela Receita Federal, reunindo os prazos de tributos e obrigações acessórias do mês. O documento é indispensável para a organização de equipes fiscais, escritórios contábeis e Diretores Tributários que precisam garantir a conformidade de suas empresas sem incorrer em multas por atraso.
O mês de julho de 2026 encerra o ciclo contábil-fiscal com o prazo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2025, além de reunir outras obrigações relevantes distribuídas ao longo do mês.
1. Agenda Tributária de Julho de 2026 — Prazos por Data
Dia 10 de julho
- SisObraPrefWeb: envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos, referente a junho/2026. Base normativa: IN RFB nº 1.998/2020.
Dia 14 de julho
- EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, referente a maio/2026. Base normativa: IN RFB nº 1.252/2012.
Dia 15 de julho
- EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, referente a junho/2026. Base normativa: IN RFB nº 2.043/2021.
Dia 20 de julho
- Dirbi: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, referente a maio/2026. Base normativa: IN RFB nº 2.198/2024.
- PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, referente a junho/2026. Base normativa: Resolução CGSN nº 140/2018.
Dia 31 de julho
- DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, referente a junho/2026. Base normativa: IN RFB nº 2.237/2024.
- DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, referente a junho/2026. Base normativa: IN RFB nº 1.761/2017.
- DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias, referente a junho/2026. Base normativa: IN RFB nº 2.186/2024.
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal, referente ao Ano-Calendário 2025. Base normativa: IN RFB nº 2.004/2021.
Atenção especial ao dia 31 de julho: Quatro obrigações vencem na mesma data, incluindo a ECF 2025, o que exige planejamento antecipado das equipes fiscais para evitar acúmulo e risco de atraso.
2. Pontos de Atenção da Agenda Tributária de Julho de 2026
A orientação da fonte é analisar não apenas o calendário principal, mas também os anexos diários e de eventos específicos. Empresas com dificuldades no cumprimento das obrigações acessórias podem acionar a área de Conformidade Tributária da Fiscoplan para suporte. A Conformidade Previdenciária da Fiscoplan acompanha a EFD-Reinf. Empresas com créditos não aproveitados identificados na entrega da ECF podem acionar a Recuperação de Créditos Tributários.
3. Conclusão
A agenda tributária de julho de 2026 concentra obrigações acessórias relevantes, com destaque para o acúmulo de quatro entregas no dia 31, incluindo a ECF do ano-calendário 2025. O planejamento antecipado é essencial para evitar multas e garantir a conformidade.
Precisa de suporte nas obrigações acessórias de julho?
Acesse www.grupofiscoplan.com.br ou pelo WhatsApp +55 32 87041906.
Referências e Base Legal
- Jornal Contábil. “Atenção aos prazos! Receita Federal divulga a agenda tributária de julho”. 01/07/2026.
- https://jornalcontabil.com.br/noticia/atencao-aos-prazos-receita-federal-divulga-a-agenda-tributaria-de-julho/
