Títulos relacionados: Legislação

Legislação

A Não Incidência de IBS sobre Amostras Grátis no Novo Regulamento Tributário

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, pautado pelo Imposto…

Ver mais

Legislação

Tese Tributária da Década: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS A segurança jurídica e a…

Ver mais

Legislação

Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI

Em março de 2026, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma…

Ver mais

Receita Federal

Certidão de Regularidade Fiscal: Como Emitir a Certidão Negativa de Débitos

A Certidão de Negativa de Débitos (ou CND) é, talvez, o documento mais importante para a…

Ver mais

Legislação

Presidente do TRF3 derruba liminares sobre cartões VA e VR

A gestão de benefícios no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta jurídica significativa. Em decisão recente,…

Ver mais

Legislação

Cadastro Imobiliário Brasileiro: Novo Rigor Fiscal em 2026

O CIB Cadastro Imobiliário Brasileiro consolida-se como o ecossistema central de dados para a organização e…

Ver mais

Legislação

Lei Complementar nº 224/2025 e a nova dinâmica do PER/DCOMP: impactos silenciosos no caixa das empresas

O sistema tributário brasileiro já é conhecido por sua complexidade, mas, em alguns momentos, mudanças pontuais…

Ver mais

Legislação

Crédito de ICMS em Operações Interestaduais com Combustíveis: Por que o Tema 1258 no STF Deve Restringir a Manutenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Tema 1258 de repercussão geral, que analisa a…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional e virou risco fiscal

A Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional é a pergunta central que…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: desafios para empresários em 2026

A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era tributária no Brasil. Com a Reforma Tributária, tributos…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia Completo de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

A reforma tributária do consumo, com a implantação da CBS e do IBS, representa a maior…

Ver mais

Legislação

Tratamento Jurídico do IBS/CBS na Prestação de Serviços: Guia Completo para Empresas

A reforma tributária brasileira introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

A Reforma Tributária do Consumo — com a implantação dos novos tributos CBS e IBS —…

Ver mais

Legislação

O que é a LC 214/2025 e quais são os seus impactos?

A Reforma Tributária brasileira avança em direção a um sistema mais moderno e transparente, e um…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos na Indústria: Reduza Custos com Segurança

O sistema de impostos no Brasil é complexo e cheio de regras específicas. Isso faz com…

Ver mais

Legislação

Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: por que deixou de ser rotina e virou risco fiscal

Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: de ajuste operacional a risco fiscal para as empresas O…

Ver mais

Tributário

IBS e CBS em Aluguel de Pessoa Jurídica: Como se preparar?

A Reforma Tributária representa um marco transformador para o setor imobiliário brasileiro. A partir de 2026,…

Ver mais

Reforma Tributária

DTE Obrigatório em 2026: Como vai ser?

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas terão o Domicílio Tributário…

Ver mais

Legislação

ERP Fiscal e o IBS e a CBS nas Empresas: Cuidados Necessários

Integrar os sistemas da CBS e do IBS no ERP Fiscal representa um dos maiores desafios…

Ver mais

Legislação

Crédito Tributário e suas Garantias e Privilégios: Entenda

O crédito tributário, garantias e privilégios para empresas é um tema fundamental para a gestão de…

Ver mais

Legislação

Consultoria Especializada em Reforma Tributária: Cuidados 

A Reforma Tributária no Brasil, com a implementação de um novo modelo de tributação sobre o…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária em São Paulo: Impactos e Desafios

A Reforma Tributária para o estado de São Paulo, o maior polo econômico e populacional do…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária e Contratos: Por que Revisar?

A Reforma Tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil. Teremos a substituição de…

Ver mais

Legislação

O que é o Programa Confia da Receita Federal? Como aderir?

A relação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB) está entrando em uma…

Ver mais

Legislação

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Guia Completo

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais acaba de dar um passo importante com a aprovação…

Ver mais

Legislação

Lucro Real para Supermercados: Entenda Como Reduzir Tributos

O Lucro Real para supermercados, embora conhecido por sua complexidade, oferece vantagens significativas para redes que…

Ver mais

Oportunidades de Recuperar

Créditos de PIS e Cofins sobre o Frete: Novo Entendimento

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma novidade importante para o cenário tributário: agora podem…

Ver mais

Conformidade Tributária

Redução de Incentivos Fiscais: Impactos nas Indústrias Brasileiras

Redução de Incentivos Fiscais e os Desafios para as Indústrias

Ver mais

Legislação

ICMS na Reforma Tributária: Como fica?

A Reforma Tributária brasileira em curso representa uma transformação profunda no sistema de arrecadação do país.…

Ver mais

Legislação

Fraude Fiscal: Como evitar? Identifique Falsas Consultorias

O mercado de recuperação tributária, embora legítimo e benéfico para muitas empresas, tem sido alvo de…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária para Transportadoras: O que esperar?

A Reforma Tributária está prestes a transformar de maneira profunda o cenário fiscal brasileiro, e as…

Ver mais

Tributário

Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento: Guia Completo

O Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento é uma poderosa ferramenta utilizada por empresas com o…

Ver mais

Legislação

Planejamento Tributário para a Reforma Tributária: Como fazer?

A Reforma Tributária está redefinindo o cenário fiscal brasileiro, e o planejamento tributário nunca foi tão…

Ver mais

Legislação

Nova Tese do Século com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, que visa modernizar o complexo sistema tributário brasileiro, trouxe consigo a substituição do…

Ver mais

Compliance

Compliance Fiscal na Reforma Tributária: Como ter?

Com a adoção do modelo de IVA Dual (CBS e IBS), representa uma mudança histórica no…

Ver mais

Legislação

Como vai Ficar o Crédito Presumido na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, em constante debate e evolução, traz consigo uma série de mudanças que impactarão…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária para Construção Civil: Quais são os impactos?

A Reforma, com a unificação de impostos sobre o consumo, promete simplificar o sistema fiscal brasileiro.…

Ver mais

Legislação

O que é a Guerra Fiscal entre Estados? Como ela vai acabar?

A “guerra fiscal” é um termo amplamente utilizado no Brasil para descrever a disputa entre estados…

Ver mais

Legislação

Como a Reforma Tributária afetará o INSS?

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na história fiscal brasileira,…

Ver mais

Legislação

Benefícios do PAT: VR e VA como Incentivo Fiscal para Empresas

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa melhorar…

Ver mais

Legislação

Via Judicial: PIS/COFINS sobre Créditos Presumidos de ICMS

Os benefícios fiscais concedidos pelos estados, como os créditos presumidos de ICMS, são ferramentas importantes para…

Ver mais

Legislação

Recuperação Tributária para Prefeituras e Governos Estaduais

Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma importante janela de oportunidade para Recuperação…

Ver mais

Legislação

Nova Nota Fiscal Nacional: Veja o Que Fazer Agora

NF-e Nacional começa a ser testada em 2025. Mudanças exigem adaptação rápida. Confira o que muda…

Ver mais

Legislação

Quais tributos podem ser recuperados? Conheça os Principais

Tributos recuperáveis: saiba quais impostos podem ser reavidos e como transformar pagamentos indevidos em economia e…

Ver mais

Legislação

Créditos Tributários Judiciais: STJ Define Prazo de 5 Anos para Compensação

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que contribuintes devem usar créditos…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos Previdenciários: Revise seu INSS

A Fiscoplan, especialista em recuperação tributária previdenciária, pode transformar sua gestão de encargos em uma poderosa…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos de PIS/Cofins sobre Cigarros

No complexo cenário tributário brasileiro, muitas empresas acabam pagando mais tributos do que o devido, seja…

Ver mais

Legislação

DIFAL Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins? Entenda

Uma excelente notícia para os contribuintes acaba de ser consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

Ver mais

Incentivo Fiscal

Como fica a Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária (EC 132/2023) promete simplificar o sistema brasileiro com a extinção de cinco tributos…

Ver mais

Legislação

O que é o Sudene? Incentivo que pode reduzir em 75% do IRPJ

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma instituição federal responsável por impulsionar o crescimento…

Ver mais

Legislação

Reintegra: STF Define Prazo de 90 Dias para Redução do Benefício

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra, é…

Ver mais

Legislação

Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?

O que é o PIS/Cofins e por que revisar? O PIS (Programa de Integração Social) e…

Ver mais

Legislação

JCP: Entenda como funciona essa estratégia de remuneração

O que são os Juros sobre Capital Próprio? Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma…

Ver mais

Legislação

Como ficará o ITBI e o IPTU com a Reforma Tributária?

O que muda no ITBI com a Reforma Tributária? O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens…

Ver mais

Legislação

Entenda o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e seu impacto na Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária surgem novos desafios para empresas que, até então, contavam com benefícios fiscais…

Ver mais

Legislação

Teto de 20 salários no Sistema S: Entenda o risco tributário

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não julgar o limite de 20 salários…

Ver mais

Legislação

Créditos de PIS/Cofins na compra de veículos do ativo imobilizado

Se a sua empresa atua com transporte, logística, locação ou distribuição de mercadorias, você já sabe:…

Ver mais

Legislação

Nota Fiscal com IBS e CBS: o que muda a partir de 2026

Você sabia que, a partir de janeiro de 2026, a nota fiscal emitida sem os tributos…

Ver mais

Legislação

Justiça garante benefícios do PERSE até 2027

Justiça garante benefícios do PERSE até 2027: Saiba como manter a tributação zero no setor de…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária para Supermercados: Nova Era Fiscal

A Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026, traz mudanças significativas para…

Ver mais

Legislação

Receita Sintonia: Os Benefícios da Conformidade Fiscal

O Receita Sintonia representa uma mudança no relacionamento entre empresas e Receita Federal. Em vez de…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: 5 Novas Formas de Pagar Impostos

A Reforma Tributária propõe modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, tornando-o mais simples, justo e…

Ver mais

Legislação

CARF: Crédito de Pis/Cofins em Armazenamento e Distribuição de Combustíveis

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria, concedeu o direito ao creditamento de PIS…

Ver mais