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Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reacende a atenção das empresas que aproveitam…

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IBS e CBS nos documentos fiscais: o que muda para as empresas em julho e agosto de 2026

A obrigatoriedade de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos entra em uma nova…

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Campos de IBS e CBS na nota fiscal se tornam obrigatórios em 03/08: o que muda para as empresas

O período de transição da Reforma Tributária do consumo se aproxima de um marco decisivo. A…

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Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão ao valor líquido da subvenção

O tratamento do crédito presumido de ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL voltou ao…

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Reforma Tributária: Obrigações CBS e IBS Começam em Agosto de 2026 e Exigem Adequação Digital Imediata

A Reforma Tributária adequação digital não é mais uma previsão futura — é uma exigência com…

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TRF-3 Suspende Acréscimo de 10% no Lucro Presumido: O que Muda para IRPJ e CSLL das Empresas

O Lucro Presumido ganhou uma importante decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)…

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Receita Federal Alerta Empresas com Selo Sintonia A+: Débitos em Aberto Podem Cancelar a Certificação

O Selo Sintonia A+ está sob monitoramento ativo. A Receita Federal iniciou, em 6 de julho…

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Agenda Tributária de Julho de 2026: Todos os Prazos de Obrigações Acessórias Divulgados pela Receita Federal

A agenda tributária de julho de 2026 foi divulgada pela Receita Federal, reunindo os prazos de…

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PEM 2025: Prazo Final em 31 de Agosto de 2026 para Municípios e Consórcios Regularizarem Débitos Previdenciários

A Receita Federal convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos…

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Receita Federal Lança Painéis Públicos do IRPF com Dados por Renda, Região, Raça e Gênero

Os Painéis Públicos do IRPF foram apresentados pela Receita Federal em 2 de julho de 2026,…

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Receita Atende: Receita Federal Unifica Canais de Atendimento em Plataforma Digital a partir de 6 de Julho de 2026

A partir do dia 6 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a operação do…

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Receita Federal e CGIBS Prorrogam para 2027 a Inscrição de Pessoas Físicas no CNPJ para Emissão de Documentos Fiscais

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram para 1º de…

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Receita Federal Certifica Participantes dos Programas Confia, Sintonia e OEA: Conformidade Tributária como Estratégia de Redução de Litígios

A Receita Federal realizou, em 22 de junho de 2026 em Brasília, cerimônia de entrega do…

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Penalidades da Reforma Tributária Começam em Agosto de 2026: O que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

As penalidades da Reforma Tributária para obrigações relacionadas à CBS e ao IBS têm data definida…

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A Não Incidência de IBS sobre Amostras Grátis no Novo Regulamento Tributário

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, pautado pelo Imposto…

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Tese Tributária da Década: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS A segurança jurídica e a…

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Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI

Em março de 2026, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma…

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Certidão de Regularidade Fiscal: Como Emitir a Certidão Negativa de Débitos

A Certidão de Negativa de Débitos (ou CND) é, talvez, o documento mais importante para a…

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Presidente do TRF3 derruba liminares sobre cartões VA e VR

A gestão de benefícios no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta jurídica significativa. Em decisão recente,…

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Cadastro Imobiliário Brasileiro: Novo Rigor Fiscal em 2026

O CIB Cadastro Imobiliário Brasileiro consolida-se como o ecossistema central de dados para a organização e…

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Lei Complementar nº 224/2025 e a nova dinâmica do PER/DCOMP: impactos silenciosos no caixa das empresas

O sistema tributário brasileiro já é conhecido por sua complexidade, mas, em alguns momentos, mudanças pontuais…

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Crédito de ICMS em Operações Interestaduais com Combustíveis: Por que o Tema 1258 no STF Deve Restringir a Manutenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Tema 1258 de repercussão geral, que analisa a…

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Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional e virou risco fiscal

A Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional é a pergunta central que…

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Reforma Tributária: desafios para empresários em 2026

A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era tributária no Brasil. Com a Reforma Tributária, tributos…

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Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia Completo de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

A reforma tributária do consumo, com a implantação da CBS e do IBS, representa a maior…

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Tratamento Jurídico do IBS/CBS na Prestação de Serviços: Guia Completo para Empresas

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Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

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O que é a LC 214/2025 e quais são os seus impactos?

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Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: de ajuste operacional a risco fiscal para as empresas O…

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IBS e CBS em Aluguel de Pessoa Jurídica: Como se preparar?

A Reforma Tributária representa um marco transformador para o setor imobiliário brasileiro. A partir de 2026,…

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DTE Obrigatório em 2026: Como vai ser?

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas terão o Domicílio Tributário…

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ERP Fiscal e o IBS e a CBS nas Empresas: Cuidados Necessários

Integrar os sistemas da CBS e do IBS no ERP Fiscal representa um dos maiores desafios…

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Crédito Tributário e suas Garantias e Privilégios: Entenda

O crédito tributário, garantias e privilégios para empresas é um tema fundamental para a gestão de…

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Consultoria Especializada em Reforma Tributária: Cuidados 

A Reforma Tributária no Brasil, com a implementação de um novo modelo de tributação sobre o…

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O que é o Programa Confia da Receita Federal? Como aderir?

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Planejamento Tributário para a Reforma Tributária: Como fazer?

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O que é a Guerra Fiscal entre Estados? Como ela vai acabar?

A “guerra fiscal” é um termo amplamente utilizado no Brasil para descrever a disputa entre estados…

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Os benefícios fiscais concedidos pelos estados, como os créditos presumidos de ICMS, são ferramentas importantes para…

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Tributos recuperáveis: saiba quais impostos podem ser reavidos e como transformar pagamentos indevidos em economia e…

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Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que contribuintes devem usar créditos…

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A Fiscoplan, especialista em recuperação tributária previdenciária, pode transformar sua gestão de encargos em uma poderosa…

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DIFAL Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins? Entenda

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A Reforma Tributária (EC 132/2023) promete simplificar o sistema brasileiro com a extinção de cinco tributos…

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma instituição federal responsável por impulsionar o crescimento…

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O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra, é…

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O que são os Juros sobre Capital Próprio? Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma…

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Entenda o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e seu impacto na Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária surgem novos desafios para empresas que, até então, contavam com benefícios fiscais…

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Teto de 20 salários no Sistema S: Entenda o risco tributário

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não julgar o limite de 20 salários…

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Créditos de PIS/Cofins na compra de veículos do ativo imobilizado

Se a sua empresa atua com transporte, logística, locação ou distribuição de mercadorias, você já sabe:…

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria, concedeu o direito ao creditamento de PIS…

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