Títulos relacionados: Legislação

Legislação

Fim da escala 6×1: o que muda para as empresas brasileiras

O fim da escala 6×1 passou a ser uma questão de planejamento financeiro e não apenas…

Ver mais

Legislação

Destaque da CBS nas Notas Fiscais: o Que os 86% Revelam

Destaque da CBS nas Notas Fiscais: o Que Revelam os 86% de Documentos Emitidos O destaque…

Ver mais

Legislação

Testes do Split Payment: o que muda para empresas

Testes do Split Payment começam em outubro e exigem preparação das empresas A partir de 15…

Ver mais

Legislação

Prazo da EFD-Reinf e EFD-Contribuições: Veja o Que Fazer

Prazo da EFD-Reinf e EFD-Contribuições Exige Atenção Imediata das Empresas O prazo da EFD-Reinf e EFD-Contribuições…

Ver mais

Legislação

Auditoria contínua do SPED na Reforma Tributária: o controle que a transição exige entre 2026 e 2033

A auditoria contínua do SPED passou a ser o controle central da área fiscal durante a…

Ver mais

Legislação

IBS e CBS na base do ICMS: primeira sentença favorável ao contribuinte

A discussão sobre a inclusão do IBS e CBS na base do ICMS ganhou sua primeira…

Ver mais

Legislação

Split payment: o que muda no caixa das empresas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do split payment, o mecanismo de recolhimento…

Ver mais

Legislação

IA genérica nas empresas: sua equipe pode estar expondo dados estratégicos sem perceber

IA genérica nas empresas: sua equipe pode estar expondo dados estratégicos sem perceber O uso de…

Ver mais

Legislação

Contestação do FAP 2027: prazo até 30/11

A Receita Federal e o Ministério da Previdência Social divulgaram, em 30 de setembro de 2026,…

Ver mais

Legislação

Agenda tributária de outubro de 2026: prazos

Agenda Tributária de Outubro de 2026: Prazos e Obrigações Acessórias A agenda tributária de outubro de…

Ver mais

Legislação

STF julga ICMS presumido no PIS/Cofins: o que muda

Créditos Presumidos de ICMS no PIS/Cofins: STF Suspende Julgamento do Tema 843 O Supremo Tribunal Federal…

Ver mais

Legislação

Nota Técnica 2026.004: regras de DFe com IBS e CBS

Nota Técnica 2026.004: Novas Regras de Emissão de DFe com IBS e CBS A Receita Federal…

Ver mais

Legislação

RFB divulga balanço do regime regular do IBS e CBS

Receita Federal divulga balanço do regime regular do IBS e CBS A Receita Federal divulgou novo…

Ver mais

Legislação

Simples Nacional: prazo para IBS e CBS termina em 30/09

Prazo do regime do Simples Nacional para IBS e CBS termina em 30 de setembro Empresas…

Ver mais

Legislação

STF veda revogação unilateral de isenção de ICMS via Confaz

Isenção de ICMS via Confaz: STF veda revogação unilateral por Estado O Supremo Tribunal Federal decidiu,…

Ver mais

Legislação

Obrigações tributárias de setembro de 2026: prazos

Obrigações tributárias de setembro de 2026: o calendário da segunda quinzena As obrigações tributárias de setembro…

Ver mais

Legislação

Lei Complementar 236/2026: novo contencioso fiscal

Lei Complementar 236/2026 unifica o processo administrativo fiscal no Brasil A Lei Complementar 236/2026 alterou o…

Ver mais

Legislação

LC 236/2026 obriga Fisco a seguir precedentes vinculantes

A Lei Complementar 236/2026, publicada em 4 de setembro, amplia de forma significativa a obrigatoriedade de…

Ver mais

Legislação

e-Financeira e EFD-Reinf: novo cronograma da Receita

A Receita Federal do Brasil anunciou, em 1º de setembro de 2026, mudanças que afetam diretamente…

Ver mais

Legislação

Agenda Tributária de Setembro 2026: Prazos e Obrigações

A Agenda Tributária de Setembro 2026, divulgada pela Receita Federal, concentra vencimentos críticos em três datas:…

Ver mais

Legislação

Pauta Tributária de Setembro no STF e STJ

O calendário de setembro de 2026 concentra uma pauta tributária de peso no Supremo Tribunal Federal…

Ver mais

Legislação

Programa Sintonia 2026: Receita Federal Atualiza Regras da Classificação de Conformidade Fiscal

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, atualizando as regras do Programa Sintonia,…

Ver mais

Legislação

Split Payment B2B na Reforma Tributária é Adiado para 2028: Entenda o Novo Cronograma

A obrigatoriedade do split payment entre empresas (transações B2B) dentro da Reforma Tributária do Consumo só…

Ver mais

Legislação

Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins ganha força nos Tribunais e abre oportunidades para empresas

A discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins…

Ver mais

Legislação

Crédito Judicial Transitado em Julgado: STJ Confirma Uso para Quitar Dívida Tributária

Crédito Judicial Transitado em Julgado: STJ Confirma Uso para Quitar Dívida Tributária O Superior Tribunal de…

Ver mais

Legislação

PIS/Cofins em Concessionárias: Riscos da Zero KM

Operação Zero KM: o que a fiscalização de créditos de PIS/Cofins revela para concessionárias A Receita…

Ver mais

Tributário

Correção de depósitos judiciais: STF suspende o julgamento sobre a troca da Selic pelo IPCA

A correção de depósitos judiciais voltou ao centro do debate tributário. Em 10 de agosto de…

Ver mais

Legislação

Restituição do IR 2026: Receita paga o 4º e último lote regular no fim de agosto

A restituição do IR 2026 entra na reta final. A Receita Federal realizará, no fim de…

Ver mais

Legislação

Voto de qualidade no Carf: STF marca para 26 de agosto o julgamento que redefine o desempate

O voto de qualidade no Carf voltou ao centro da agenda tributária. O Supremo Tribunal Federal…

Ver mais

Tributário

IRRF sobre fundos imobiliários: CARF mantém tributação de 20% na distribuição a fundos cotistas

A tributação de IRRF sobre fundos imobiliários voltou ao centro do debate após o Conselho Administrativo…

Ver mais

Legislação

Imposto Seletivo sobre bets: governo adia projeto, mas mantém tributação no radar

Imposto Seletivo sobre bets: governo adia projeto, mas mantém a tributação no radar O governo federal…

Ver mais

Legislação

INSS sobre vale-transporte e alimentação: STF vai decidir o Tema 1.415

INSS sobre vale-transporte e alimentação: STF vai decidir o Tema 1.415 e abrir espaço para recuperação…

Ver mais

Legislação

Rejeição de documentos fiscais por falta de IBS e CBS é suspensa pela Receita e pelo CGIBS

Receita Federal e CGIBS suspendem a rejeição de documentos fiscais sem os campos de IBS e…

Ver mais

Legislação

Programa Confia permanente: o que muda para a governança tributária das empresas

A conformidade tributária cooperativa ganhou um novo patamar no relacionamento entre empresas e Fisco. O Programa…

Ver mais

Legislação

GILRAT por atividade preponderante: como enquadrar matriz, filiais e obras

A definição do grau de risco de acidentes do trabalho voltou ao centro da agenda das…

Ver mais

Legislação

Devedor contumaz: Receita muda o julgamento de recursos e retira casos do Carf

A publicação da Portaria RFB nº 702/2026 alterou a rota do contencioso administrativo federal para um…

Ver mais

Legislação

PIS/Cofins e a CBS: o que muda com a Reforma Tributária e por que 2026 exige ação

PIS/Cofins e a CBS: o que muda com a Reforma Tributária e por que 2026 exige…

Ver mais

Legislação

Agenda tributária de agosto de 2026: prazos e obrigações que exigem atenção

Agenda tributária de agosto de 2026: prazos e obrigações que exigem atenção A Receita Federal disponibilizou…

Ver mais

Legislação

Simples Nacional e IBS e CBS: opção em setembro de 2026

Simples Nacional e IBS e CBS: empresas terão janela de opção em setembro de 2026 As…

Ver mais

Legislação

STJ pauta recursos repetitivos tributários para 20 de agosto: quatro teses que empresas precisam acompanhar

Recursos repetitivos tributários no STJ em 20/08: Difal no PIS/Cofins, ZFM, bonificações e execução fiscal. Veja…

Ver mais

Legislação

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto e exige atenção das empresas com imóveis rurais

DITR 2026: entrega de 10/08 a 30/09. Veja quem declara, como enviar, a multa por atraso…

Ver mais

Legislação

Amortização de ágio interno: CARF veda dedução em operações entre partes ligadas

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que a amortização de ágio interno,…

Ver mais

Legislação

Novo cronograma de IBS e CBS nos documentos fiscais: prazo escalonado altera a obrigatoriedade prevista para agosto

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, em 31 de julho de 2026,…

Ver mais

Legislação

CNPJ alfanumérico: o que muda para as empresas a partir de 31 de julho

A partir de 31 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a implementação do CNPJ…

Ver mais

Legislação

Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos da CBS e do IBS: o que muda

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que publicarão, até o final de…

Ver mais

Legislação

IBS e CBS na nota fiscal: preenchimento passa a ser obrigatório em 3 de agosto de 2026

A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS…

Ver mais

Legislação

IBS e CBS na nota fiscal: o que muda na emissão de documentos fiscais a partir de 3 de agosto de 2026

A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS na nota fiscal passa a valer para as…

Ver mais

Legislação

STJ consolida teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e ICMS-Difal

O Superior Tribunal de Justiça atualizou sua base de precedentes qualificados e consolidou novas teses sobre…

Ver mais

Legislação

CARF na reforma tributária: como fica o contencioso da CBS e do IBS

A entrada em cena do CARF na reforma tributária é um dos pontos que mais exigirão…

Ver mais

Legislação

ECF 2026: prazo em 31 de julho, Leiaute 12 e quem é obrigado a entregar

A entrega da ECF 2026 vence em 31 de julho de 2026, e as empresas têm…

Ver mais

Legislação

Prescrição intercorrente no Carf anula R$ 6,6 milhões em multas aduaneiras

Juíza reconhece prescrição intercorrente no Carf e anula R$ 6,6 mi em multas aduaneiras paradas por…

Ver mais

Legislação

IRPF sobre usufruto de quotas: o que a decisão do Carf revela para holdings familiares

A cobrança de IRPF sobre usufruto de quotas voltou ao centro do contencioso administrativo. No Acórdão…

Ver mais

Legislação

IBS e CBS na nota fiscal: obrigatório a partir de 3 de agosto de 2026

IBS e CBS na nota fiscal passam a ser obrigatórios em 3 de agosto de 2026…

Ver mais

Legislação

Crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis: STJ decide contra o varejista no Tema 1.339

O crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis voltou ao centro do contencioso tributário. No julgamento do Tema…

Ver mais

Legislação

Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão do IRPJ e da CSLL ao valor líquido da subvenção

Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reacende a atenção das empresas que aproveitam…

Ver mais

Legislação

IBS e CBS nos documentos fiscais: o que muda para as empresas em julho e agosto de 2026

A obrigatoriedade de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos entra em uma nova…

Ver mais

Legislação

Campos de IBS e CBS na nota fiscal se tornam obrigatórios em 03/08: o que muda para as empresas

O período de transição da Reforma Tributária do consumo se aproxima de um marco decisivo. A…

Ver mais

Legislação

Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão ao valor líquido da subvenção

O tratamento do crédito presumido de ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL voltou ao…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: Obrigações CBS e IBS Começam em Agosto de 2026 e Exigem Adequação Digital Imediata

A Reforma Tributária adequação digital não é mais uma previsão futura — é uma exigência com…

Ver mais

Legislação

TRF-3 Suspende Acréscimo de 10% no Lucro Presumido: O que Muda para IRPJ e CSLL das Empresas

O Lucro Presumido ganhou uma importante decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)…

Ver mais

Legislação

Receita Federal Alerta Empresas com Selo Sintonia A+: Débitos em Aberto Podem Cancelar a Certificação

O Selo Sintonia A+ está sob monitoramento ativo. A Receita Federal iniciou, em 6 de julho…

Ver mais

Legislação

Agenda Tributária de Julho de 2026: Todos os Prazos de Obrigações Acessórias Divulgados pela Receita Federal

A agenda tributária de julho de 2026 foi divulgada pela Receita Federal, reunindo os prazos de…

Ver mais

Legislação

PEM 2025: Prazo Final em 31 de Agosto de 2026 para Municípios e Consórcios Regularizarem Débitos Previdenciários

A Receita Federal convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais a aderir ao Parcelamento Excepcional de Débitos…

Ver mais

Legislação

Receita Federal Lança Painéis Públicos do IRPF com Dados por Renda, Região, Raça e Gênero

Os Painéis Públicos do IRPF foram apresentados pela Receita Federal em 2 de julho de 2026,…

Ver mais

Legislação

Receita Atende: Receita Federal Unifica Canais de Atendimento em Plataforma Digital a partir de 6 de Julho de 2026

A partir do dia 6 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a operação do…

Ver mais

Legislação

Receita Federal e CGIBS Prorrogam para 2027 a Inscrição de Pessoas Físicas no CNPJ para Emissão de Documentos Fiscais

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram para 1º de…

Ver mais

Legislação

Receita Federal Certifica Participantes dos Programas Confia, Sintonia e OEA: Conformidade Tributária como Estratégia de Redução de Litígios

A Receita Federal realizou, em 22 de junho de 2026 em Brasília, cerimônia de entrega do…

Ver mais

Legislação

Penalidades da Reforma Tributária Começam em Agosto de 2026: O que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

As penalidades da Reforma Tributária para obrigações relacionadas à CBS e ao IBS têm data definida…

Ver mais

Legislação

A Não Incidência de IBS sobre Amostras Grátis no Novo Regulamento Tributário

A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, pautado pelo Imposto…

Ver mais

Legislação

Tese Tributária da Década: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS A segurança jurídica e a…

Ver mais

Legislação

Contribuinte vence no Carf disputa sobre cálculo de IPI

Em março de 2026, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma…

Ver mais

Receita Federal

Certidão de Regularidade Fiscal: Como Emitir a Certidão Negativa de Débitos

A Certidão de Negativa de Débitos (ou CND) é, talvez, o documento mais importante para a…

Ver mais

Legislação

Presidente do TRF3 derruba liminares sobre cartões VA e VR

A gestão de benefícios no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta jurídica significativa. Em decisão recente,…

Ver mais

Legislação

Cadastro Imobiliário Brasileiro: Novo Rigor Fiscal em 2026

O CIB Cadastro Imobiliário Brasileiro consolida-se como o ecossistema central de dados para a organização e…

Ver mais

Legislação

Lei Complementar nº 224/2025 e a nova dinâmica do PER/DCOMP: impactos silenciosos no caixa das empresas

O sistema tributário brasileiro já é conhecido por sua complexidade, mas, em alguns momentos, mudanças pontuais…

Ver mais

Legislação

Crédito de ICMS em Operações Interestaduais com Combustíveis: Por que o Tema 1258 no STF Deve Restringir a Manutenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Tema 1258 de repercussão geral, que analisa a…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional e virou risco fiscal

A Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional é a pergunta central que…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: desafios para empresários em 2026

A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era tributária no Brasil. Com a Reforma Tributária, tributos…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia Completo de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

A reforma tributária do consumo, com a implantação da CBS e do IBS, representa a maior…

Ver mais

Legislação

Tratamento Jurídico do IBS/CBS na Prestação de Serviços: Guia Completo para Empresas

A reforma tributária brasileira introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

A Reforma Tributária do Consumo — com a implantação dos novos tributos CBS e IBS —…

Ver mais

Legislação

O que é a LC 214/2025 e quais são os seus impactos?

A Reforma Tributária brasileira avança em direção a um sistema mais moderno e transparente, e um…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos na Indústria: Reduza Custos com Segurança

O sistema de impostos no Brasil é complexo e cheio de regras específicas. Isso faz com…

Ver mais

Legislação

Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: por que deixou de ser rotina e virou risco fiscal

Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: de ajuste operacional a risco fiscal para as empresas O…

Ver mais

Tributário

IBS e CBS em Aluguel de Pessoa Jurídica: Como se preparar?

A Reforma Tributária representa um marco transformador para o setor imobiliário brasileiro. A partir de 2026,…

Ver mais

Conformidade Tributária

DTE Obrigatório em 2026: Como vai ser?

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas terão o Domicílio Tributário…

Ver mais

IBS

ERP Fiscal e o IBS e a CBS nas Empresas: Cuidados Necessários

Integrar os sistemas da CBS e do IBS no ERP Fiscal representa um dos maiores desafios…

Ver mais

Legislação

Crédito Tributário e suas Garantias e Privilégios: Entenda

O crédito tributário, garantias e privilégios para empresas é um tema fundamental para a gestão de…

Ver mais

Legislação

Consultoria Especializada em Reforma Tributária: Cuidados 

A Reforma Tributária no Brasil, com a implementação de um novo modelo de tributação sobre o…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária em São Paulo: Impactos e Desafios

A Reforma Tributária para o estado de São Paulo, o maior polo econômico e populacional do…

Ver mais

Impostos

Reforma Tributária e Contratos: Por que Revisar?

A Reforma Tributária está reescrevendo as regras do jogo fiscal no Brasil. Teremos a substituição de…

Ver mais

Legislação

O que é o Programa Confia da Receita Federal? Como aderir?

A relação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB) está entrando em uma…

Ver mais

Legislação

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Guia Completo

O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais acaba de dar um passo importante com a aprovação…

Ver mais

Planejamento

Lucro Real para Supermercados: Entenda Como Reduzir Tributos

O Lucro Real para supermercados, embora conhecido por sua complexidade, oferece vantagens significativas para redes que…

Ver mais

Oportunidades de Recuperar

Créditos de PIS e Cofins sobre o Frete: Novo Entendimento

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma novidade importante para o cenário tributário: agora podem…

Ver mais

Compliance

Redução de Incentivos Fiscais: Impactos nas Indústrias Brasileiras

Redução de Incentivos Fiscais e os Desafios para as Indústrias

Ver mais

Reforma Tributária

ICMS na Reforma Tributária: Como fica?

A Reforma Tributária brasileira em curso representa uma transformação profunda no sistema de arrecadação do país.…

Ver mais

Legislação

Fraude Fiscal: Como evitar? Identifique Falsas Consultorias

O mercado de recuperação tributária, embora legítimo e benéfico para muitas empresas, tem sido alvo de…

Ver mais

Tributário

Reforma Tributária para Transportadoras: O que esperar?

A Reforma Tributária está prestes a transformar de maneira profunda o cenário fiscal brasileiro, e as…

Ver mais

Legislação

Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento: Guia Completo

O Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento é uma poderosa ferramenta utilizada por empresas com o…

Ver mais

Reforma Tributária

Planejamento Tributário para a Reforma Tributária: Como fazer?

A Reforma Tributária está redefinindo o cenário fiscal brasileiro, e o planejamento tributário nunca foi tão…

Ver mais

Compliance

Nova Tese do Século com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, que visa modernizar o complexo sistema tributário brasileiro, trouxe consigo a substituição do…

Ver mais

Compliance

Compliance Fiscal na Reforma Tributária: Como ter?

Com a adoção do modelo de IVA Dual (CBS e IBS), representa uma mudança histórica no…

Ver mais

Legislação

Como vai Ficar o Crédito Presumido na Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, em constante debate e evolução, traz consigo uma série de mudanças que impactarão…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária para Construção Civil: Quais são os impactos?

A Reforma, com a unificação de impostos sobre o consumo, promete simplificar o sistema fiscal brasileiro.…

Ver mais

Legislação

O que é a Guerra Fiscal entre Estados? Como ela vai acabar?

A “guerra fiscal” é um termo amplamente utilizado no Brasil para descrever a disputa entre estados…

Ver mais

Legislação

Como a Reforma Tributária afetará o INSS?

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na história fiscal brasileira,…

Ver mais

Legislação

Benefícios do PAT: VR e VA como Incentivo Fiscal para Empresas

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa melhorar…

Ver mais

Oportunidades de Recuperar

Via Judicial: PIS/COFINS sobre Créditos Presumidos de ICMS

Os benefícios fiscais concedidos pelos estados, como os créditos presumidos de ICMS, são ferramentas importantes para…

Ver mais

Legislação

Recuperação Tributária para Prefeituras e Governos Estaduais

Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma importante janela de oportunidade para Recuperação…

Ver mais

Legislação

Nova Nota Fiscal Nacional: Veja o Que Fazer Agora

NF-e Nacional começa a ser testada em 2025. Mudanças exigem adaptação rápida. Confira o que muda…

Ver mais

Impostos

Quais tributos podem ser recuperados? Conheça os Principais

Tributos recuperáveis: saiba quais impostos podem ser reavidos e como transformar pagamentos indevidos em economia e…

Ver mais

Legislação

Créditos Tributários Judiciais: STJ Define Prazo de 5 Anos para Compensação

Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que contribuintes devem usar créditos…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos Previdenciários: Revise seu INSS

A Fiscoplan, especialista em recuperação tributária previdenciária, pode transformar sua gestão de encargos em uma poderosa…

Ver mais

Legislação

Recuperação de Créditos de PIS/Cofins sobre Cigarros

No complexo cenário tributário brasileiro, muitas empresas acabam pagando mais tributos do que o devido, seja…

Ver mais

Legislação

DIFAL Fora da Base de Cálculo do PIS/Cofins? Entenda

Uma excelente notícia para os contribuintes acaba de ser consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

Ver mais

Reforma Tributária

Como fica a Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária (EC 132/2023) promete simplificar o sistema brasileiro com a extinção de cinco tributos…

Ver mais

Legislação

O que é o Sudene? Incentivo que pode reduzir em 75% do IRPJ

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma instituição federal responsável por impulsionar o crescimento…

Ver mais

Legislação

Reintegra: STF Define Prazo de 90 Dias para Redução do Benefício

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra, é…

Ver mais

Legislação

Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?

O que é o PIS/Cofins e por que revisar? O PIS (Programa de Integração Social) e…

Ver mais

Legislação

JCP: Entenda como funciona essa estratégia de remuneração

O que são os Juros sobre Capital Próprio? Os Juros sobre Capital Próprio são uma forma…

Ver mais

Legislação

Como ficará o ITBI e o IPTU com a Reforma Tributária?

O que muda no ITBI com a Reforma Tributária? O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens…

Ver mais

Reforma Tributária

Entenda o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e seu impacto na Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária surgem novos desafios para empresas que, até então, contavam com benefícios fiscais…

Ver mais

Compliance

Teto de 20 salários no Sistema S: Entenda o risco tributário

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não julgar o limite de 20 salários…

Ver mais

Legislação

Créditos de PIS/Cofins na compra de veículos do ativo imobilizado

Se a sua empresa atua com transporte, logística, locação ou distribuição de mercadorias, você já sabe:…

Ver mais

Legislação

Nota Fiscal com IBS e CBS: o que muda a partir de 2026

Você sabia que, a partir de janeiro de 2026, a nota fiscal emitida sem os tributos…

Ver mais

Legislação

Justiça garante benefícios do PERSE até 2027

Justiça garante benefícios do PERSE até 2027: Saiba como manter a tributação zero no setor de…

Ver mais

Reforma Tributária

Reforma Tributária para Supermercados: Nova Era Fiscal

A Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente a partir de 2026, traz mudanças significativas para…

Ver mais

Compliance

Receita Sintonia: Os Benefícios da Conformidade Fiscal

O Receita Sintonia representa uma mudança no relacionamento entre empresas e Receita Federal. Em vez de…

Ver mais

Legislação

Reforma Tributária: 5 Novas Formas de Pagar Impostos

A Reforma Tributária propõe modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, tornando-o mais simples, justo e…

Ver mais

Legislação

CARF: Crédito de Pis/Cofins em Armazenamento e Distribuição de Combustíveis

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria, concedeu o direito ao creditamento de PIS…

Ver mais