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GILRAT por atividade preponderante: como enquadrar matriz, filiais e obras

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Simples Nacional e IBS e CBS: opção em setembro de 2026

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A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que a amortização de ágio interno,…

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A partir de 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS…

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Juíza reconhece prescrição intercorrente no Carf e anula R$ 6,6 mi em multas aduaneiras paradas por…

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A cobrança de IRPF sobre usufruto de quotas voltou ao centro do contencioso administrativo. No Acórdão…

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O crédito de PIS/Cofins sobre combustíveis voltou ao centro do contencioso tributário. No julgamento do Tema…

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Crédito presumido de ICMS: CARF limita exclusão do IRPJ e da CSLL ao valor líquido da subvenção

Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reacende a atenção das empresas que aproveitam…

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A obrigatoriedade de preenchimento de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos entra em uma nova…

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O tratamento do crédito presumido de ICMS na apuração do IRPJ e da CSLL voltou ao…

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A Reforma Tributária adequação digital não é mais uma previsão futura — é uma exigência com…

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A partir do dia 6 de julho de 2026, a Receita Federal inicia a operação do…

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Penalidades da Reforma Tributária Começam em Agosto de 2026: O que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

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A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, pautado pelo Imposto…

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Tese Tributária da Década: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

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Em março de 2026, a Câmara Superior do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu uma…

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A Certidão de Negativa de Débitos (ou CND) é, talvez, o documento mais importante para a…

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A gestão de benefícios no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta jurídica significativa. Em decisão recente,…

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O CIB Cadastro Imobiliário Brasileiro consolida-se como o ecossistema central de dados para a organização e…

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O sistema tributário brasileiro já é conhecido por sua complexidade, mas, em alguns momentos, mudanças pontuais…

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Crédito de ICMS em Operações Interestaduais com Combustíveis: Por que o Tema 1258 no STF Deve Restringir a Manutenção

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o Tema 1258 de repercussão geral, que analisa a…

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A Reforma Tributária: por que a NF-e deixou de ser operacional é a pergunta central que…

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A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era tributária no Brasil. Com a Reforma Tributária, tributos…

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A reforma tributária do consumo, com a implantação da CBS e do IBS, representa a maior…

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Tratamento Jurídico do IBS/CBS na Prestação de Serviços: Guia Completo para Empresas

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Reforma Tributária, CBS e IBS: Guia de Adequação Fiscal e Conformidade Tributária Para Empresas no Brasil

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O que é a LC 214/2025 e quais são os seus impactos?

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Cancelamento de NF-e na Reforma Tributária: de ajuste operacional a risco fiscal para as empresas O…

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A Reforma Tributária representa um marco transformador para o setor imobiliário brasileiro. A partir de 2026,…

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A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas terão o Domicílio Tributário…

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Crédito Tributário e suas Garantias e Privilégios: Entenda

O crédito tributário, garantias e privilégios para empresas é um tema fundamental para a gestão de…

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O Crédito Fiscal de Subvenção para Investimento é uma poderosa ferramenta utilizada por empresas com o…

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Planejamento Tributário para a Reforma Tributária: Como fazer?

A Reforma Tributária está redefinindo o cenário fiscal brasileiro, e o planejamento tributário nunca foi tão…

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A “guerra fiscal” é um termo amplamente utilizado no Brasil para descrever a disputa entre estados…

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O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa melhorar…

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